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A aplicação do princípio da "actio nata" aos casos de dissolução irregular da sociedade limitada no curso da execução fiscal

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Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes
Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes
21/01/2011 às 14:12
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência. São Paulo: Revista dos Tribunais, [s. d.].

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. VADE MECUM. 6. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Código Tributário Nacional. VADE MECUM. 6. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Código Civil. VADE MECUM. 6. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Lei Complementar nº 118, de 02 de fevereiro de 2005. Presidência da República, Brasília. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp118.htm#art174> Acesso em: 28 abr. 2009.

CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo tributário: teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. Coleção Direito Cormercial, v. 2.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: comentários à Constituição e ao Código tributário nacional, artigo por artigo. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

LEMOS, Rafael Severo de. A responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 964, 22 fev. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/8015>. Acesso em: 03 abr. 2009.

LOPES, Pedro Camara Raposo. A responsabilidade tributária dos sócios. Redirecionamento da execução fiscal. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 263, 27 mar. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5011>. Acesso em: 10 mar. 2009.

MEZZOMO, Marcelo Colombelli. A prescrição intercorrente e a responsabilidade tributária do sócio . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 814, 25 set. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7331>. Acesso em: 20 abr. 2009

PIRES, Fabrício da Silva; DUARTE, Rodrigo Kegler. Questões controversas sobre prescrição na Lei de Execuções Fiscais . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/1350>. Acesso em: 22 abr. 2009.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: comentários e jurisprudência. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 1019324/SP. Segunda Turma. Rel. Min. Eliana Calmon. Publicado no DJ em 11/04/2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo Regimental no Agravo nº 728.540/RS. Primeira Turma. Rel. Min. Luiz Fux. Publicado no DJ em 05/10/2006. Disponível em: <http://www.stf.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 278.741/SC. Segunda Turma. Rel. Min. Franciulli Netto. Publicado no DJ em 16/09/2002. Disponível em: <http://www.stf.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Embargos em Recurso Especial nº 702232/RS. Primeira Seção. Rel. Min. Castro Meira. Publicado no DJ em 26/09/2005. Publicado no DJ em 16/09/2002. Disponível em: <http://www.stf.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1048394/SC. Primeira Turma. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. Publicado no DJ em 11/02/2009. Publicado no DJ em 16/09/2002. Disponível em: <http://www.stf.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1003035/RS. Primeira Turma. Rel. Min. Benedito Gonçalves. Publicado no DJ em 11/02/2009. Publicado no DJ em 16/09/2002. Disponível em: <http://www.stf.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo nº 902.817/SP. Primeira Turma. Rel. Min. Benedito Gonçalves. Publicado no DJ em 11/02/2009. Disponível em: <http://www.stj.jus.br> Acesso em: 08 abr. 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 966.221/RS. Primeira Turma. Rel. Min. Luiz Fux. Publicado no DJ em 13/11/2008. Disponível em: <http://www.stj.jus.br> Acesso em: 08 abr. 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 734.867/SC. Primeira Turma. Rel. Min. Denise Arruda. Publicado no DJ em 02/10/2008. Disponível em: <http://www.stj.jus.br> Acesso em: 08 abr. 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1062571/RS. Segunda Turma. Rel. Min. Herman Benjamin. Publicado no DJ em 24/03/2009. Disponível em: <http://www.stj.jus.br> Acesso em: 25 abr. 2009.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 860128/RS. Primeira Turma. Rel. Min. José Delgado, Rel. p/ Acórdão Min. Luiz Fux. Publicado no DJ em 01/02/2007.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 974.700/RS. Segunda Turma. Rel. Min. Herman Benjamin. Publicado no DJ em 19/10/2007.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 899.236/MG. Primeira Turma. Rel. Min. Francisco Falcão. Publicado no DJ em 12/12/2007.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 94869. Primeira Turma. Rel. Min. Cunha Peixoto. Publicado no DJ em 02/10/1981. Disponível em: <http://www.stf.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 94697. Segunda Turma. Rel. Min. Cordeiro Guerra. Publicado no DJ em 30/04/1982. Disponível em: <http://www.stf.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Agravo de Instrumento nº 8662425800. Décima-primeira Câmara de Direito Público. Rel. Luis Ganzerla. Publicado no DJ em 06.03.2009. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br> Acesso em: 25 abr. 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Agravo nº 8300615300/SP. 1ª Câmara de Direito Público. Rel. Danilo Panizza. Publicado no DJ em 20/10/2008. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br> Acesso em: 08 abr. 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Apelação de Instrumento nº 0513241-6. Segunda Câmara Cível. Rel. Cunha Ribas. Julgado em 13.01.2000. Disponível em: <http://www.tjpr.jus.br> Acesso em: 22 abr. 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Embargos Infrigentes Cível nº 0430855-2/01. Primeira Câmara Cível em Composição Integral. Rel. Ruy Cunha Sobrinho. Julgado em 22.07.2008. Disponível em: <http://www.tjpr.jus.br> Acesso em: 22 abr. 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Apelação Cível nº 0348755-0. Segunda Câmara Cível. Rel. Lauro Laertes de Oliveira. Julgado em 31.10.2006. Disponível em: <http://www.tjpr.jus.br> Acesso em: 22 abr. 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Embargos de Declaração nº 70027866201. Vigésima Segunda Câmara Cível. Rel. Maria Isabel de Azevedo Souza. Julgado em 05/03/2009. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 22 abr. 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Agravo de Instrumento nº 70028690493. Primeira Câmara Cível. Rel. Carlos Roberto Lofego Canibal. Julgado em 18/02/2009. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 22 abr. 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Agravo de Instrumento nº 70028072742. Primeira Câmara Cível. Rel. Luiz Felipe Silveira Difini. Julgado em 23/12/2008. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 22 abr. 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Agravo de Instrumento nº 70027893064. Primeira Câmara Cível. Rel. Irineu Mariani. Julgado em 16/12/2008. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 22 abr. 2009.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Agravo de Instrumento nº AG 2008.04.00.014362-4. Quarta Turma. Rel. Des. Valdemar Capeletti. Publicado no DJ em 16/05/2008. Disponível em: <http://www.trf4.jus.br> Acesso em: 06 abr. 2009.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Agravo de Instrumento nº 2009.04.00.005341-0. Segunda Turma. Rel. Otávio Roberto Pamplona. Publicado no DJ em 01/04/2009. Publicado no DJ em 16/09/2002. Disponível em: <http://www.trf4.jus.br> Acesso em: 08 abr. 2009.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Agravo de Instrumento nº 29410. Segunda Turma. Rel. Des. Otávio Roberto Pamplona. Publicado no DJ em 10/01/2007. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br> Acesso em: 06 abr. 2009.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Agravo de Instrumento nº 2009.04.00.001853-6. Segunda Turma. Rel. Otávio Roberto Pamplona. Publicado no DJ em 01/04/2009. Disponível em: <http://www.trf4.jus.br> Acesso em: 07 abr. 2009.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. Volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Coleção Direito Civil, v. 1.

