Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho: teorias

No Direito do Trabalho, cabe desconsideração da personalidade jurídica somente quando restar caracterizado o abuso de direito, confusão patrimonial ou fraude.

Cessão de quotas da empresa

As quotas concedem aos sócios quotistas direitos políticos e econômicos dentro da sociedade.

Minha EIRELI deixou de existir?

O tipo jurídico EIRELI não existe mais, pois foi automaticamente transformado em SLU.

[Parecer] Novo desenquadramento da SUP

O fato de a consulente estar inscrita na junta comercial e ser constituída sob a forma de sociedade limitada é fator impeditivo de sua tributação pelo regime especial das sociedades uniprofissionais?

Exclusão de sócio minoritário pelo fim da affectio societatis

Na hipótese de algum sócio pôr em risco a continuidade da empresa, a sociedade poderá pleitear sua exclusão sob o fundamento de descumprimento de obrigação social. Mas quando há apenas vontade de expulsar o sócio, sem demonstração de conduta prejudicial?

Contrato de vesting nas sociedades limitadas

A aplicação do contrato de vesting pode ocorrer no âmbito das sociedades limitadas, dadas as disposições do art. 1.055, § 2º, do Código Civil?

O Fim da Eireli e a sociedade Limitada Unipessoal

A Lei nº. 14.195/2021 acabou com as EIRELI (empresas individuais de responsabilidade limitada) e migrou todos empresários para figurarem como Sociedade Limitada Unipessoal

O destino incerto da EIRELI

A EIRELI foi criada como alternativa ao exercício individual da empresa. O advento da sociedade limitada unipessoal, contudo, poderá dar àquela um lugar de esquecimento.

Quero empreender sozinho. Empresário individual, EIRELI ou sociedade limitada unipessoal?

Você decidiu empreender sozinho e não quer ter sócio. Quais possibilidades o direito empresarial lhe oferece? Empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedade limitada unipessoal.

Responsabilidade patrimonial do empresário individual sem personalidade jurídica

Mesmo despido da personalidade jurídica, e ainda que a sua responsabilidade seja ilimitada, o empresário pessoa física conta com um simples e robusto sistema protetivo frente aos credores, a permitir que bem desenvolva sua atividade.

A importância da cláusula de sucessão no contrato social

Se o contrato social não possui regras específicas, de acordo com as peculiaridades das partes envolvidas, a relação fica sujeita às regras gerais, previstas em legislações aplicáveis, o que, muitas vezes, pode causar problemas para os herdeiros dos sócios.

A revogação do inciso IV do art. 1.033 do Código Civil

O artigo tem por finalidade a discussão da revogação do inciso IV do art. 1.033 do Código Civil e a recomposição das sociedades unipessoais.

A nova Sociedade Limitada de sócio único da MP 881/2019

A MP 881, de 30/04/2019, prevê a existência de sociedades limitadas com sócio único, facilitando a vida do empreendedor individual sem capital social de 100 salários mínimos para abertura de EIRELI ou que não deseja ter seu faturamento limitado como MEI.

A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada

A pesquisa visa o estudo do instituto da tutela de urgência no Direito Societário nos casos de exclusão de sócio, a fim de constatar, que nestes casos, a natureza predominante da sociedade limitada é questão primordial a ser observada.

Quórum de deliberação das sociedades limitadas pela Lei 13.792/2019

Comentamos as recentes alterações no Código Civil em relação à modificação do quórum de deliberação necessário para destituição de sócios em sociedade limitada.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE PRODUTORES RURAIS

Um enfoque sobre questões empresariais e tributárias na atividade rural, visando a sua perenidade.

Responsabilidade dos sócios numa sociedade limitada

Se o objetivo é garantir um limite à responsabilidade dos sócios, até mesmo como forma de incentivo à iniciativa privada, não é plausível que o Poder Judiciário crie uma insegurança ampliando, em demasia, o sentido do texto legislativo.

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas sociedades limitadas

O Novo Código de Processo Civil regulou a desconsideração inversa da personalidade jurídica, estando este instituto, porém, ainda em estágio de aperfeiçoamento. Saiba mais sobre isso.

Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o Novo Código de Processo Civil

Estuda-se a possibilidade de penhora das quotas das Sociedades Limitadas, analisando a evolução do tema ao longo do tempo, culminando com a recente previsão existente no Novo Código de Processo Civil.

Brazilian corporate law: the right to be lonely

Just like a person has the right to be single, a legal entity must have the right to choose whether to associate with others or to conduct its business alone.