Resumo:O presente artigo objetiva analisar os discursos presidenciais proferidos durante a Era Vargas e a República Populista, de modo a verificar como se operou a evolução do status institucional das Forças Armadas e do Poder Judiciário naquelas quadras, bem como identificar como se dava o pretérito emprego das Forças Armadas como instrumento de estabilização política.
Palavras-chave:Forças Armadas. Poder Judiciário. Estabilização política.
1. Introdução.
A construção do presente artigo partiu de uma premissa: a de que os discursos, notadamente aqueles articulados por ocasião da assunção do mandato presidencial, abarcam, representam e refletem parte da história nacional, o que nos inspirou a analisar os pronunciamentos presidenciais realizados durante a Era Vargas e a República Populista.
Nesse sentido, FERNANDO LYRA, então Deputado Federal, na qualidade de líder do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em discurso publicado no Diário do Congresso Nacional de 2 de abril de 1975, afirmou que os discursos, como testemunhos de uma época, integram o acervo histórico de qualquer povo civilizado, valendo como fonte das mais originais e autênticas para fixar o grau de desenvolvimento político. (BRASIL, 1975, p. 2)
Tendo em vista o escopo a ser alcançado pelo texto ora introduzido, a empreitada limitou-se a identificar, fragmentar e analisar, especificamente, o ponto de vista dos Presidentes da República dos aludidos períodos em relação às Forças Armadas e ao Poder Judiciário, de modo a buscar informações que possibilitassem verificar a respectiva trajetória institucional em momentos pretéritos.
Obviamente, como não poderia deixar de ser, permitimo-nos, em alguns momentos, extrair certas inferências dos fragmentos textuais transcritos, para, em seguida, consignar a nossa própria observação acerca dos fatos, tudo historicamente relacionado com o tema de fundo abordado no trabalho.
2. Dos Discursos da Era Vargas.
Na campanha presidencial de 1929, o então Presidente WASHINGTON LUÍS confere apoio a JÚLIO PRESTES (Presidente do Estado de São Paulo), candidato a Presidente, bem como a VITAL SOARES (Presidente do Estado da Bahia), pretendente ao cargo de Vice, rompendo, assim, com a denominada política do café com leite, numa alusão ao predomínio, respectivamente, de paulistas e mineiros no comando da República.
Os Presidentes dos Estados de Minas Gerais (ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA), da Paraíba (JOÃO PESSOA) e do Rio Grande do Sul (GETÚLIO VARGAS) não concordam com a mencionada ruptura e lançam este último como candidato, bem como JOÃO PESSOA a Vice, apoiados, inclusive, pelo Tenentismo, movimento político-militar surgido na década de 1920.
JÚLIO PRESTES sagra-se vencedor nas eleições, mas sob protestos da oposição, que denuncia ter havido fraude eleitoral. Os Ministros das Forças Armadas, em 24 de outubro de 1930, depõem WASHINGTON LUÍS e impedem a posse do eleito (JÚLIO PRESTES). Em seguida, a Presidência é assumida (sem registro de investidura no livro de posse) por uma Junta Governativa (composta pelos Generais TASSO FRAGOSO e MENNA BARRETO, e pelo Almirante ISAÍAS DE NORONHA), sendo o Governo Provisório entregue, em 3 de novembro de 1930, a GETÚLIO VARGAS, o qual, obviamente, faz referências elogiosas ao movimento por ele liderado (e apoiado pelas Forças Armadas):
O Rio Grande do Sul, ao transpor as suas fronteiras, rumo a Itararé, já trazia consigo mais da metade do nosso glorioso Exército. Por toda parte, como, mais tarde, na Capital da República, a alma popular confraternizava com os representantes das classes armadas, em admirável unidade de sentimentos e aspirações. [...].
Quando, nesta cidade, as forças armadas e o povo depuseram o Governo Federal, o movimento regenerador já estava, virtualmente, triunfante em todo o País. A Nação, em armas, acorria de todos os pontos do território pátrio. [...].
