Publicações de Oscar
Dois Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
O artigo analisa os efeitos e mudanças ocorridos nos primeiros dois meses de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 13) Bloqueio
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de bloqueio.
O Que Muda com a Entrada em Vigor do Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O artigo analisa as consequências jurídicas da entrada em vigor do Decreto nº 10.474/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O direito do consumidor e os cadastros negativo e positivo à luz da LGPD
A abertura de qualquer espécie de banco de dados deve ser informada de forma clara ao consumidor, para que haja o seu consentimento informado e inequívoco, ou, quando a base legal utilizada não for o consentimento, que sejam observados os direitos inerentes à autodeterminação informativa.
Segurança da Informação, Disponibilidade e Proteção de Dados Pessoais em Processos Judiciais – O Ataque Cibernético ao STJ
O realiza uma análise exclusivamente jurídica sobre a segurança da informação e os aspectos processuais da proteção de dados pessoais nos processos judiciais, a partir do recente ataque cibernético praticado contra o Superior Tribunal de Justiça.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 12) Consentimento
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de consentimento.
Sorria... Você Está Sendo Filmado! Câmeras de Vigilância e Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa o uso de câmeras de vigilância em locais públicos e privados, com os limites de aplicação - ou não - da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Chave pix e minimização dos dados pessoais
O pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil pode ser realizado com apenas um dado pessoal do destinatário, o que facilita, agiliza e reduz os custos da operação, além de respeitar o princípio da minimização e da necessidade no tratamento dos dados pessoais.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 11) Anonimização
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de anonimização.
Ônus da Prova na Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo analisa as regras sobre o ônus da prova na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O Conceito de Sentença no Código de Processo Civil
O artigo analisa a definição de sentença no CPC, com base nos critérios topológico e de conteúdo.
Portabilidade de dados pessoais: telefone, conta salário e playlists (o caso SongShift x Spotify)
O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 10) Tratamento
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de tratamento.
Efeito secundário da revelia e intimação do réu no cumprimento de sentença
O artigo analisa o julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de nova intimação do réu revel no início do cumprimento de sentença.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 09) Agentes de Tratamento
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição dos agentes de tratamento.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 08) Encarregado
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição do encarregado.