REFERÊNCIAS
ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Disponível em:<http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/imprensa> Acesso em 17 out 11.
AZEVEDO, Mônica Louise de. Penas alternativas à prisão: Os substitutivos penais no sistema penal brasileiro. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 2. ed. São Paulo: Martin Claret Ltda., 2000.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão, Causas e alternativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
BOSCHI, José Antônio Paganela. Das penas e seus critérios de aplicação. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
BRASIL, Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6368.htm> Acesso em 21 out 2011.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 283.679-SP, 5. t., j. 6-6-2002, rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 5-8-2002. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200001073060&dt_publicacao=05/08/2002> Acesso em 25 nov 2011.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n° 83.627/SP. 1. t. Rel. Min. Joaquim Barbosa. j. 25-11-2003, DJU. 27-02-2004. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79419> Acesso em 10 nov 2011.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. HC n° 97.256/PR. Min. Ayres Britto. Disponível em:< http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=617879> Acesso em 19 nov 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Publicada no DOU n° 191-A, de 5-10-1988. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Decreto-Lei n° 2.848, de dezembro de 1949. Código Penal. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Lei n° 11.464, de 28 de março de 2007. Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do artigo5°da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11464.htm> Acesso em 10 nov 2011.
BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n° 120.353/SP. 6ª T. Rel. min° Ari Pargendler. J. 04-11-2009. Informativo STJ n° 414. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/infojur/doc.jsp> Acesso em 25 nov 2011.
BRASIL. TRF, 4. R, Apelação Criminal n° 96.04.42481-5/PR, 2ª T., j. 17-10-1996, rel. Des. Fed. Jardim de Camargo, DJU de 20-11-1996. Disponível em: <http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=9604424815&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=aa0fef84dc8075843ffbf3681f37825c&txtPalavraGerada=JURI> Acesso em 25 nov 2011.
CAMPO, Eduardo Roberto A. Del. Considerações sobre a Lei 9.714, de 25-11-1998. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1999.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 1: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CEBRID - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOTRÓPICAS. Drogas Psicotrópicas. 5ª Ed. Brasília, 2011. Disponível em:<www.cebrid.epm.br> Acesso em 17 out 11.
CINTRA, Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
DOTTI, René Ariel. Bases e Alternativas para o Sistema de Penas. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
FREITAS, Jayme Walmer de. Crimes Hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei n° 11.464/2007. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, maio 2007. Disponível em: <www.damasio.com.br> Acesso em 15 nov 2011.
GOMES, Luiz Flávio. Tráfico de Drogas admite penas substitutivas. Disponível em: <http://www.lfg.com.br>. Acesso em 15 nov 2011.
GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice; CUNHA, Rogério Sanchez; OLIVEIRA, Willian Terra de. Lei de Drogas Comentada: artigo por artigo: Lei n° 11.343, de 23.08.06. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GOMES, Luiz Flávio; DONATI, Patricia. Tráfico de drogas admite pena substitutiva? Disponível em: <http://www.lfg.com.br> Acesso em 15 out 2011.
GONÇALVES, Victor E. Rios. Penas Alternativas: Lei n° 9.714/98, de 25 de novembro de 1998. 2. ed. São Paulo: Paloma, 2003.
GRECCO, Rogério. Curso de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
IBGE. Estatísticas do Século XX. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/29092003estatisticasecxxhtml.shtm> Acesso em 28 out 2011.
IBGE. Indicadores Sociodemográficos e de Saúde no Brasil. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indic_sociosaude/2009/indicsaude.pdf>. Acesso em 28 out 2011.
JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado. 18 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Volume I: Parte Geral. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LUZ, Orandyr Teixeira. Aplicação de Penas Alternativas. Goiânia: ABC, 2000.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal Esquematizado. Parte Geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Tóxicos. Comentários à Lei 6.368, de 21 de Outubro de 1976. Bauru: Editora Jalovi Ltda, 1977.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal, Comentário à Lei n° 7.210 de 11-7-84. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 1996.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
OBID - OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS. Disponível em: <http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/index.php> Acesso em 16 out 2011.
PEREIRA, Geraldo Lopes. Possibilidade de Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos. não datado. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/site/artigos/_imprime.php?jur_id=10331> Acesso em 05 out 2011.
RAMOS, Sílvia. Criminalidade, segurança pública e respostas brasileiras à violência. Disponível em: <http://www.observatorioseguranca.org/pdf/01%20(11).pdf> Acesso em: 20 nov 2011.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SZNICK, Valdir. Penas Alternativas. São Paulo: Liv e Ed. Universitária de Direito, 1999.