Os resultados benéficos dessa atitude constituem legítima credencial dos vossos sentimentos cívicos: integrastes definitivamente o restante das classes armadas na causa da Revolução; poupastes à Pátria sacrifícios maiores de vidas e recursos materiais, e resguardastes esta maravilhosa Capital de danos incalculáveis.
Justo é proclamar, entretanto, senhores da Junta Governativa [Junta Militar], que não foram somente esses os motivos que assim vos levaram a proceder. Preponderava sobre eles o impulso superior do vosso pensamento, já irmanado ao da Revolução. Era vossa também a convicção de que só pelas armas seria possível restituir a liberdade ao povo brasileiro, sanear o ambiente moral da Pátria, livrando-a da camarilha que a explorava, arrancar a máscara de legalidade com que se rotulavam os maiores atentados à lei e à justiça - abater a hipocrisia, a farsa e o embuste. E, finalmente, era vossa também a convicção de que urgia substituir o regime de ficção democrática, em que vivíamos, por outro, de realidade e confiança. [...].
Resumindo as ideias centrais do nosso programa de reconstrução nacional, podemos destacar, como mais oportunas e de imediata utilidade: [...].
remodelação do Exército e da Armada, de acordo com as necessidades da defesa nacional; [...].
reorganização do aparelho judiciário, no sentido de tornar uma realidade a independência moral e material da magistratura, que terá competência para conhecer do processo eleitoral em todas as suas fases; [...].
Assumo, provisoriamente, o Governo da República, como delegado da Revolução, em nome do Exército, da Marinha e do povo brasileiro, e agradeço os inesquecíveis serviços que prestastes à Nação, com a vossa nobre e corajosa atitude, correspondendo, assim, aos altos destinos da Pátria. (BONFIM, 2004, p. 190-194)
A preleção antes sintetizada bem retrata o pretérito, frequente e conveniente emprego Forças Armadas por parte da classe política, exatamente o que fez VARGAS. Essa relação quase que simbiótica fica por demais comprovada nas linhas acima, notadamente quando o ditador-mor da República proclama assumir o governo como delegado da Revolução, e em nome do Exército, da Marinha e do povo brasileiro.
Posteriormente, VARGAS, eleito, nos termos do art. 1º das Disposições Constitucionais Transitórias, governaria o País durante o período de 20 de julho de 1934 a 10 de novembro de 1937. Próximo do final do mandato, em 30 de setembro de 1937, o Governo Federal denuncia a existência de uma suposta manobra (Plano Cohen) arquitetada pelos comunistas com vistas à usurpação do poder, divulgação que causou grande sobressalto popular.
Com efeito, em 11 de novembro de 1937, após um novo golpe, igualmente sustentado pelas Forças Armadas, GETÚLIO institui o denominado Estado Novo, permanecendo no governo até 29 de outubro de 1945, período caracterizado por uma acentuada centralização do poder, bem como por um profundo nacionalismo e anticomunismo. O papel das instituições militares, no contexto de 1937, encontra-se bem reproduzido no discurso de posse de VARGAS:
A investidura na suprema direção dos negócios públicos não envolve, apenas, a obrigação de cuidar e prover as necessidades imediatas e comuns da administração. As exigências do momento histórico e as solicitações do interesse coletivo reclamam, por vezes, imperiosamente, a adoção de medidas que afetam os pressupostos e convenções do regime, os próprios quadros institucionais, os processos e métodos de governo. [...].
Nos períodos de crise, como o que atravessamos, a democracia de partidos, em lugar de oferecer segura oportunidade de crescimento e de progresso, dentro das garantias essenciais à vida e à condição humana, subverte a hierarquia, ameaça a unidade pátria e põe em perigo a existência da Nação, extremando as competições e acendendo o facho da discórdia civil. [...].
Por outro lado, as novas formações partidárias surgidas em todo o mundo, por sua própria natureza refratárias aos processos democráticos, oferecem perigo imediato para as instituições, exigindo, de maneira urgente e proporcional à virulência dos antagonismos, o reforço do poder central. Isso mesmo já se evidenciou por ocasião do golpe extremista de 1935, quando o Poder Legislativo foi compelido a emendar a Constituição e a instituir o estado de guerra, que, depois de vigorar mais de um ano, teve de ser restabelecido por solicitação das forças armadas, em virtude do recrudescimento do surto comunista, favorecido pelo ambiente turvo dos comícios e da caça ao eleitorado. [...].
