White Bear: espetáculo da punição

O caso busca analisar o episódio White Bear (segunda temporada, segundo episódio) da famosa série de ficção científica britânica Black Mirror à luz do Direito Penal, dando ênfase aos aspectos do poder punitivo, à seletividade no sistema penal e discutir...

Direito de voto dos credores e atuação jurisdicional no processamento de recuperação judicial

A sociedade empresária El Chavo Del Ocho S/A, companhia brasileira responsável, desde 1972, pela produção e circulação de obras televisivas voltadas ao público infantil se vê estagnada diante das grandes evoluções tecnológicas vivenciadas no século XXI, com o uso constante...

Não é não! Uma análise processual penal sobre o assédio

Atualmente muito se fala sobre questões de assédio contra mulheres em diversos âmbitos da sociedade, seja em festas, como o pré-carnaval, ou no local de trabalho. Apontou-se na cena 01 o caso do bloco de pré-carnaval de rua Só Safados,...

A LEI DE DROGAS E OS LIMITES DA LIBERDADE

O paper a seguir visa abordar a liberdade, base da Constituição Federal, no que diz respeito ao porte de drogas para uso pessoal através dos votos até então divulgados do Recurso Extraordinário nº 635.659 do Relator Ministro Gilmar Mendes.

TÍTULOS DE CRÉDITO

O objetivo desse estudo é desenvolver a análise acerca da eficácia cambiária do aceite em separado nas duplicatas mercantis.

ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO À SAÚDE

O objetivo desse estudo é abordar as mudanças na postura do Poder Judiciário brasileiro dentro do contexto dialogal das instituições, contextualizando com um caso concreto sentenciado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E A NECESSIDADE DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA TAL

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil na questão do abandono afetivo do idoso, visto que é algo recorrente e que ainda não possui legislação específica.

INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA OU ATIVISMO JUDICIAL?

O objetivo deste estudo é analisar, à luz da hermenêutica jurídica com enfoque no ativismo judicial, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277

Direito fundamental à constituição de união estável e familiar entre pessoas do mesmo sexo na ADPF 132 e o backlash legislativo no PLS 612/2011

O presente trabalho se incumbiu de apontar o fenômeno do backlash no ordenamento jurídico brasileiro, uma contrapartida a uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal, aqui abordada a decisão da ADPF 132, que versa sobre o reconhecimento da união homo

A ABERTURA DA FILOSOFIA DO DIREITO AOS FATOS

O estudo em questão busca compreender os reflexos jurídico-filosóficos decorrentes da do movimento #MeToo com base nas três fases do feminismo, de acordo com o estudo de Carol Smart, relacionando-se com os anseios e necessidades que se contextualizam na s

UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA AO EFETIVAR O DIREITO À MORADIA

O objetivo desse estudo é desenvolver o questionamento acerca da relevância do princípio da função social da posse para a concretização do direito à moradia no que tange promover o princípio da dignidade da pessoa humana.

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PÚBLICO

O presente estudo tem como principal objetivo compreender e analisar como e dá a aplicação de direitos fundamentais sociais no Brasil através do orçamento público apresentado pelo Poder Legislativo, em suas diversas maneiras.

FUSÃO NAS UNIVERSIDADES EMPRESÁRIAS

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que envolvam a fusão nas universidades brasileiras, que possuem atividade empresária, e compreender até qual ponto essa fusão se relaciona a concentração de mercado e concorrência deslea