O que vocês fariam para salvar a vida de um ente muito querido? Que limites vocês romperiam? “Tomei uma atitude errada, mas vinha tomando a certa desde dezembro.”, com esta frase simples, porém sincera, Mary Stela Camillato, de 46 anos, justificou o fato de ter tomado a gerente de um plano de saúde como refém, fingindo estar armada. Motivo: o plano de saúde não queria cumprir uma decisão judicial que o obrigava a custear o tratamento de seu pai, acometido por severo câncer. Ela agiu certo?
Vai soar mal, mas isso pouco importa. Certamente, vocês já ouviram falar de uma tal de indústria de liminares, certo? Hoje, vou explicar para vocês o que isso, de fato, significa. Quando uma empresa, seja um plano de saúde, seja um hospital, recusa-se a cumprir suas obrigações, temos poucas opções.
Uma delas seria entrar armado no hospital e obrigá-los a tratar de nosso ente querido. Por problemas de foro penal, sugiro que não utilizem desse expediente, pois vocês podem terminar presos. Outra maneira de lidar com o caso seria deixar nosso ente querido morrer por falta de tratamento. Bom…
A melhor opção para as pessoas civilizadas, que não querem ser presas, mas não aceitam ver seus familiares morrerem sem tomar qualquer atitude, seria procurar um advogado, para tentar conseguir judicialmente o que o plano de saúde ou o hospital negam.
Agora, imaginem que várias pessoas estejam na mesma situação. Os juízes, então, cidadãos honrados, que juraram aplicar as leis, principalmente a Lei Maior, que é nossa Constituição, concedem as chamadas liminares, ordenando que os tratamentos sejam continuados. A esse conjunto de decisões pessoas mal-intencionadas dão o nome de indústria de liminares.
Uma liminar não é uma sugestão, um “toque” do juiz que diz: “olha, plano de saúde, eu acharia legal que você atendesse esse paciente.”. Toda decisão de um juiz é uma ORDEM! E como tal deve ser imediatamente respeitada. E cumprida! No caso acima, o plano de saúde riu da justiça e ignorou a ordem.
Agora, sim, posso confessar. No plano teórico, e como um profissional do direito, entendo que a atitude da senhora que fez a gerente do plano de saúde de refém foi incorreta, pois ninguém deve fazer justiça com as próprias mãos. Mas não posso dizer o que eu faria nas mesmas condições, movido pelo desespero de ver seu pai urrar de dor, sem poder fazer nada.
Que país é esse, dizia o poeta Renato Russo, onde as empresas, contumazes descumpridoras da lei, riem da justiça? Que país é esse, onde médicos, que juraram salvar vidas, interrompem um tratamento de câncer agressivo, sob o pretexto de falta de pagamento? Alguns podem pensar, mas o hospital não é uma empresa? Sim, é, mas estou falando do direito à vida. E ninguém tem o direito de retirar o direito à vida de outro ser humano.
Vou ser muito sincero: eu acredito na justiça! Acredito mesmo! Caso contrário, eu seria apenas um idiota que levanta às 6 horas da manhã para lutar por ela. A cada dia, tento mudar o mundo, caso a caso. Mas sei que, se existe justiça, existe também a injustiça. Mas, o que não pode haver é a omissão dos homens de bem.
Nosso escritório tem muitas ações na área de saúde. Já ouvi várias vezes esse "blá blá blá" de indústria da liminar, mas não perdi a fé em Deus, nem a confiança na cabeça e no coração dos juízes que julgam tais casos. Num país de miseráveis, com tanta má distribuição de renda, nem todos podemos ser atendidos no Hospital Sírio Libanês, considerado um dos melhores do mundo.
Eu tenho um dos melhores planos de saúde. Por meu esforço e mérito profissional, consegui estendê-lo a toda minha família; e agradeço, todos os dias, a Deus por isso. Mas milhões de pessoas nem plano de saúde possuem. E, quando alguém chega em nosso escritório, com seus familiares sofrendo, sem plano de saúde, sem assistência de qualquer natureza, e sinto que posso ajudar, isso me aproxima de Deus. É o mais perto que posso chegar, quando consigo as tais liminares, que garantem a meus semelhantes seu direito à vida.
É preciso que se respeitem as leis, as decisões e os juízes. É preciso que respeitem o sagrado direito à vida. Sob pena de, não o fazendo, devolvermos nossa civilização à barbárie de onde viemos, onde a única lei que prevalecia era a lei do mais forte.
E a todos aqueles que desrespeitam os juízes, homens de bem, por concederem liminares em favor dos necessitados, deixo uma mensagem final: que nunca precisem estar no lugar dos pacientes a quem, agora, negam o direito à vida!