Publicações de Valter
Conversão de multas de trânsito em advertências
Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE OUTRO REGIME PODE SER USADO PARA APOSENTADORIA NO INSS
O servidor público aposentado no RPPS e que sofrer pena de cassação de sua aposentadoria pode utilizar o respectivo período contributivo para requerer aposentadoria no RGPS, devidamente comprovado por meio de certidão de tempo de...
TST publica tese que proíbe acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
...Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
Aposentados: Aprovado possibilidade de troca do benefício por uma aposentadoria mais vantajosa
A desaposentação é procurada tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo
Erros no auto de infração que invalidam a multa de trânsito
...em homenagem ao princípio do contraditório e do amplo direito de defesa, consagrado em nossa Constituição (CF/88, Art. 5º, LV).
Justiça estende o BPC para a família de aposentado do INSS (renda nula)
“é importante registrar que a renda proveniente da aposentadoria do marido, idoso, não poderá ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo o mesmo ser excluído da composição familiar, o que resulta em renda nula”
O auxílio-doença: entenda o que é preciso para requisitar o seu
Principais aspectos relacionados ao auxílio-doença e os requisitos necessários para sua concessão.
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
Uma viúva ingressou com recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Entenda o procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir.
Defesa Prévia, recurso em 1ª instância à JARI e, recursos em 2ª instância ao CETRAN , e recurso ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ao colegiado especial
Multas de trânsito: recursos em segunda instância (ao CETRAN/ Colegiado da PRF)
Tipos de recursos em segunda instância:Recursos ao CETRAN: das multas Estaduais e Municipais Recursos ao Colegiado da Polícia Rodoviária Federal: das multas cometidas nas rodovias federais emitidas pela PRF.
INSS: Confira como ficará o seu salário com a nova previdência
INSS: Novos descontos no seu salário. A nova tabela criada pela reforma da Previdência passa a valer a partir de março. As cobranças repercutirão nos salários do trabalhador em abril.
MAIS DE 45 MILHÕES DE BRASILEIROS COM DEFICIÊNCIA PODEM TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL
Entenda a regulamentação do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Publicado decreto que regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes de Previdência Social
Regras de Compensação Previdenciária
Motociclista pode transitar pelo “corredor” formado entre os veículos?
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo
As novas regras da previdência e a pensão por morte
A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou da