Publicações de Oscar
Onde Estão Meus Dados Pessoais? Como Exercer Direitos na Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo examina os principais direitos do titular assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados e a forma de seu exercício, para saber quem realiza atividades de tratamento com seus dados.
"Eu Odeio Acordar Cedo": Seleção de Trabalho e Pesquisa de Dados Pessoais nas Redes Sociais
O artigo analisa a observância das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na fase pré-contratual de trabalho, ou seja, nos processos seletivos.
Uso de Biometria nas Academias e Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa as consequências da utilização de biometria nas academias, com fundamento nas normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13;709/2018).
Divulgação da lista de vacinados contra a covid-19 e proteção de dados pessoais sensíveis
O artigo analisa as discussões sobre a divulgação de listas de vacinados contra a COVID-19 e a tutela dos dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dia internacional de proteção de dados: o que comemorar?
Desde 2006, o dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na Europa, para relembrar a Convenção nº 108/1981 do Conselho da Europa, sobre o tratamento automatizado...
A Tutela Provisória dos Dados Pessoais
O artigo analisa a aplicação prática das normas do CPC acerca da tutela provisória para a proteçao dos dados pessoais.
A Tutela Preventiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo trata da tutela preventiva como a mais adequada para a proteção dos dados pessoais na prática.
Quatro meses de vigência da LGPD
Em quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), algumas mudanças já são perceptíveis nas organizações que realizam atividades de tratamento de dados pessoais e na prestação de serviços. Um episódio recente...
Web scraping e rastreio de dados à luz da LGPD
Apesar de o web scraping não ser uma atividade ilícita, deve-se ter atenção especialmente com a coleta genérica e indiscriminada de dados pessoais na internet, o que pode violar o princípio da necessidade.
Pluralidade de Encarregados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa a possibilidade - ou não - do controlador nomear mais de um encarregado, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Quais Medidas o Judiciário pode Aplicar no Descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
Artigo sobre as medidas que podem ser aplicadas em processos judiciais sobre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lei da Internet das Coisas
Comentamos a nova lei que reduz a zero a alíquota de determinadas taxas e contribuições para as comunicações realizadas de máquina a máquina.
Novidades Jurídicas de 2021: Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O artigo analisa a entrada em vigor, a partir de 01/08/2021,sanções administrativas que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Novidades Juridicas de 2021: Novo Valor do Salário Mínimo
O artigo analisa os reflexos jurídicos do novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021.