O pulmão do Parlamento brasileiro, após o sopro vital inalado do povo nas ruas, ao invés de respirar democraticamente, parece dar novos sinais de asfixia representativa. Se a rejeição da PEC da Impunidade simbolizava ares de esperança de uma vida legislativa ventilada pela pulsação legítima da sociedade, deliberações que ora entram na ordem do dia ferem de morte o corpo social manifestante.

Foram sepultados juntos com a PEC textos substitutivos intermediários - que, na prática, proibiam a investigação sem proibir -, acenando-se para a população que ao Ministério Público está entregue a função geral de investigação criminal.

Apesar daquela reivindicação popular obedecida, já corre no Congresso Nacional outro projeto que, a pretexto de discipliná-la, proíbe mais uma vez a investigação pelo MP (PL n° 5.837/2013). Porém, é falacioso argumentar que a investigação penal pelo Ministério Público não encontra – mesmo hoje - desejável regramento, insinuando-se, pois, perigo inexistente, já que o poder institucional está submetido à Constituição, às garantias fundamentais e ao Código de Processo Penal.

De outro lado, tomaram fôlego, no Poder Legislativo, medidas de contra-ataque ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. As PECs ns° 75/2011 e 89/2003 revogam a garantia da vitaliciedade de promotores e juízes. A PEC n° 33/2011 submete decisões do STF ao crivo do Congresso Nacional. A PEC n° 277/2013 procura alterar a composição do Conselho Nacional do MP, órgão nacional de correição do MP, para vê-lo integrado também por delegados de polícia, dentre outras.

É como se tampassem a ferida para o paciente não mais ver, e o sangue agora escorresse letalmente sem o sofrimento popular. O risco, portanto, não é o Ministério Público promover investigações criminais; o verdadeiro perigo para a democracia reside no não-reconhecimento, por parte de um Poder do Estado, da autoridade e legitimidade de outro Poder do Estado (ou Instituição), bem como na desconfiguração total dos desenhos institucionais elaborados pelo Constituinte originário.

Configura grave patologia o colapso da harmonia entre as Autoridades, cuja existência é normalmente pressuposta quando se fazem enunciados jurídicos internos dentro do sistema. A vitaliciedade de juízes e promotores não é um status ou privilégio; é uma garantia instrumental ao dever de independência funcional que pertence, em última análise, ao cidadão. Sem independência - e com interferências externas -, o juiz e o promotor não podem cumprir o seu papel. Sem independência, o promotor não pode investigar. Se o Poder Legislativo pode sustar atos do Poder Judiciário, não é mais o juiz que julga. Se, no desenho constitucional, cabe ao Ministério Público controlar a Polícia, a Polícia não pode ser corregedoria do Ministério Público... A extinção da independência funcional junto com aquela forma dissonante de correição externa significa proibir o Ministério Público de investigar, ou seja, fazer justamente aquilo que o povo soberanamente recusou.

Isto é: PEC 75 + PEC 277 = PEC 37. Portanto, os novos ares de esperança representativa não deveriam se transformar em vontade legislativa de vingança, cuja infecção da ferida o povo ajudou a estancar.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BRUNO, Tulio Caiban. Legislativo ou Levingativo?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3656, 5 jul. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/24885>. Acesso em: 18 ago. 2018.

Comentários

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    Camila Bittar

    Então, o povo do Brasil inteiro é idiota? É burro, manipulável assim? De duas uma: Ou o Sr. é politico ou delegado. Chega de corrupção! Quanto mais investigação melhor. Distorcer a realidade é lastimável.

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    Ronaldo L T.

    Em primeiro lugar a PEC 37 foi rejeitada após a utilização de estratégias de marketing nada louváveis e os promotores de justiça bem sabem disso, aliás, só quem não sabe disso é a população que foi vergonhosamente manipulada.
    Em segundo lugar, o MP é contra tudo aquilo que vai contra seu projeto de poder pleno e intocável. Quem conhece minimamente os principios basilares do Direito sabe que o que o MP pretende é no minimo repulsivo e este, se quer, realmente entrar para a seara da investigação, deveria se submeter as mesmas regras a que são submetidos os policiais civis e federal. Desta forma, ou estende-se à Polícia Judiciária a independencia conferida ao MP ou submete-se este as mesmas amarras a que são submetidos as Policias Civis e Federal. Ademais, porque não estender ao MP a mesma fiscalização a que são submetidos os trabalhos de Polícia Judiciária? Há algum temor do MP nisso? A população é suscetível a manipulação, porém, da forma escancarada com que o MP tem feito, não demorará muito para o feitiço virar contra o feiticeiro...

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    Edson Luiz Caldardo

    Pois é, o camaleão muda de cor quando necessário, as cobras de pele. O que se pode esperar de pessoas (salvo as raríssimas exceções) que só fazem algo ou mexem-se feito baratas tontas, quando pressionadas. Política ou cargos políticos não é de hoje que virou um excelente negócio, quem é que irá contra seus próprios interesses. