Publicações de Vinicius
A desmoralização do Poder Judiciário brasileiro
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo associar os abusos de autoridades visto durante os trâmites dos processos da lava jato com os abusos, excessos, interferências e a violação ao princípio da separação de poderes praticados pelo poder judiciário atualmente,...
A função punitiva da responsabilidade civil e seu aspecto democratizador
A clássica função da reponsabilidade civil se mostra insuficiente para solucionar toda a problemática que envolve o tema, levando-se em consideração, inclusive, a evolução natural da concepção de dano.
Estudo quanto à possibilidade de aplicação de multas processual e cominatória contra o gestor público
Breve estudo quanto à possibilidade de aplicação de multa pessoal contra o agente público, a fim de compeli-lo a cumprir decisão judicial que impõe à Fazenda Pública uma obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa certa.
Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas dos Tribunais de Contas Estaduais.
O presente artigo no campo dos estudos de Gestão Pública, tem como objetivo abordar a temática do controle na administração pública e das ouvidorias públicas no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais.Um estudo de caso da Ouvidoria do TCE-TO.
A conduta do Tribunal de Contas do Tocantins diante da litigância de má-fé em recursos
Buscou-se identificar qual tem sido a conduta do Tribunal de Contas do Estado Tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos, com vistas às teorias expostas de cooperação, lealdade, e boa-fé, segundo o NCPC.
Novo regime do contrato intermitente à luz da Constituição e dos princípios basilares do Direito do Trabalho.
RESUMO:A Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467/2017), sancionada pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, apresenta importantes e significativas alterações no ordenamento jurídico trabalhista nacional. A introdução de dispositivos um tanto quanto polêmicos e inéditos somando-se a um...
A responsabilidade civil do Estado por dano ambiental em face da aplicação desproporcional do princípio da precaução
O artigo possui como escopo a análise da possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente por dano ambiental decorrente da aplicação excessiva ou insuficiente do princípio da precaução.
Novo regime do contrato intermitente à luz da Constituição e dos princípios basilares do Direito do Trabalho
O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do trabalhador prevista na Reforma Trabalhista. O presente artigo traz uma análise constitucional combinada com uma análise principiológica do novo regime de pactuação intermitente.
Conciliação nas ações previdenciárias: análise crítica
Buscamos compreender a eficácia das conciliações como meio de solução de controvérsias previdenciárias, com base no CPC/2015 e a Resolução n°125/2010 CNJ.
Acesso ao canabidiol e direito à saúde
Resumo: O presente trabalho possui o desiderato de trazer à baila a forma como o ativismo judicial pode contribuir para efetivação do direito fundamental à saúde, no que tange a medicamentos que possuem como elemento principal o canabidiol, um composto...
Adoção à brasileira: alimentos, sucessão e anulação do registro civil
O presente artigo busca analisar a adoção à brasileira, os direitos aos alimentos e a sucessão do adotando com base na jurisprudência brasileira.
Socioafetividade: o valor jurídico do afeto
O artigo tem como objetivo estudar o estado de filiação socioafetivo e os efeitos pessoais e materiais decursivos do seu reconhecimento, à luz do Texto Constitucional de 1988 garantiu tratamento igualitário aos filhos havidos ou não da relação conjugal.
Tutela provisória como instrumento de efetividade dos direitos humanos do trabalhador
Os direitos trabalhistas são reconhecidos como Direitos Humanos. As significativas transformações trazidas pelo Novo CPC sobre a tutela provisória foram adotadas pelo TST com vistas a resguardar os direitos fundamentais do trabalhador.
Exclusão da sucessão por ato de indignidade
Autores de crimes de infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio a suicídio não deveriam receber as heranças de suas vítimas, sendo necessária alteração no Código Civil.
Considerações sobre diferenças entre endosso e cessão civil de crédito
O presente trabalho objetivou identificar as principais diferenças entre endosso e cessão civil de crédito. A problemática procurou questionar a efetividade dos títulos de crédito por meio do princípio da cartularidade.
Acesso à justiça e extensão universitária: análise humanística e social dos escritórios modelos dos cursos de Direito
Este artigo teve como questão central se existe formação humanística e social nos escritórios modelos dos cursos de Direito.
Ativismo judicial e estado de exceção
O ativismo judicial deve ter limites e somente ser levado a efeito quando identificada a necessidade de agir dentro de "uma referência real", como sugere Agamben, sob pena de convolar-se em poder de arbítrio e autoritarismo do magistrado, um verdadeiro estado de exceção.