Publicações de Paulo
SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E INTERFERÊNCIA EXTERNA EM QUESTÕES AMBIENTAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID
O presente artigo trata da soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, quer seja no plano interno ou internacional, não cabendo a interferência externa de outros Estados nacionais.
SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E INTERFERÊNCIA EXTERNA EM QUESTÕES AMBIENTAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID
O presente artigo traz breves comentários para reflexão sobre o direito de punir do estado e seus efeitos na sociedade.
RACISMO E INJÚRIA RACIAL
O presente artigo trata da diferença entre os crimes de racismo e injúria racial, apesar da coincidência na tutela dos indivíduos em razão de sua cor, ambos são tecnicamente diferentes, portanto, possuem tratamento jurídico diverso.
Feminicídio e homicídio contra agentes de segurança pública em alta no Brasil
O presente artigo trata dos crimes de feminicídio e homicídio contra Agentes de Segurança Pública, bem como questiona o tratamento dado pelo legislador a essas figuras típicas em comparação com outros crimes como o latrocínio que tutela o patrimônio.
A CARREIRA POLICIAL, SUAS PECULIARIDADES E A PROIBIÇÃO DE GREVE
O presente artigo fala sobre a carreira policial como atividade privativa do Estado, pois toda a coletividade tem direito à garantia da segurança pública, da ordem e da paz social, cuja prestação do serviço não pode sofrer interrupção.
CONSTITUCIONALISMO NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA
O presente artigo trata, resumidamente, da evolução histórica do constitucionalismo desde a antiguidade clássica e sua influência para o atual modelo, marcado pela separação dos poderes, limitação do poder estatal e garantia dos direitos fundamentais.
O USO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA PELA AUTORIDADE POLICIAL
O foco do presente artigo é falar sobre a aplicação por parte do Delegado de Polícia do Princípio da Insignificância, também conhecido Princípio da Bagatela ou Preceito Bagatelar, que tem sua origem no Direito Romano.
A IMPORTÂNCIA DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS E O VALOR DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL
O presente artigo trata da importância dos elementos informativos na decisão judicial, embora o magistrado não possa fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos da investigação.
Terras devolutas podem ser alienadas e concedidas a particulares?
O presente artigo trata das terras devolutas que são terras devolvidas ou a serem devolvidas ao Estado, são terras públicas sem destinação de uso especial ou comum e consideradas bem dominical, porém, podem ser alienadas e concedidas a particulares.