Publicações de Yan
A Capacidade Processual: Presentação X Representação.
De início, é de suma importância pontuar sobre o conceito de capacidade processual, que inclusive, muito se difere da legitimidade como muitos confundem. Nas palavras de José Miguel Garcia Medina, a capacidade processual, é um pressuposto de validade do processo,...
Informativo nº 821 STJ: Mudança na Tutela Antecipada em Caráter Antecedente
Na semana passada, dia 20 de agosto de 2024, o STJ publicou um novo informativo de jurisprudências, de nº 821. Nessa publicação, o Superior Tribunal de Justiça firmou diversas teses jurídicas e julgamentos, sobre temas que apresentaram repercussão ou divergência...
Das Condições da Ação.
A legitimidade é um fenômeno do direito material ou processual? Se considerada material, está vinculada ao direito substancial da parte; se processual, trata-se mais da adequação das partes dentro do processo judicial.
A Lei Nova Pelo Código de Processo Civil Retroage?
Um tema de estudo importante que devemos compreender é a lei no tempo, afinal, o direito está em constante mudança, e por isso é recomendável que nos atualizemos junto ao código. Dessa forma, quando tratamos das questões de mérito do...
Lei nº 14.879: mudanças sobre a livre eleição de foro do art. 63 do CPC
Uma alteração no Código de Processo Civil que merece destaque foi a livre eleição de foro convencionada entre as partes, do art. 63 do CPC. A mudança sancionada pelo Presidente Lula entrou em vigor logo após sua publicação no dia...
Responsabilidade Civil na Posse de Animais.
1. A RESPONSABILIDADE CIVIL1.1. HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIROAntes de adentrar ao mérito e a temática principal desta pesquisa, é de suma importância que discorremos sobre fatores históricos e de fato sobre o surgimento da responsabilidade civil.A responsabilidade...
Honorários fixados por equidade? Tema 1255 do STF
A discussão foi tratada na análise de um Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida...
Desafios do processo de inventário no direito internacional.
Para tratar do direito sucessório no âmbito internacional, é importante compreender a princípio, como funciona esse processo? Como regra o artigo 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), discorre que a sucessão por morte ou ausência...
Fraude a execução X Fraude contra credores: Cuidados na hora de adquirir um bem.
A fraude a execução está prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil. Isto posto, se trata de um ato atentatório à dignidade da justiça, já que se caracteriza quando houver a alienação ou a oneração de um bem...
Impenhorabilidade de aposentadoria é relativa?
Ao discorrer sobre impenhorabilidade de aposentadoria, primeiramente, recordo que a penhora não é nada mais que um ato executório de um bem para que seja sanada alguma dívida em juízo a um terceiro.Nesse sentido, quando se trata de aposentadoria, em...
Negócio Jurídico: Nulo X Anulável X Inválido X Ineficaz.
No mundo jurídico é comum a dúvida sobre quando um negócio jurídico é: “nulo, ineficaz, anulável e inválido”. Com isso, esses termos que mais parecem sinônimos tem uma conotação própria e única, assim, é necessário entendermos quando usar cada um...
Despejo: notificação é necessária?
O locador é obrigado a notificar extrajudicialmente o locatário a respeito do despejo?