Comentários à Lei n° 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)

O artigo em testilha expõe detalhes sobre a nova lei que alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais com o escopo de evitar, principalmente, a revitimização nos casos de crimes contra a dignidade sexual.

Comentários sobre a decisão do STF que tornou “imprescritível” o crime de injúria racial

O presente artigo dispõe sobre a decisão do STF que tornou “imprescritível” o crime de injúria racial e analisa o instituto da decadência do direito de representação, visto que tal crime é de ação pública condicionada.

Constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade

O artigo jurídico em tela aborda, em suma, os temas sobre constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade.

Crime de Prevaricação e Prerrogativas Constitucionais do Presidente da República

O artigo em tela dispõe, em apertada síntese, sobre o crime de prevaricação e as prerrogativas constitucionais do Presidente da República.

Condução coercitiva de pessoas na persecução penal

O presente artigo trata da condução coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inquérito policial ou processo criminal com a finalidade de interrogatório.

Breves comentários à Lei nº 14.155/2021

O presente artigo traz breves e importantes comentários sobre a Lei nº 14.155/2021 publicada em 28 de maio de 2021, que agrava as penas dos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato, além de alterar a competência do estelionato.

CPI e seus limites de investigação

O presente artigo dispõe, em apertada síntese, sobre as CPI,s - Comissões Parlamentares de Inquérito - e os seus limites de investigação.

Contradição entre o sistema acusatório brasileiro e o juiz das garantias

O artigo em tela dispõe sobre a contradição do Juiz das Garantias com o sistema acusatório previsto expressamente no art. 3º-A, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anti-Crime) no Código de Processo Penal brasileiro.

Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos

O artigo em tela dispõe sobre impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos.

Projeto de Lei nº 6.764/2002 e eventual retorno da censura no Brasil

Este artigo trata do Projeto de Lei nº 6.764/2002 e de um eventual retorno da censura no Brasil, demonstrando as demandas sociais no tocante à segurança nacional.

Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia

O artigo em tela trata da competência privativa do Presidente da República no que tange o enfrentamento da pandemia em contrapartida à decisão do STF que reconheceu competência concorrente dos entes federativos para esse fim.

Legislação penal às vezes ineficaz

Este artigo apresenta, em síntese e de forma genérica, a ineficácia da legislação penal que às vezes passa décadas para ser considerada inconstitucional.

Evolução dos direitos do homem

O artigo em tela dispõe sobre a evolução dos direitos do homem (ser humano) independente da terminologia geração ou dimensão, pois ambas se referem ao mesmo assunto.

INVERSÃO DE VALORES E INÉRCIA SOCIAL

O artigo em testilha cuida, em apertada síntese, da inversão de valores e da inércia dentro da sociedade brasileira, além de mencionar alguns direitos fundamentais que garantem o exercício da manifestação popular.

Liberdade, lockdown, medidas restritivas e características de estado de sítio

O artigo cuida tecnicamente de algumas características semelhantes do estado de sítio com as provenientes das medidas restritivas adotadas na pandemia da covid-19.

ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI

O presente artigo abarca, em apertada síntese, a origem histórica da instituição mais conhecida do mundo, na seara constitucional e processual penal, que é o Tribunal do Júri.

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

O presente artigo aborda de forma sucinta a individualização da pena como direito fundamental individual inerente a todas as pessoas que sofrem eventual persecução penal.

TEORIA DA PENA, SUAS FINALIDADES E LIMITAÇÕES

O presente artigo traz de forma resumida a teoria da pena adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, suas finalidades e limitações quanto à fixação ou dosimetria e princípios correlatos.

Segurança pública como direito fundamental de segunda dimensão

O artigo em tela dispõe sobre a segurança pública como direito fundamental de segunda dimensão.

PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE E A CONSEQUENTE FRAGMENTARIEDADE ÀS AVESSAS

O presente artigo trata do princípio da taxatividade ou da determinação e a consequente fragmentariedade às avessas.