Inviabilidade de contrato atípico de hospedagem em condomínio edilício residencial.

Inviabilidade de contrato atípico de hospedagem em condomínio edilício residencial. Informativo n° 693 STJ.

Procuração em causa própria não é título translativo de propriedade.

Procuração em causa própria não é título translativo de propriedade. Informativo n° 695 STJ.

O Exercício do direito de preferência e a tomada de empréstimo.

O Exercício do direito de preferência e a tomada de empréstimo. Informativo n°698 STJ.

A ação de despejo no juízo arbitral

A ação de despejo no juízo arbitral. ( Informativo 699 STJ).

A Intimação do devedor fiduciante por edital

A Intimação do devedor fiduciante por edital. REsp. 1.906.475 / AM.

Atraso na entrega da obra e perdas e danos

Atraso na entrega da obra e perdas e danos. Informativo 699 STJ.

Crime de esbulho possessório

Crime de esbulho possessório. Informativo STJ 700.

Usucapião em loteamento irregular

Usucapião em loteamento irregular. Informativo STJ 700 (Tema 1025).

Na Ação Demolitória é dispensável o litisconsórcio passivo necessário.

Informativo STJ 701: Em ação demolitória, não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários do imóvel.

É proibido ajuizar ação de imissão na posse na pendencia de ação possessória

É proibido ajuizar ação de imissão na posse na pendencia de ação possessória. Informativo STJ 701.

Loteamento pode ter taxa de conservação?

A taxa de manutenção em loteamentos pode ser cobrada sem adesão prévia do proprietário? O STF decidiu que, após a Lei nº 13.465/17, a cobrança é válida se registrada no Cartório de Imóveis.

A exceção de impenhorabilidade do bem de família se aplica ao novo imóvel adquirido com os recursos da venda de imóvel financiado.

A exceção de impenhorabilidade do bem de família se aplica ao novo imóvel adquirido com os recursos da venda de imóvel financiado.

Imóvel menor do que consta na promessa de compra e venda: restituição de valores?

Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda.

Devolução do sinal na compra e venda

A promessa de compra e venda pode ser celebrada com direito de arrependimento; nesse caso, as arras têm função indenizatória, sem direito a indenização suplementar.

Protesto de CDA sem previsão na legislação municipal – Possibilidade.

Protesto de CDA sem previsão na legislação municipal – Possibilidade.

Indenização por lucros cessantes na locação

Indenização por lucros cessantes na locação

A Comissão de Corretagem e o resultado útil da Intermediação Imobiliária

Em que momento é devida a comissão de corretagem?