Publicações de Yngrid
Venire contra factum proprium no CDC
Analisa-se a proibição comportamento inesperado, que viola a boa-fé objetiva, causando prejuízos à outra parte.
Recusa de transporte de táxi a deficiente visual e seu cão-guia
O descumprimento da legislação que permite o acesso de pessoa portadora de deficiência visual acompanhada de cão-guia é ato ilícito que gera dano moral passível de reparação.
Possibilidade do instituto da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
A lei dos juizados especiais, prevê expressamente, que sempre que possível, deve ter como objetivo a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Podendo ser aplicada nas ações penais de iniciativa privada.
Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?
É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.
Da ação penal
Espécies de Ação Penal.
Recurso especial criminal: homicídio qualificado
Recurso Especial Criminal - Homicídio Qualificado
Ação de restituição de débito indevido em conta corrente com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais
EXMO(a). SR(a). Dr(a). JUÍZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ/DF.URGENTExxxxxxxxxxxxxxx, Servidora Pública, Divorciada, filiação: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxx , inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxx-xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxxx SSP/DF, residente e domiciliada...
Alimentos com mofo ou objeto estranho:dano moral e a não necessidade de perícia técnica.
Dano moral decorrente da ingestão de alimentos no prazo de validade mofados ou com bichos. E a não necessidade de perícia técnica para comprovar.
Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
Teoria da cegueira deliberada/ostrich instructions
Teoria da Cegueira Deliberada/Ostrich Instructions.
Ilegalidade do corte de fornecimento de água e o dano moral decorrente
Trago nesse artigo um breve resumo da ilegalidade que as empresas de fornecimento de água fazem, ao coagir o consumidor ao pagamento da conta com o corte de fornecimento de água, e o dano moral decorrente desse abuso.
Notificação extrajudicial Notificação extrajudicial concessionária de veículos
Notificação Extrajudicial para Concessionária de Veículos, veículo com problemas constantes ainda no prazo de garantia e baixa quilometragem.
Revogação de prisão temporária
Requerimento de revogação de prisão temporária para crime hediondo.