Publicações de Welerson
Polícia Comunitária nos Dias Atuais e a Relação com as Guardas Municipais no Brasil
A polícia comunitária é uma abordagem de policiamento que enfatiza a construção de parcerias e a colaboração entre a polícia e a comunidade. O objetivo principal é prevenir o crime e resolver problemas locais através do envolvimento direto da comunidade....
Transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais: Discussão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta quarta-feira, 26 de junho, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros parlamentares. A proposta...
Ministério da Justiça e Segurança Pública - Portaria No 648/2024: Diretrizes sobre o Uso de Câmeras Corporais
IntroduçãoA Portaria No 648/2024, emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, estabelece diretrizes abrangentes para o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. Esta iniciativa visa incrementar a transparência, a responsabilidade e a eficiência no...
A importância das guardas municipais no sistema de segurança pública: Análise da decisão do re 1.485.776/SP
IntroduçãoA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.485.776/SP marca um importante avanço no reconhecimento e na consolidação do papel das guardas municipais dentro do sistema de segurança pública no Brasil. O caso em...
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/xTy118FpFQrcTV-Y44bEwXzStzQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2912/1fc20bbb5ef3a846773b2d43c8f510c3.png)
Natureza jurídica das guardas municipais como órgãos de segurança pública
O STF reconheceu as guardas municipais como órgãos de segurança pública, alterando sua natureza jurídica e ampliando sua atuação e legitimidade no combate à criminalidade.
Vantagens do Reconhecimento das Guardas Municipais na Constituição Estadual do Maranhão
IntroduçãoA recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão marca um passo significativo na inclusão das guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do estado. Proposta pelo deputado estadual Cláudio Cunha (PL), essa...
O Novo Papel das Polícias Municipais no Brasil
Nos últimos anos, temos testemunhado uma transformação significativa no papel das polícias municipais no Brasil. Tradicionalmente vistas como organizações responsáveis principalmente pela proteção do patrimônio público e pelo policiamento preventivo em âmbito local, as polícias municipais estão agora assumindo um...
A Importância da Polícia Comunitária na Segurança Pública do Brasil
A Polícia Comunitária tem se destacado como uma abordagem eficaz na promoção da segurança pública em diversas comunidades ao redor do mundo. Esta estratégia vai além do tradicional papel de policiamento para envolver a comunidade na prevenção do crime e...
A Importância da ROMU na Segurança Urbana: Uma Análise Abrangente
Introdução: Em meio aos desafios da segurança urbana, as cidades têm buscado soluções eficazes para proteger seus cidadãos e promover um ambiente seguro. Nesse contexto, a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) surge como uma importante unidade especializada da guarda municipal, desempenhando...
Análise do Decreto Presidencial nº 11.841/2023: Cooperação das Guardas Municipais com Órgãos de Segurança Pública
O Decreto nº 11.841, datado de 21 de dezembro de 2023, emitido pela Presidência da República do Brasil, regula a colaboração das guardas municipais com os órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual e do Distrito Federal. Este artigo...
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Busca e Apreensão realizada pela Guarda Municipal: Uma Análise Jurídica
No Recurso Extraordinário 1.473.122 do Estado de Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre a legalidade de provas obtidas por meio de busca veicular e domiciliar realizada pela Guarda Municipal. A decisão, proferida em 15 de abril de 2024...
Grupamento de Emprego Especial (GEESP): a força tática da guarda municipal de Belo Horizonte
A Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) desempenha um papel fundamental na segurança pública da capital mineira, e dentro de sua estrutura, o Grupamento de Emprego Especial (GEESP) se destaca como uma força tática especializada. Criado para lidar com situações...
Fortalecendo a Segurança Pública Local: O Papel das Polícias Municipais
Na busca por soluções efetivas para enfrentar os desafios da segurança pública, o debate sobre o papel das polícias municipais tem ganhado destaque. A proposta de transformar as Guardas Municipais em Polícias Municipais, como apresentada na Emenda Constitucional nº 57/2023,...
Abordagens das Guardas Municipais na Segurança Pública: Funções, Desafios e Perspectivas
As guardas municipais desempenham um papel crucial na segurança pública em muitas comunidades, complementando o trabalho das demais forças policiais e promovendo um ambiente seguro para os cidadãos. No Brasil, sua importância tem sido cada vez mais reconhecida, especialmente com...
Tudo o que Você Precisa Saber sobre as Polícias Administrativas no Brasil
A polícia administrativa é um ramo da administração pública responsável por fiscalizar e regulamentar atividades cotidianas da sociedade, visando garantir a ordem pública, a segurança, o bem-estar coletivo e o cumprimento das leis e regulamentos. Suas atribuições incluem a fiscalização...
As Guardas Municipais são Consideradas Polícias após Decisão da ADPF 995
No dia 9 de outubro de 2023, foi proferido o acórdão da ADPF 995, um marco significativo que redefiniu o papel das guardas municipais no cenário da segurança pública brasileira. A ementa do acórdão, destacando o reconhecimento das guardas municipais...
Da Guarda Real de Polícia às Polícias Municipais: A Evolução da Segurança Pública no Brasil
A história da segurança pública no Brasil é marcada por uma série de transformações significativas, desde os primeiros dias da Guarda Real de Polícia até as modernas Polícias Municipais que operam hoje em dia. Neste artigo, vamos explorar essa evolução...
O Uso de Fuzis 5.56 pelas Guardas Municipais
Nos últimos anos, o debate sobre o papel e as responsabilidades das guardas municipais tem sido objeto de intensa discussão. Um dos pontos centrais dessa discussão é o uso de armas de fogo, particularmente fuzis, por essas forças de segurança...
Antes “GCM” agora Polícia Municipal: Garantindo a Segurança nas Comunidades Locais
A Polícia Municipal desempenha um papel fundamental na aplicação da lei e na manutenção da ordem dentro das comunidades locais. Estas agências policiais, muitas vezes subestimadas em relação às suas contrapartes estaduais ou federais, são peças essenciais no quebra-cabeça da...