Publicações de Luiz
Justiça sergipana surpreende e julga mais processos que o esperado. Amazonas decepcionou
A meta n.º 3 pretendia, no primeiro semestre de 2011, o julgamento de demandas equivalente ao de processos de conhecimento distribuídos durante o referido período. O estado de maior destaque foi Sergipe.
A menor elegibilidade ("less eligibility") da prisão
Segundo essa teoria, as condições de trabalho nas prisões deveriam ser piores que o pior emprego fora desses reformatórios, e a condição do mendigo no reformatório não pode ser mais atraente que a de um trabalhador da classe mais baixa fora dele.
Trânsito mata mais de 1,2 milhão de pessoas por ano
De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde, os acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de mais de 1,2 milhão de pessoas no mundo por ano. O número de feridos é ainda mais estarrecedor, alcançando o patamar…
Mitos e verdades sobre o "bullying"
Muitos são os mitos criados sobre o Bullying. A expressão, que delimita uma parte da violência escolar, além de estrangeira (diferente para nós), é, de certa forma, recente. De origem inglesa, o Bullying (do verbo to bully, que significa "ameaçar,…
Lei seca salvou 679 vidas em 2009
De acordo com o estudo realizado pelo IPC-LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes), a partir dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde - Datasus, o número de mortes no trânsito em 2009 foi de 37.594, enquanto que…
Cárcere brasileiro: torturar é melhor que reintegrar?
No dia 18.07.11 a Justiça federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra um agente da Polícia Federal, dois agentes penitenciários e um detento acusados de praticar tortura no Núcleo de Custódia da Polícia Federal, localizado no Presídio…
Homicídio em dois tempos: qual é a solução jurídica?
O agente dispara contra a vítima, que desmaia; ele pensa que a vítima já morreu e joga seu corpo no rio, para encobrir o crime anterior; descobre-se depois que ela morreu não pelo disparo, sim, em virtude de afogamento. O…
Violência da polícia: dever de indenização do Estado
Ainda que sem trânsito em julgado da decisão criminal, o Estado deve indenizar a vítima que sofre lesões advindas por disparo de arma de policial, a título de danos morais. Com esse posicionamento, a 11ª Câmara de Direito Público do…
Direito penal da ofensividade contra o direito penal da periculosidade
Há dois modelos de direito penal: o da ofensividade e o da periculosidade. O primeiro exige lesão ou concreto perigo de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal. O segundo vai além e também admite o perigo abstrato (ou…
Quebra de sigilo. Fundamentação. Necessidade
A quebra de sigilo, ainda que autorizada por decisão judicial, há de ser devidamente fundamentada, sob pena de configurar prova ilícita, a ser retirada do processo. Este foi o argumento utilizado pela Segunda Turma do STF para conceder ordem ao…
União homoafetiva e insubordinação judicial
Na última semana tomamos conhecimento de uma decisão oriunda da justiça goiana, cancelando contrato de união estável de um casal homossexual, mesmo diante da decisão do STF nas ADI 4277 e ADPF 132. A decisão do STF reconheceu o direito…
União homoafetiva, caso Battisti e marcha da maconha
O STF vem enfrentando nos últimos tempos temas ideologicamente muito polêmicos. Primeiro foi o reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Depois veio a marcha da maconha, como liberdade de expressão e de reunião e o caso Battisti (comunista que acabou não…
Citação e interrogatório no mesmo momento. Violação da garantia do tempo necessário para estruturar a defesa. Direito penal/processual do inimigo
Não há prejuízo a justificar declaração de nulidade por não haver intervalo entre a citação e o interrogatório do acusado. Este entendimento fundamentou o julgamento do HC 100319/RS (24.5.2011), relatado originariamente pelo Min. Marco Aurélio e para acórdão pelo Min.…
Cadeia só para casos muito graves
A Lei 12.403/2011, que vai entrar em vigor no dia 04.07.11, estabeleceu: cadeia, antes da sentença final condenatória, só em casos muito graves. O juiz, antes de mandar prender alguém durante o processo, tem que antes verificar se são suficientes…
Embriaguez ao volante. Comprovação da alcoolemia. Necessidade
Para a Procuradoria Geral da República não é necessário que se comprove os seis decigramas de álcool por litro de sangue para que haja punição prevista no CTB. O posicionamento é orientação do parecer que a PGR enviou ao STJ…
Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
O título deste artigo refere-se ao escândalo protagonizado por Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), que teria estuprado (ou tentado estuprar) uma camareira em um hotel em Nova York. Se esse fato tivesse ocorrido no Brasil a solução…
Concurso público, processo em andamento e presunção de inocência. Respeito à garantia constitucional
A existência de procedimento penal em andamento contra candidato não pode excluí-lo de concurso público ou de cursos de formação. Com esta afirmação, o Min. Celso de Mello negou provimento ao RE 565.519 (13.05.11), no qual o Distrito Federal pretendia validar…
Manifesto contra a impunidade no Brasil. Tráfico de drogas: aumento de 88% nos processos
Segundo os dados fornecidos pelo Ministério Público de São Paulo no relatório "Cômputo do Estado de São Paulo", dentre os delitos denunciados pela instituição, no período de 2004 a 2009, o crime de tráfico de drogas foi o que apresentou…
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mortes no trânsito (Projeto de Lei)
No nosso encontro com o Sen. Pedro Taques, realizado no dia 05.05.11, tivemos a oportunidade de lhe apresentar nosso esboço de um projeto de lei, que tem por escopo alterar a pena da infração prevista no art. 302 da Lei...