Colocada entre as ameaças caudilhescas e o perigo das formações partidárias sistematicamente agressivas, a Nação, embora tenha por si o patriotismo da maioria absoluta dos brasileiros e o amparo decisivo e vigilante das forças armadas, não dispõe de meios defensivos eficazes dentro dos quadros legais, vendo-se obrigada a lançar mão, de modo normal, das medidas excepcionais que caracterizam o estado de risco iminente da soberania nacional e da agressão externa. Essa é a verdade, que precisa ser proclamada, acima de temores e subterfúgios.
É necessidade inadiável, também, dotar as forças armadas de aparelhamento eficiente, que as habilite a assegurar a integridade e a independência do País, permitindo-lhe cooperar com as demais nações do Continente na obra de preservação da paz. [...].
Circunstâncias de diversas naturezas apressaram o desfecho desse movimento, que constitui manifestação de vitalidade das energias nacionais extra-partidárias. O povo o estimulou e acolheu com inequívocas demonstrações de regozijo, impacientado e saturado pelos lances entristecedores da política profissional; o Exército e a Marinha o reclamaram como imperativo da ordem e da segurança nacional. [...].
Prestigiado pela confiança das forças armadas e correspondendo aos generalizados apelos dos meus concidadãos, só acedi em sacrificar o justo repouso a que tinha direito, ocupando a posição em que me encontro, com o firme propósito de continuar servindo à Nação. (BONFIM, 2004, p. 212-221)
Cumpre anotar o que disse VARGAS: o Estado, mesmo diante do patriotismo da maioria absoluta dos brasileiros e do amparo decisivo e vigilante das Forças Armadas, não dispunha de meios defensivos eficazes dentro dos quadros legais, o que demonstra, de certa forma, que o Judiciário da época era incapaz de solucionar, nos termos das balizas constitucionais, as crises experimentadas pela República.
Em 29 de outubro de 1945, com a deposição de VARGAS pelas Forças Armadas, JOSÉ LINHARES, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assume o Governo, exercendo-o até 31 de janeiro de 1946, cuja posse, registre-se, ocorreu não no Congresso Nacional, mas no Gabinete do Ministro da Guerra, o General GÓES MONTEIRO.
Cumpre registrar, por oportuno, que qualquer análise que se empreenda a respeito do emprego das Forças Armadas durante a Era Vargas passa, invariavelmente, por uma reflexão acerca da pessoa de GÓES MONTEIRO, personagem que retrata quão envolvida com a política eram as Forças Armadas daquela ocasião. Resumidamente, apenas para citar alguns dos episódios que contaram com a participação do referido militar:
Em julho de 1922, [GÓES MONTEIRO] cursava a Escola de Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, quando eclodiu na cidade o levante tenentista do Forte de Copacabana, ocasião em que se colocou ao lado da legalidade. No ano seguinte, assessorou o governo gaúcho no combate aos rebeldes federalistas que haviam se insurgido no estado. Por sugestão sua, foram criados os corpos provisórios, a brigada militar controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, que viria ter grande importância em episódios posteriores da história do país. Participou também da repressão ao levante tenentista deflagrado em 1924, em São Paulo, e à Coluna Prestes, o exército guerrilheiro que combateu o governo de Artur Bernardes percorrendo cerca de 25 mil quilômetros pelo interior do país, sob a liderança de Luís Carlos Prestes.
Em 1930, assumiu o comando militar do movimento revolucionário articulado para depor o presidente Washington Luís, já que Luís Carlos Prestes havia recusado o convite que lhe fora feito nesse sentido pelos líderes da conspiração, Getúlio Vargas à frente. Dirigia, então, o 3º Regimento de Cavalaria Independente, em São Luís das Missões (RS). Após participar do início do movimento em Porto Alegre, comandou o deslocamento das tropas revolucionárias em direção à capital federal, tendo recebido a notícia da deposição de Washington Luís quando se preparava para penetrar no estado de São Paulo, principal reduto situacionista.
