Princípio da dignidade humana e a relação com o uso de células-tronco embrionárias no Brasil

Tem o escopo de levantar a discussão acerca da utilização das células-tronco embrionárias em nosso país e demonstrar a sua consonância com o ordenamento jurídico vigente.

Defeitos e nulidades do negócio jurídico

Breves comentários sobre a existência e formação do negócio jurídico, eivados de defeitos e nulidades e suas consequências jurídicas.

As políticas de atendimento ao idoso

A política de atendimento à pessoas da 3ª idade, conforme o Estatuto do Idoso e o conjunto de ações disponibilizadas pelo Estado quanto por entidades não governamentais para garantia de uma melhor qualidade de vida.

A política de atendimento do estatuto da criança e adolescente em âmbito nacional

Trata das políticas públicas de atendimento à criança e adolescente bem como sobre a atuação das autoridades competentes juntamente como a sociedade civil organizada.

Medida cautelar de afastamento do lar

Ação cautelar para afastamento de companheiro do lar por violação da Lei Maria da Penha nº 11.340/06

Controle de Constitucionalidade e suas formas no ordenamento jurídico pátrio

Um resumo simples que trata das varias formas do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento jurídico.

[Modelo] Soltura por excesso de cumprimento de pena

A lei garante que, após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, o preso tenha direito a passar para um regime mais brando, como o semiaberto ou até mesmo o aberto. Na prática, porém, esse direito nem sempre é respeitado no tempo certo.

Obrigações alimentícias: quem deve pagar e quem tem direito de receber

Obrigação do alimentando e do alimentado, suas formas de prestação, suas principais características e formas.

Apreciação crítica sobre a eficácia da lei da ficha limpa

Breve explanação sobre a eficácia da Lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro.

Improbidade administrativa e o princípio da moralidade

A sociedade está em constante evolução e com o intuito de manter a ordem da vida social, cria mecanismos a fim de assegurar o equilíbrio das relações interpessoais. Estas relações envolvem toda a sorte de direitos, entre elas a ética no serviço público

Alteração de registro civil e mudança de sexo e prenome

Ação para alteração de registro civil com mudança de sexo e prenome

Créditos adicionais

A definição dos créditos adicionais e suas outras formas em conformidade com a Lei 4.320/64 e Constituição Federal.

Moralidade administrativa na Administração Pública

Percurso histórico do fenômeno da moralidade, pela própria natureza e finalidade, lançando-se, prioritariamente, as informações a título de conclusão à qual se almeja chegar. O presente principia por breves explanações de ordem histórico-conceituais.

O tráfico de animais silvestres no Brasil

O interesse no tráfico de animais silvestres do Brasil desde seu descobrimento até os dias atuais e as espécies mais cobiçadas com suas rotas de saída do país.