Publicações de Oscar
Os deveres do encarregado de proteção de dados
Apesar de não ter as mesmas responsabilidades de controlador e operador, o encarregado desempenha funções relevantes, que exigem um conhecimento multidisciplinar e, ao mesmo tempo, de toda a organização em que atua.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade nacional
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de autoridade nacional.
O Direito dos Vigilantes à Aposentadoria Especial e o Tema nº 1.031 do STJ
O artigo analisa o julgamento do Tema nº 1.031 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e o direito dos vigilantes à aposentadoria especial.
Sorria, Você Está Sendo Rastreado! Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa as regras sobre cookies nos sites da internet com base no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 18) Órgão de Pesquisa
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de órgão de pesquisa.
Três Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
O artigo analisa os principais reflexos dos três primeiros de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O princípio do juiz virtual e a Resolução 345/2020 do CNJ
O ano de 2020 também deverá ser lembrado, no futuro, pela ampliação da informatização dos sistemas processuais e da virtualização dos serviços prestados pelo Judiciário. Mas em meio aos avanços, nem tudo são flores...
A regulamentação da LGPD pelo CNJ: a vez do Judiciário
Apresentam-se as medidas para a adequação dos tribunais brasileiros à LGPD, à luz das regulamentações expedidas pelo CNJ.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 17) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de relatório de impacto.
Julgamentos Online no Supremo Tribunal Federal: A Substituição do Voto Ao Vivo pelo Voto a Voto
O artigo examina as mudanças ocorridas em 2020 sobre a prestação de serviços do Judiciário, especialmente sobre a realização online de sessões de julgamento.
Fornecimento do CPF em Farmácias e Proteção dos Dados Pessoais
O artigo examina a Lei nº 17.301/2020, do Estado de São Paulo, que regula o fornecimento de CPF em farmácias e drogarias, a partir da competência legislativa e da proteção de dados pessoais.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 16) Uso Compartilhado de Dados
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de uso compartilhado de dados.
Compra e Venda de Dados Pessoais
O artigo examina a possibilidade - ou não - da compra e venda de dados pessoais, a partir de um julgamento do TJDFT e com base nas normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Código Civil.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 15) Transferência internacional de dados
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de transferência internacional de dados.
Eleições e Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os limites da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre as eleições municipais de 2020.
Quem é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O artigo analisa o Decreto nº 10.474/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 06) Controlador
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição do controlador.
Proteção de Dados Pessoais e Lei Aplicável aos Contratos Eletrônicos de Pessoas em Países Diferentes
O artigo analisa as regras sobre a definição da lei aplicável aos contratos eletrônicos de pessoas localizadas em países diferentes nas relações jurídicas que abrangerem o tratamento de dados pessoais.
Venda e locação de imóveis e proteção dos dados pessoais
O artigo analisa a aplicação da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais nas atividades de venda e locação de imóveis.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 14) Eliminação
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de eliminação;