As forças que sustentaram, em sua fase final, a Ditadura de 1964/1985 estão, grosso modo e por uma razão ou outra, ao lado de Michel Temer. Elas são compostas por civis, militares e policiais (aposentados e da ativa) que sonham controlar um Estado forte e excludente que trata os empresários a pão-de-ló e os militantes de esquerda com torturas, prisões, deportações e execuções a sangue frio. Alguns deles sonham cometer os crimes que foram apurados pela Comissão da Verdade, outros temem ser punidos pelas barbaridades que cometeram no passado.
No centro da disputa que levou ao golpe de 2016 estão dois elementos importantes: um é político (a Comissão da Verdade e seu desdobramento); o outro é econômico (a entrega do pré-sal ás petrolíferas norte-americanas e a revogação de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos trabalhadores brasileiros).
Todavia, o golpe de 2016 não pode ser considerado um retorno da Ditadura de 1964/1985. O imaginário dos restolhos do regime ditatorial que apóiam Temer difere em muito daquele que se apropriou a força do país em 1964. É sobre esta diferença que procurarei refletir.
Militar que gozava de suficiente prestígio para publicar um livro pela Biblioteca do Exército em 1977, o general Meira Mattos afirmava que era preciso:
“Construir uma sociedade desenvolvida, de 200 a 210 milhões de habitantes, ocupando um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com acréscimo de 3 milhões de quilômetros quadrados de águas territoriais – parâmetro com que devemos alcançar o ano 2000 -, considerando-se, ainda, o dinamismo dos avanços da tecnologia e da ciência neste último quarto de século, exige tremendo esforço e heróica tenacidade.
O Brasil do ano 2000, que nós imaginamos, deverá, igualmente, já ter corrigido a distorção geopolítica de possuir imensa massa continental vazia e quase desconhecida. A vertebração de nosso território por linhas interiores, despertando os estímulos da continentalidade, é uma das maiores tarefas a realizar. Incorporará às fronteiras econômicas do país extensas porções geográficas do Norte, do Oeste, da Amazônia e do sertão mato-grossense e goiano. Transformará potencial territorial em poder, como fizeram os Estados Unidos com os seus territórios interiores, já 100 anos passados. Tal façanha hercúlea de interiorização terá que ser realizada em cooperação com nossos vizinhos fronteiriços, num esforço conjunto para despertar a continentalidade de toda a América do Sul. Benefícios muito maiores para todos advirão, quando virmos as nossas fronteiras transformadas em áreas de progresso econômico e social.
No tocante à política marítima, igualmente, devemos chegar ao início do século XXI com uma tecnologia adiantada, no que se refere aos processos para exploração das riquezas das águas e do fundo do mar; com uma indústria naval respeitada no mundo; com nossos portos bem aparelhados e modernizados; com uma força naval capaz de garantir o uso de nossas rotas de comunicação e de comércio no Atlântico Sul, dentro de um sistema de alianças com nossos vizinhos do continente e com algumas nações africanas da vertente atlântica.
Seguindo o pensamento de Rio Branco, citado abaixo do título deste capítulo, preferimos a política de 'fraternal intercâmbio' à outra, de 'esplêndido isolamento', que talvez nos levasse mais depressa aos resultados de desenvolvimento perseguidos.” (A Geopolítica e as Projeções do Poder, General Meira Mattos, Bibliex, Rio de Janeiro, 1977, p. 138/139).
Por mais que se possa condenar a Ditadura de 1964/1985 é forçoso reconhecer que os militares tinham um projeto de nação. Um projeto que, no entanto, era diferente daquele que João Goulart tentou realizar através das reformas de base.