[GÓES MONTEIRO] Passou, então, a desfrutar de grande prestígio junto ao novo governo, integrando o chamado Gabinete Negro, pequeno grupo que se reunia quase diariamente com o presidente Vargas, influenciando nos passos iniciais do novo regime. Foi ainda incentivador da Legião Revolucionária e primeiro presidente do Clube 3 de Outubro, organizações que visavam conferir maior coesão à atuação política dos revolucionários, principalmente dos tenentes, seus antigos adversários da década anterior.
Em 1931, chegou ao generalato e foi designado comandante da 2ª Região Militar, sediada em São Paulo. Nesse cargo, envolveu-se intensamente nos conflitos pelo controle do governo paulista, travados entre os tradicionais políticos paulistas e os tenentes revolucionários, a quem apoiava. Em maio de 1932, foi afastado do comando da 2ª RM por pressão da Frente Única Paulista (FUP), frente política que aglutinava os setores da política paulista que faziam oposição à intervenção federal no estado. Entre os meses de julho e outubro seguintes, ocupou posição de destaque na repressão à insurreição armada deflagrada pelos paulistas contra o governo federal.
Ainda em 1932, participou da comissão que elaborou o anteprojeto constitucional que serviu de base aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, eleita em 1933. Nomeado ministro da Guerra por Vargas, em 1934, sua gestão foi marcada por intenso envolvimento nas disputas políticas. Durante os trabalhos da Constituinte, alimentou expectativas de se eleger indiretamente à presidência da República, mas seu nome não obteve apoio entre os parlamentares, que preferiram conceder um mandato constitucional ao próprio Vargas.
Em maio de 1935, deixou o ministério, mas continuou exercendo grande influência no governo. Dele partiu a proposta de fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente política que reunia diversos setores de esquerda no combate ao fascismo e ao imperialismo. Em seguida, participou com destaque da repressão ao levante que setores da ANL promoveram em novembro de 1935. A seguir, mesmo sem ocupar qualquer cargo formal no governo, passou a ser um dos elementos centrais no processo de fechamento do regime, que teve seu desfecho no golpe que instalou a ditadura do Estado Novo, em novembro de 1937. Nos meses anteriores, havia assumido a presidência do Clube Militar, em janeiro, e o comando do Estado-Maior do Exército (EME), em julho.
Em 1939, foi enviado aos EUA em missão militar, que objetivava promover uma maior integração entre os dois países no momento em que se iniciava a Segunda Guerra Mundial. Essa aproximação, realizada de maneira lenta mas sistemática, resultou na declaração de guerra do Brasil às potências do Eixo, em 1942, e no envio de tropas brasileiras à Itália, em julho de 1944. Em dezembro de 1943, afastou-se da chefia do EME.
Em agosto de 1945, reassumiu o Ministério da Guerra e, nos meses seguintes, articulou o golpe que afastou Vargas do poder, em dezembro daquele ano. Manteve-se à frente do ministério até setembro de 1946, quando o novo governo, chefiado pelo general Dutra, já havia tomado posse.
Em 1947, elegeu-se senador por Alagoas, na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Em 1950, recusou convite de Vargas para ocupar o posto de vice-presidente em sua chapa, na eleição presidencial daquele ano. Nesse mesmo ano, não conseguiu obter sua reeleição ao Senado. (Fonte: FGV CPDOC)
Em adição, uma matéria publicada no jornal A Batalha, de circulação no Rio de Janeiro, edição nº 660, de 25 de fevereiro de 1932, p. 8, relata com fidelidade o envolvimento do aludido militar com a política:
Novas declarações do general Góes Monteiro
Quando saía do apartamento do general Isidoro Lopes, depois da longa conversa que teve com esse militar, o general Góes Monteiro foi abordado pelos jornalistas, e, como sempre, respondeu a todos as perguntas que lhe eram feitas. Com referência à frente única paulista, disse o seguinte:
- Para o Brasil, para São Paulo e para nós revolucionários, isso não interessa. Acredito que não haja força política em condições de impedir a realização dos ideais que determinaram a revolução e que estão consubstanciados no programa do Club 3 de outubro. A fusão dos dois partidos só nos interessaria se ela nos apresentasse como resultante de um consenso para transformar os dois organismos num partido nacionalista que encarasse os problemas vitais do Brasil, a principiar pelo econômico e pela eliminação de todos os vícios do passado, inclusive a destruição do espírito oligárquico, do espírito regionalista e antinacionalista etc.
