O Supremo Tribunal Federal e o regime militar de 1964

4. As novas roupas do Estado Brasileiro pós-68 e os novos ministros do STF

4.1. As vozes silenciadas

A pratica de cassação de mandatos e de perseguição de inimigos do regime não começou apenas em 1968. Ela já existia desde o início do regime.

Segundo levantamento de Marcos Figueiredo, entre 1964 e 1973 foram punidas, com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, 4.841 pessoas, sendo maior a concentração de punidos em 1964, 1969 e 1970. Só o AI-1 atingiu 2.990 pessoas. Foram cassados os mandatos de 513 senadores, deputados e vereadores. Perderam os direitos políticos 35 dirigentes sindicais; foram aposentados ou demitidos 3.783 funcionários públicos, dentre os quais 72 professores universitários e 61 pesquisadores científicos. O expurgo nas forças armadas foi particularmente duro, dadas às divisões existentes antes de 1964. A maior parte dos militares, se não todos, que se opunham ao golpe foi excluída das fileiras. Foram expulsos ao todo 1.313 militares, entre os quais 43 generais, 240 coronéis, tenentes-coronéis e majores, 292 capitães e tenentes, 708 suboficiais e sargentos, 30 soldados e marinheiros. Nas policias militar e civil, foram 206 os punidos. O expurgo permitiu as forças armadas eliminar parte da oposição interna e agir com maior desembaraço no poder. (CARVALHO, 2005, p.164)

Entretanto, acirrou-se com o AI-5 a atinge de forma veemente o STF no início de 1969.

Em janeiro de 1969 três ministros do Supremo Tribunal Federal foram forçados a se aposentar: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O presidente do Tribunal, ministro Gonçalves de Oliveira, renunciou em sinal de protesto. Usando o sexto Ato Institucional de l de fevereiro de 1969, Costa e Silva reduziu então o número de magistrados do Supremo de 16 para 11 e transferiu todos os delitos contra a segurança nacional ou as forças armadas para a jurisdição do Supremo Tribunal Militar e dos tribunais militares de categoria inferior. (SKIDMORE, 1988, p.167).

A mudança na constituição do STF inicia-se em 1965 com o AI-2 e continua com a aposentadoria de diversos ministros. Entretanto ela só irá se completar em 1969 com a aposentadoria compulsória de três ministros e o pedido de aposentadoria de outros dois. (GASPARI, 2002b, p. 233) Segundo Evandro Lins e Silva as aposentadorias em solidariedade apenas serviam para manter as aparências e não criar novos conflitos, pois seriam cinco os ministros aposentados.

Em relação ao Lafayette de Andrada, posso informar o seguinte: ouvi o ministro Luís Gallotti a informação de que ele não foi casado porque seu irmão, o deputado José Bonifácio, que era o líder da Câmara, assumiu com o governo o compromisso de colher o seu pedido de aposentadoria; de fato ele pediu aposentadoria. Em relação ao Gonçalves de Oliveira , também se dizia que não estava nas boas graças do governo, mas ele veio para Brasília e fez uma carta dizendo que deixava a Corte (...) (SILVA, 1997, p.400)

Ao final do período Costa e Silva somente 1 dos 11 ministros que adentraram no STF permaneceu. Depois de 1969 o único ministro remanescente era o que mais apoiou o regime militar, o ministro Luís Gallotti, o mesmo que permaneceria como presidente do STF durante os anos que se seguiriam. Todos os demais membros que tomaram posse antes de 1964 haviam deixado o STF. Os demais vestiam a toga feita do mais belo tecido da legalidade nua.

Em 1969, sucederam-se novos Atos Institucionais e Emendas Constitucionais. O Ato Institucional nº 6, de 12 de fevereiro de 1969, atingiu novamente o Supremo Tribunal Federal, reduzindo de dezesseis para onze o número de ministros. Estendia novamente a jurisdição da Justiça Militar aos civis nos casos expressos em lei, para repressão de crimes contra a segurança nacional ou instituições militares, competindo ao Supremo Tribunal Militar julgar os governadores de Estado e seus secretários nos crimes acima referidos. Como de costume, excluíam-se de qualquer apreciação judicial todos os atos que infringissem o disposto no novo ato. (COSTA, 2006, p.172-3)