Notas

  1. LEMOS, Rafael Severo de. A responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 964, 22 fev. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/8015>. Acesso em: 03 abr. 2009.
  2. LEMOS, Rafael Severo de. A responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 964, 22 fev. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/8015>. Acesso em: 03 abr. 2009.
  3. LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A responsabilidade tributária dos administradores. A incidência do art. 135, III, do CTN. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1659, 16 jan. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10854>. Acesso em: 23 abr. 2009
  4. LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A responsabilidade tributária dos administradores. A incidência do art. 135, III, do CTN. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1659, 16 jan. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10854>. Acesso em: 23 abr. 2009
  5. LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A responsabilidade tributária dos administradores. A incidência do art. 135, III, do CTN. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1659, 16 jan. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10854>. Acesso em: 23 abr. 2009
  6. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 7.745/SP. Segunda Turma. Rel. Min. Ilmar Galvão. Publicado no DJ em 29/04/1991
  7. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: comentários e jurisprudência. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  8. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. Volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Coleção Direito Civil, v. 1
  9. AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência. São Paulo: Revista dos Tribunais, [s. d.].
  10. VENOSA, op. cit.
  11. AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência. São Paulo: Revista dos Tribunais, [s. d.].
  12. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. Volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Coleção Direito Civil, v. 1
  13. PIRES, Fabrício da Silva; DUARTE, Rodrigo Kegler. Questões controversas sobre prescrição na Lei de Execuções Fiscais . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/1350>. Acesso em: 22 abr. 2009.
  14. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: (comentários à Constituição e ao Código tributário nacional, artigo por artigo) / Sacha Calmon Navarro Coêlho. – Rio de Janeiro: Forense, 2000.
  15. CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo tributário: teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
  16. MEZZOMO, Marcelo Colombelli. A prescrição intercorrente e a responsabilidade tributária do sócio . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 814, 25 set. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7331>. Acesso em: 20 abr. 2009
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Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes

Servidor Público Federal, ocupando, atualmente, a função de Oficial de Gabinete do Juiz Substituto da 10ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, graduado pela Universidade Estadual da Paraíba em Direito e com Especialização em Direito Público.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MENEZES, Davy Jones Pessoa Almeida. A aplicação do princípio da "actio nata" aos casos de dissolução irregular da sociedade limitada no curso da execução fiscal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2760, 21 jan. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18315. Acesso em: 23 nov. 2024.

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