Publicações de Rosaní
Direitos do Policial Militar: atenção ao prazo de 5 anos para buscar seus créditos na Justiça
A carreira policial militar é marcada por disciplina, hierarquia e alto grau de responsabilidade. No entanto, não raras vezes, direitos de natureza remuneratória e funcional deixam de ser corretamente observados pela Administração Pública.Como operador do Direito com atuação voltada à...
Policial Militar pode receber Licença-Prêmio e Férias não usufruídas após a aposentadoria?
Quando o Policial Militar da ativa se aposenta ou é transferido para a reserva, surge uma dúvida recorrente: é possível receber em dinheiro a Licença-Prêmio e as Férias não usufruídas durante o período de serviço ativo?A resposta é sim. Essa...
🚨 Golpe do falso advogado: como funciona, como se proteger e o que fazer(guia completo para clientes e advogados – oab/sp)
O objetivo deste artigo é oferecer orientação prática e preventiva, tanto para clientes quanto para advogados — com foco especial na atuação perante a OAB/SP e autoridades competentes. Nos últimos anos, tem crescido de forma alarmante o chamado “golpe do...
Direito tributário sob a ótica sistêmica. Os reflexos dos atos empresariais e dos sócios na responsabilidade fiscal e patrimonial .
Resumo do artigo: A empresa é um organismo vivo, que precisa seguir ordem, hierarquia e equilíbrio nas relaçõesO Direito Tributário tradicionalmente analisa fatos geradores, sujeitos passivos, crédito tributário e responsabilidade sob uma perspectiva técnico-normativa. Contudo, uma leitura contemporânea, especialmente à...
Por quanto tempo guardar recibos, notas fiscais e documentos? Prazo para guardar documentos
Regime de bens no casmento e suas consequências
No Brasil, existem quatro tipos de regime de bens possíveis. Caso não seja escolhido um regime de bens, valerá o regime da comunhão parcial. O regime de bens pode ser alterado, mediante autorização judicial motivada pelos cônjuges, e desde que...
Pessoas solteiras e sem filhos: para quem ficam os bens?
Durante a pandemia cresceram muito as consultas relacionadas a sucessão, herança, com o objetivo de saber para quem ficarão os bens, no caso de falecimento. E também as consultas voltadas a situações específicas, no caso de filhos que ainda estudam,...