A partir do AI-6, três dos dezesseis ministros em exercício, Evandro Lins, Hermes Lima e Vítor Nunes Leal, foram aposentados compulsoriamente. O ministro Gonçalves de Oliveira renunciou ao cargo em solidariedade aos colegas demitidos e Lafayette de Andrada aposentou-se. Com a nomeação para o Supremo Tribunal de cinco ministros em 1965, quando o seu número fora aumentado de onze para dezesseis, as aposentadorias compulsórias dos três ministros nomeados por Jânio Quadros e João Goulart, a renúncia do ministro Gonçalves de Oliveira, as aposentadorias dos ministros Antônio Carlos Lafayette de Andrada em 1969, Antônio Martins Vilas Boas em 1966, Pedro Rodovalho Marcondes Chaves e Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa em 1967, e a redução do Tribunal novamente para onze ministros, o Supremo encontrava-se em 1969 quase totalmente renovado. As vagas foram preenchidas por ministros da confiança do regime. (COSTA, 2006, p.173)

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

Apesar de todos os ministros terem mudado, alguns ministros que foram nomeados pelo regime militar ainda tinham alguma sanidade. Aliomar Baleeiro fez um belo debate sobre a razoabilidade do Recurso Ordinário Criminal 1.152 de 1972 no qual um padre teria criticado o governo em sua igreja em Altinópolis para meia dúzia de “gatos pingados” e não estaria cometendo guerra psicológica contra o governo. O recurso foi indeferido vencido Baleeiro, com uma afirmação do Ministro Alckmin acusando o padre de sim criar guerra psicológica através da via social. (LOPES, 2009, p.629 e Ss). As decisões tornaram-se tão vazias e ridículas que o STF perdeu toda a sua credibilidade. Todos viam que estava nu, mesmo que mantivesse a pose.

4.2. Novos Ministros: os nomeados e os aliados do regime.

Abaixo segue a lista dos ministros do STF nomeados pelos presidentes militares.

Só deixaram totalmente o plenário do STF os membros nomeados pela ditadura militar em 2003 com a aposentadoria de Sydney Sanches. Até 1991 eram maioria e até o ano 2000, doze anos após a constituição de 1988, ainda permaneciam 4 ministros nomeados por militares.

4.3. O Supremo e a redemocratização de 1988: um tópico curto

Em razão da configuração formulada pelo regime militar a transição a democracia não teve participação significativa do poder judiciário. Outras foram tiveram maior influência e participação na transição.

Alem do MDB e da Igreja Católica, duas outras organizações se afirmaram como pontos de resistência ao governo militar. A primeira delas foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Criada em 1930 por decreto do governo, a OAB de inicio sofreu oposição da maioria dos advogados, que tinham organização propria, o Instituto dos Advogados do Brasil, criado em 1843. Concebida dentro do espírito corporativo, a OAB significava para eles perda de liberdade e de autonomia. Mas aos poucos ela conseguiu atrair advogados influentes e se firmou como representante da classe. Sua posição em relação ao movimento de 64 foi de inicio ambivalente, dividindo-se seus membros entre o apoio e a oposição. À medida que o regime se tornava mais repressivo, a OAB evoluiu para uma temida oposição. A partir de 1973, no entanto, assumiu oposição aberta. Muitos advogados e juristas continuaram, naturalmente, a prestar seus serviços ao governo, redigindo os atos de exceção, defendendo-os, assumindo postos no Executivo. Vários juristas de prestigio ocuparam o Ministério da justiça. (CARVALHO, 2005, p.185-6)

No campo jurídico a grande contribuição foi da OAB.

(...) a Ordem dos Advogados do Brasil começou a se manifestar, juntando às manifestações da Igreja os seus protestos contra a tortura, a detenção arbitrária e o desaparecimento de prisioneiros políticos. Em 1974, a OAB reuniu-se no Rio de Janeiro, com o propósito de levar o governo a restaurar o habeas corpus e revogar o AI-5. Tal atitude provocou reação negativa de setores militares contrários à abertura.. (COSTA, 2006, p.180)

A OAB, no entanto, em parte por convicção, em parte por interesse profissional, caminhou na direção oposta. O interesse profissional era óbvio, na medida em que o estado de exceção reduzia o campo de atividade dos advogados. O AI-5, como vimos, excluía da apreciação judicial os atos praticados de acordo com suas disposições. As intervenções no Poder judiciário também desmoralizavam a justiça como um todo. Os juizes eram atingidos diretamente, mas, indiretamente, igualmente os advogados eram prejudicados. Muitos membros da OAB, porem, agiam também em função de uma sincera crença na importância dos direitos humanos. A V Conferencia anual da Ordem, realizada em 1974, foi dedicada exatamente aos direitos humanos. A OAB tornou-se daí em diante uma das trincheiras de defesa da legalidade constitucional e civil. Como represália, o governo tentou retirar sua autonomia, vinculando-a ao Ministério do Trabalho, mas sem êxito. Em 1980, seu presidente foi alvo do atentado em que perdeu a vida uma secretaria. O prestigio político da OAB atingiu o auge em 1979, quando seu presidente, Raimundo Faoro, foi cogitado como candidato da oposição a presidência da República. (CARVALHO, 2005, p.186)