Publicações de Vladimir
Pensão alimentícia em tempos de Covid-19
Como regra geral, o não pagamento de pensão alimentícia pode justificar a prisão por até 90 dias do devedor, como meio de obrigá-lo ao cumprimento da obrigação. Entretanto, essa regra foi abrandada pelo Superior Tribunal de Justiça- STJ- com a decisão da ministra Nancy Andrighi, em 19 de março.
Operação Faroeste
A decisão é importante e revela que as instituições do Estado Democrático de Direito caminham bem. Um Ministério Público e um Judiciário atentos ao exercício de suas atribuições constitucionais é imprescindível para qualquer democracia.
Quando um condenado deve ser preso?
Muito pouco ou quase nada se fala sobre quão lento é um processo no nosso Judiciário, apesar da inserção pela Emenda Constitucional 45, em 2004, que supostamente teria assegurado celeridade processual.
A secessão e a federação brasileira sob o novo direito constitucional
A titularidade do poder do Estado é do povo. Isso significa que todas as unidades da federação possuem a faculdade de constituírem Estados soberanos e independentes, de se unir a outro ou de permanecerem na República Federativa do Brasil.
Moro e os procuradores da lava jato
Análise sobre os aspectos jurídicos e políticos das mensagens de texto divulgadas recentemente entre o ex-juiz federal e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro com procuradores integrantes da Opéração Lava Jato
Teto desaba e justiça manda shopping indenizar
A justiça é lenta, erra e erra mais do que devia.
A lista de medicamentos do SUS
A obrigação de fornecer remédios aos que necessitam e o STJ.
A nova velha política
Definitivamente, a nova política nunca foi tão velha: até o cheiro é o mesmo.
Desembargador é condenado por vender sentenças
Justiça lenta é uma justiça injusta.
O STF é maior que a Constituição
A Constituição e o STF.
Os novos escravos de Cuba
A verdade por trás do programa “mais médicos”, de cunho propagandista e sem compromisso algum com a premissa constitucional sobre a saúde.
Interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto do equilíbrio ambiental
Apresenta-se a interligação entre as bacias hidrográficas nacionais como instrumento de concretização dos preceitos constitucionais ambientais e a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Ambiental.
União estável ou casamento entre mais de duas pessoas: interpretação conforme a Constituição
Dignidade pressupõe não ser recriminado nem discriminado por escolhas pessoais, que dizem respeito tão somente à vida íntima e privada, que não podem ser reprimidas por preconceito moral.
Da liberdade de comprar e vender drogas recreativas segundo o (novo) constitucionalismo
O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, em que os princípios ocupam um papel de extrema relevância.
A legitimidade do Congresso Nacional e a reformação que deve anteceder a reforma política
Questionável a legitimidade do Congresso Nacional na implementação de qualquer reforma quando existe um Senado com três representantes para cada Estado e uma Câmara de Deputados com limites mínimo e máximo de representação.
O acesso à informação como instrumento assecuratório de proteção ao meio ambiente
A defesa e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito humano fundamental, da mesma forma que o acesso à informação produzida pela Administração Pública, e estão assegurados pela Constituição Federal.