Publicações de Rilawilson
Lei Maria da Penha: a violência de gênero na perspectiva dos Juizados Especiais pelo Brasil.
Esse artigo que tem por escopo abordar de forma compreensiva a realidade da Lei Maria da Penha no Brasil, que para ser aplicada por Juizados Especiais Civis e Criminais, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal- STF.
Violência Doméstica contra a Mulher: Um passeio normativo com ênfase nas medidas de proteção à vítima.
A importância das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, no nosso ordenamento jurídico. Esse trabalho aborda o princípio do contraditório e da ampla defesa sobre as Medidas Protetivas de Urgência.
Violência doméstica: Questão de gênero e o aspecto LGBT+
Uma análise bibliográfica da violência sofrida pelas mulheres e pela comunidade LGBT+, no século XXI, sob a ótica da pesquisa qualitativa sobre a vasta produção contemporânea.
CONCEPÇÕES SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os pressupostos teóricos do direito administrativo. Como objetivos específicos são elencados: conhecer as concepções teóricas sobre o direito administrativo e identificar os efeitos extrapenais.
LEI MARIA DA PENHA: UM PASSEIO PELA SUA APLICABILIDADE NORMATIVA
O presente artigo versa acerca da Lei 11.340/2006 e suas alterações, em especial, com as mudanças impostas pela LEI Nº 13.984, DE 3 DE ABRIL DE 2020; para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica e pesquisa empírica.
Sistemática de Informação para o controle de Estoque em Indústria Têxtel
oooopopo
A contribuição de melhoria: um tributo convenientemente abandonado e quase esquecido no direito brasileiro
A contribuição de melhoria, que é uma espécime de tributo, é requerida em virtude da valorização de imóveis consequente de uma obra pública.
Desburocratizando os regimes de tributação
Ressalta-se a importância da aplicação correta do regime tributário nas empresas.
Imposto de renda: um estudo de caso sobre a aplicabilidade do imposto em diferentes modalidades tributárias
Explana-se a forma de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas nos diferentes regimes de tributação utilizados no Brasil.
Legislação tributária e a importância das microempresas optantes pelo Simples Nacional
O Estado para gerir a máquina pública necessita de fontes orçamentárias que são extraídas da sociedade como um todo. O trabalho em questão busca estudar o comportamento dessas fontes orçamentárias.
Luzes sobre a Lei Complementar 101/2000 sob a ótica municipal
Com o desafio que é manter as receitas positivas em tempos de crime econômica e aperto fiscal, em especial, para os milhões de municípios do Brasil que dependem de repasse de receitas federais, este artigo busca lançar olhares acerca da referida temática.
Análise jurídica dos conceitos indeterminados frente ao princípio da legalidade
O presente trabalho tem como norte discorrer acerca dos chamados Conceitos Jurídicos Indeterminados presentes no Poder Discricionário da Administração Pública e, em face do Princípio Administrativo da Legalidade expresso na CF/88.
Violência doméstica contra a mulher: um estudo de caso e seus reflexos jurídicos
A Lei Maria criou mecanismos que se propõe coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, neste trabalho, buscou-se através de estudos empíricos, os reflexos jurídicos atenienses ao combate este tipo de violência.
Mutilação genital feminina: "estamos certos e eles errados?"
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A mutilação genital feminina (MGF) é a prática de remoção do clitóris e dos lábios vaginais e até, em alguns locais, da suturação dos dois lados da vulva em meninas com a idade entre 4 e 14 anos....