Publicações de Regiane
Direito real de habitação no STJ
O direito real de habitação desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos cônjuges ou companheiros sobreviventes, garantindo-lhes o direito de continuar morando no imóvel que servia como residência da família.
Considerações sobre a Responsabilidade Civil do Advogado e a Teoria da Perda da Chance
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a Responsabilidade Civil do Advogado frente a Teoria da Perda de uma chance, critérios de aplicação da teoria no Contexto Jurídico Brasileiro e exploração dos critérios empregados...
Considerações sobre a Imunidade Tributária nos Templos Religiosos:
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a imunidade tributária para os templos religiosos frente a realização de atividade comercial, o limite trazido nos artigos 1142 e 50 do Código CivilIntroduçãoA proteção contra a...
Considerações sobre os regimes de bens previstos no Código Civil e os reflexos na sucessão hereditária
O presente artigo tem como objetivo oferecer uma visão ampla e compreensível sobre os diversos regimes de bens contemplados no Código Civil brasileiro, bem como suas implicações na sucessão de bens, examinando se o patrimônio correspondente é compartilhado ou mantido...
A aposentadoria do servidor público não concursado
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da aposentadoria do servidor público não concursado.IntroduçãoA aposentadoria de servidores públicos é um tema complexo que envolve não apenas...
Responsabilidade pelo IPTU na venda de imóvel sem escritura
Podem ser sujeitos passivos da execução fiscal tanto o proprietário, como o compromissário, o detentor do domínio útil e o possuidor, cabendo ao Fisco a escolha, pois todos são responsáveis pelo pagamento do tributo.
Prescrição intercorrente na execução fiscal segundo o STJ
Ao estabelecer posicionamentos sobre prescrição intercorrente na execução fiscal, o STJ tem buscado fornecer segurança jurídica para as partes envolvidas e garantir a efetiva cobrança dos créditos tributários pela Fazenda Pública.
Alteração de regime de bens do casamento:
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a alteração do regime de bens durante o casamento, explorando os aspectos legais envolvidos, bem como as implicações decorrentes da alteraçãoIntroduçãoO regime de bens do casamento é...
Considerações sobre paridade entre os vencimentos de Procurador Municipal e Procurador Legislativo
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre o art. 37, inciso XII da CF, o qual dispõe que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos dos pagos pelo Poder...
ITCMD: valor venal e valor de referência - reflexões sobre a correta aplicação da base de cálculo do imposto.
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis no Estado de São Paulo, com considerações acerca do valor venal, valor de referência e jurisprudência dominante.IntroduçãoO...
A Pensão por Morte após a Reforma Previdenciária: Mudanças, Impactos e Perspectivas
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a pensão por morte após a Reforma Previdenciária com as mudanças, impactos e perspectivasIntroduçãoA reforma previdenciária produzida no Brasil trouxe mudanças em diversos aspectos da segurança social,...
Considerações sobre o benefício de prestação continuada (BPC)
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre o Benefício de Prestação Continuada com considerações sobre a conceituação, requisitos e jurisprudênciaIntroduçãoO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política social fundamental que visa garantir a...
O Auxílio-Reclusão: Um Olhar Sobre o Benefício
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre o auxílio-reclusão, os beneficiários, cálculo de renda, duração do benefício e precedentesIntroduçãoO auxílio-reclusão é um tema que gera discussões acaloradas e opiniões divergentes. Trata-se de um benefício...
A Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre as mudanças decorrentes da Reforma da Previdência que afetam a aposentadoria especial.IntroduçãoA aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades em condições...
A revisão da vida toda e sua importância na Previdência Social
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre Revisão da Vida Toda, com as mudanças, impactos e perspectivasIntroduçãoA Previdência Social é um sistema essencial para a segurança econômica dos trabalhadores ao longo de suas vidas,...
Da responsabilidade do arrematante por débitos tributários
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a responsabilidade do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, bem como o marco inicial da responsabilidade tributária do arrematante e os critérios para e...
Da penhora do bem de família no Processo de Execução Trabalhista
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a penhora do bem de família no processo de execução trabalhista Introdução A penhora do bem de família é um tema sensível no campo do Direito do...
Da flexibilização da presunção absoluta de esforço comum no regime de comunhão parcial de bens
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a possibilidade da flexibilização da presunção absoluta de esforço comum no regime de comunhão parcial de bens ante a não contribuição direta ou indiretaIntroduçãoO regime de comunhão...
Considerações acerca da usucapião extrajudicial
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a usucapião extrajudicial, destacando sua importância e benefícios Introdução A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da...
Imunidade recíproca para sociedades de economia mista, com destaque para a CDHU
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a imunidade tributária recíproca em relação às sociedades de economia mista, com destaque para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São...