Publicações de Luiz
Delitômetro: a cada 9 minutos um assassinato no Brasil
Com a média de crescimento de 1,48% ao ano, foi obtida a seguinte estimativa para o ano de 2012: 53.823 homicídios.
Mídia antipopulista e garantista
O populismo midiático e fanático se equivoca redondamente quando, para reivindicar mais eficiência na persecução penal, sugere o fim do Estado democrático de direito assim como o corte dos direitos e garantias constitucionais.
A violência como ela é e como a população julga ser
De acordo com pesquisa nacional sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, a sensação de crescimento da violência pela população diminuiu.
Tatuagem em menor é crime?
Se feita sem o consentimento dos pais, sim, é crime: lesão corporal de natureza grave, porque resulta em deformidade permanente. Se feita com o consentimento dos pais, não é crime, de acordo com os princípios do consentimento válido e da adequação social.
Bullying: deturpação do conceito e escassez de estudos
O bullying está disseminado no Brasil mas sua incidência está dentro da média mundial. No entanto, as pesquisas e estudos nacionais sobre o bullying ainda são muito escassos, resultando num atraso de mais de 15 anos em relação à Europa.
Mensalão: jornalismo justiceiro e publicidade opressiva
O jornalismo justiceiro começou como porta-voz dos desprotegidos, dos injustiçados; tornou-se depois acusador; por fim, transformou-se num empresário moral do punitivismo ou mesmo em competidor da Justiça oficial, desenvolvendo para isso um sistema de Justiça paralela.
O valor das aparências no mercado e nos tribunais
Todas as classes sociais delinquem: pobres ou ricos, feios ou bonitos, nacional ou estrangeiro, preto ou branco etc. O que ocorre de diferente é o nível de processamento e de impunidade.
Bullying: o mais importante é a prevenção
A violência escolar chamada bullying está contemplada no projeto de Reforma do Código Penal, que tramita pelo Senado Federal. Porém, o que mais importa, nesse caso, não é tanto a burocrática tipificação síntese, mas conhecer bem o problema e cuidar da sua prevenção.
A festa da vingança (Nietszche)
O sofrimento do inimigo gera prazer, um prazer equivalente à satisfação do crédito (do direito de vingar). A lição de Nietzsche bem explica a festa de alguns soldados do Exército, que gritavam: “Bate, espanca, quebra os ossos. Bate até morrer”.
Princípio da insignificância na jurisprudência do STF
Ao juiz, dotado normalmente de razoabilidade, compete distinguir o joio do trigo. Quando o juiz não faz isso, se torna uma máquina (máquina trituradora, dos marginalizados, dos réus incompetentes, que nem sequer sabem praticar grandes furtos ou grandes roubos).
Tráfico tomou lugar do roubo como crime mais encarcerador do país
O tráfico nacional de entorpecentes passou a ocupar a posição de crime mais encarcerador do país, com 24% do total de prisões, enquanto que o roubo qualificado passou a constituir 17% delas.
Lavagem de dinheiro sujo e delação premiada
A nova lei de lavagem de dinheiro sujo (Lei 12.683/12), proveniente de qualquer infração penal (crime ou contravenção penal), tal como a anterior, prevê a possibilidade de vários prêmios para o criminoso que colabora com a Justiça.
HSBC lava dinheiro sujo dos cartéis da droga
Os bancos cumprem relevante papel no desenvolvimento da economia. Mas deles temos que esperar mais responsabilidade, visto que o sistema bancário mundial continua sendo o maior responsável pela lavagem mundial de dinheiro sujo.
O escárnio de Cachoeira e o erro do populismo midiático
Cachoeira não queria depor na CPI. Pediu dispensa, mas não lhe foi deferido o pedido. Foi à CPI e nada disse. Trata-se de um direito fundamental de todo acusado. Apesar disso, nada disso é respeitado pelo populismo midiático.
Investigação é atividade de polícia
Por mais que a jurisprudência, nomeadamente do STJ e do STF, continue ratificando suas investigações autônomas ou paralelas pelo Ministério Público, a verdade é que ainda não existe lei inequívoca que lhe dê, com nitidez, esse poder.
O espetáculo do populismo penal midiático
A ampla difusão de um vídeo, nas redes sociais, em maio de 2012, mostrando as grosserias midiáticas do policialesco Brasil Urgente Bahia, conhecido como “O sistema é bruto”, acabou gerando uma sacudida na anestesiada sensibilidade social.