A aplicação do princípio da "actio nata" aos casos de dissolução irregular da sociedade limitada no curso da execução fiscal

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. Volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Coleção Direito Civil, v. 1.

Notas

1. LEMOS, Rafael Severo de. A responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 964, 22 fev. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/8015>. Acesso em: 03 abr. 2009.
2. LEMOS, Rafael Severo de. A responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 964, 22 fev. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/8015>. Acesso em: 03 abr. 2009.
3. LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A responsabilidade tributária dos administradores. A incidência do art. 135, III, do CTN. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1659, 16 jan. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10854>. Acesso em: 23 abr. 2009
4. LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A responsabilidade tributária dos administradores. A incidência do art. 135, III, do CTN. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1659, 16 jan. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10854>. Acesso em: 23 abr. 2009
5. LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A responsabilidade tributária dos administradores. A incidência do art. 135, III, do CTN. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1659, 16 jan. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10854>. Acesso em: 23 abr. 2009
6. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 7.745/SP. Segunda Turma. Rel. Min. Ilmar Galvão. Publicado no DJ em 29/04/1991
7. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: comentários e jurisprudência. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
8. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. Volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Coleção Direito Civil, v. 1
9. AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência. São Paulo: Revista dos Tribunais, [s. d.].
10. VENOSA, op. cit.
11. AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência. São Paulo: Revista dos Tribunais, [s. d.].
12. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. Volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Coleção Direito Civil, v. 1
13. PIRES, Fabrício da Silva; DUARTE, Rodrigo Kegler. Questões controversas sobre prescrição na Lei de Execuções Fiscais . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/1350>. Acesso em: 22 abr. 2009.
14. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: (comentários à Constituição e ao Código tributário nacional, artigo por artigo) / Sacha Calmon Navarro Coêlho. – Rio de Janeiro: Forense, 2000.
15. CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo tributário: teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
16. MEZZOMO, Marcelo Colombelli. A prescrição intercorrente e a responsabilidade tributária do sócio . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 814, 25 set. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7331>. Acesso em: 20 abr. 2009