Publicações de Wanderlei
Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos: o papel do CEJUSC como tribunal multiportas
Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos: o Papel do CEJUSC como Tribunal MultiportasNational Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts: the Role of CEJUSC as a Multi-Door CourtWanderlei José dos Reis1Resumo: O artigo aborda a criação do...
Resolução n.º 125-CNJ: divisor de águas no Poder Judiciário
Resolução n.º 125-CNJ: divisor de águas no Poder JudiciárioResolution n.º 125-CNJ: real divider of water in the JudiciaryWanderlei José dos Reis1Resumo: O artigo analisa os impactos no âmbito judicial e extrajudicial da Resolução n.º 125/2010-CNJ, que promoveu um verdadeiro divisor...
O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
Wanderlei José dos Reis1Resumo: De acordo com os dados do Painel de Ações STF-COVID-19 (transparência), até a data de 23.02.2021, a Corte Suprema brasileira recebeu 7.322 processos relacionados à pandemia, sendo proferidas, no total, 8.798 decisões sobre o tema. Assim,...
STF, estabilidade jurídica, presunção de inocência e prisão em segunda instância
No julgamento das ADCs 43, 44 e 54, encerrado em 07.11.2019, o STF firmou entendimento de que a execução antecipada de acórdão condenatório em apelação ofende a presunção de inocência.
Lei Maria da Penha e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
A Lei n.º 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, foi editada com o objetivo de conferir proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e coibir a violência de gênero.
Guarda compartilhada: regra ou exceção?
O instituto da guarda judicial compartilhada não deve ser aplicado de forma indiscriminada ou imposta, devendo o juiz trabalhar com base em estudos realizados por equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais) e nas peculiaridades do caso concreto.
Recente guinada do STF sobre a presunção de inocência
Sob a perspectiva da efetividade do sistema penal, claramente, não há dúvida de que a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC n.º 126.292/SP merece elogios.
Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
Os efeitos mentais causados pela dependência química são devastadores, podendo colocar o toxicômano em situação de risco para si e para terceiros devido ao alto grau de dependência, e, diante disto, o Estado não só pode como deve agir.
Combate às drogas e justiça restaurativa
Os problemas causados pelas drogas atingem a todas as classes e segmentos sociais, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação, exigindo por parte do Estado e da comunidade em geral a adoção de práticas restaurativas.
Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário
Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no projeto do novo Código Penal
É fundamental a criação de uma teoria delitiva aplicada somente à pessoa jurídica, seja ela pública ou privada, devendo ainda o projeto do novo Código Penal conceituar o ente moral de modo que esta concepção seja transnacional.
Pronúncia e impronúncia na Lei nº 11.689/08
O Júri, apesar de vários ataques sofridos durante a história, subsistiu como um dos símbolos do Estado Democrático de Direito e no Brasil figura como cláusula pétrea em nossa Constituição.
Delitos cibernéticos: implicações da Lei 12.737/12
A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente.
Benefício assistencial de prestação continuada e dignidade da pessoa humana
A concessão do benefício assistencial justifica-se a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual possui, como núcleo essencial o mínimo existencial, isto é, o fornecimento de recursos elementares para a sobrevivência do ser humano.
Delitos cibernéticos: implicações da Lei Carolina Dieckmann
A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei n.º 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente.
Concessão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/06)
Concessão é a regulamentação da utilização dos recursos das florestas nacionais, estaduais e municipais, além das reservas extrativistas e das reservas em desenvolvimento sustentável.
Poder Judiciário e hermetismo
As pessoas em geral se interessam muito e dão bastante crédito ao que o juiz fala ou explica. Na Justiça Eleitoral, é importante trabalhar de forma próxima e acessível à população com foco na informação, orientação e prevenção, buscando coibir qualquer manifestação de corrupção eleitoral.