“O que propôs Goulart em diversos pronunciamentos é que deveria haver uma melhor participação da classe popular na renda nacional, ou seja, redistribuição de renda. Entretanto, pode-se especular que ele assumia como prioridade as reformas que atendiam a demanda de suas bases de sustentação política, e não a estabilização monetária e o crescimento econômico. Talvez Goulart entendesse que seria mais fácil convencer as elites da necessidade de mudanças em um ambiente de crise do que num momento de pujante crescimento econômico. Além disso, percebe-se claramente a idéia de continuação com o projeto Vargas. A palavra 'fidelidade' e o trecho 'ninguém nos arrancará das mãos a bandeira que Getúlio nos entregou', no discurso anterior, reafirmava a convicção, por parte de Goulart, em relação á continuação dos ideais de Vargas e do projeto trabalhista, o que politicamente era explorado como continuador de um processo histórico que estava em marcha.
Ademais, nos últimos meses do governo presidencialista, suas ações alcançaram a linha tênue da legalidade. Entretanto, o governo entendia que o uso de decretos e as convocações de plebiscitos eram um recurso legal e não iam de encontro com as normas constitucionais.” (O Projeto de Nação do Governo João Goulart, Cássio Silva Moreira, Editora Sulina, Porto Alegre, 2014, p. 303/304)
Apesar do tom crítico empregado no texto por Cássio Silva Moreira, é evidente que Goulart procurou transformar o povo brasileiro em protagonista do seu destino. Levando em conta as palavras do general Meira Mattos, podemos dizer que os militares elevaram a nação à condição de protagonista de seu presente para que um futuro melhor pudesse ser construído.
Os governos Lula e Dilma retomaram o projeto de nação de João Goulart, transformando o povo em protagonista do seu destino através dos programas sociais que foram criados (especialmente na área de educação superior). Mas não se afastaram das metas ambiciosas traçadas pelos militares. Tanto isto é verdade que fortaleceram o Mercosul e as relações diplomáticas com países africanos e estimularam a indústria naval brasileira (destruída por FHC). Não só isto: Lula e Dilma iniciaram a exploração do pré-sal com base numa Lei que atendia os interesses da nação e contrariava os interesses mesquinhos do mercado.
Michel Temer se coloca como herdeiro da Ditadura de 1964/1985 e é apoiado pelos restolhos da mesma. Todavia, ele não tem um projeto de nação. Tanto isto é verdade que o novo governo está destruindo tudo que foi feito por Lula e Dilma na área de educação e pretende entregar o pré-sal às petrolíferas norte-americanas. Sob o comando do administrador por ele nomeado, a Petrobras resolveu afundar a indústria naval brasileira cancelando contratos com estaleiros nacionais a fim de encomendar a construção de navios no exterior.
Os militares censuraram a imprensa e amordaçaram os sindicatos operários. Mas não ousaram congelar gastos em saúde e educação, nem revogar a CLT e extinguir a Justiça do Trabalho. O legado de Vargas foi por eles considerado uma peça importante para manter a ordem interna, sem a qual o regime poderia entrar em colapso. O usurpador está censurando economicamente os blogs e se mostra determinado a universalizar a terceirização. Temer já começou a estrangular financeiramente a Justiça do Trabalho. Não bastasse isto, com a PEC 241 o novo governo pretende fazer aquilo que os militares não fizeram: congelar os investimentos em saúde e educação por 20 anos.
Tudo bem pesado, aqueles que apóiam Michel Temer sonhando com um retorno da Ditadura de 1964/1985 estão, na verdade, traindo os fundamentos do regime militar que findou em 1985. O mal dos militares era o excesso de autoritarismo empregado na construção da nação por eles imaginada. O dos novos tiranos é o autoritarismo para destruir qualquer futuro da nação brasileira.
Os militares amavam o Brasil e odiavam a esquerda. Temer e seus apoiadores agem movidos pelo ódio ao PT e são incapazes de demonstrar qualquer amor pelo Brasil. Vem daí o crime maior que eles estão cometendo e que não poderá ser perdoado nem pelo povo brasileiro, nem pelos militares nacionalistas.