Desde que eles se transformam noutro sentido não acreditamos que possam apresentar alguma consistência. Essa frente única ou outra qualquer nas mesmas condições é falha. O programa revolucionário, segundo as diretrizes dadas pelo Chefe do Governo Provisório nas suas alocuções, é nacionalista-socialista. (A BATALHA, 1932, p. 8)
A matéria jornalística acima faz referência ao denominado Clube 3 de Outubro, ou seja, uma associação política criada em 1931, no Rio de Janeiro, por pessoas (civis e militares) ligadas ao Tenentismo Nacionalista, e que apoiavam o Governo Provisório de VARGAS, cuja primeira diretoria tinha GÓES MONTEIRO como Presidente, entre outras lideranças (PEDRO ERNESTO, OSWALDO ARANHA, AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO, TEMÍSTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI e outros). Em síntese, o grupo em tela surgiu em decorrência de atritos travados entre as forças políticas que sustentavam VARGAS, Chefe do Governo Provisório. Na ocasião, havia, de um lado, os denominados Tenentes; de outro, pessoas ligadas às oligarquias dissidentes e que haviam escorado a Revolução de 1930.
O Clube era favorável ao prolongamento do Governo Provisório, pois considerava que a reconstitucionalização do País acarretaria uma espécie de retorno ao domínio oligárquico, justamente aquele que havia sido deposto pela dita Revolução, e que tanto se tentava suplantar. Acreditava-se, ainda, que tal recuo inviabilizaria a realização das reformas necessárias ao País, as quais, na ótica da citada associação, deveriam ser implementadas antes de qualquer procedimento constitucional. Mesmo não sendo um partido político, é inegável que o Clube 3 de Outubro atuou como uma das forças que procuravam alicerçar o Governo VARGAS, tendo como norte um programa que continha, em suma, as seguintes diretrizes, entre outras: a) critica ao federalismo oligárquico típico da República Velha; b) defesa de um governo central forte; c) defesa da intervenção do Estado na economia e com o intuito de modernizá-la; d) eliminação do latifúndio; e) nacionalização de algumas atividades econômicas.
Nesse contexto, segundo a ótica de VIRGINIO SANTA ROSA, autor reconhecido pela análise empreendida sobre o fenômeno do Tenentismo, somente os militares, entre as forças políticas que deflagraram a Revolução de 1930, seriam dotados de força suficientemente capaz de concluí-la, evitando, assim, que as oligarquias retornassem ao poder. Vejamos a concepção que VIRGINIO SANTA ROSA possuía por ocasião dos anos 30 do século passado:
O Exército, pela própria natureza de sua função, é disciplinado e forte. A extrema organização das fileiras, a admirável solidez das forças morais da classe constituem uma extraordinária exceção nas sociedades em princípio de dissolução. Daí o facílimo predomínio dos militares nas épocas anormais. Isso, e não o prestígio da baioneta e da espada, é que explica a fatalidade histórica das ditaduras militares nos momentos críticos da vida das nações [...]. Só o Exército resiste por longo tempo, fortalecido e calmo, na sua missão de manter a ordem pública. E, naturalmente, chega a hora em que ele é obrigado a se sobrepor às outras classes e tem de se apossar do poder para evitar o desmoronamento total. (ROSA, 1932, p. 31-32)
Como se vê, as palavras de VIRGINIO SANTA ROSA, proferidas em longínqua data, revelam a concepção segundo a qual determinadas ações somente poderiam ser levadas a cabo pelas Forças Armadas, visão que ainda hoje reina em alguns segmentos da sociedade brasileira, fato que se comprova através de uma simples análise das noticiadas publicadas em virtude das manifestações realizadas em diversas capitais do País no dia 15 de março de 2015, em que alguns manifestantes pediram a intervenção militar no Governo eleito em 2014.
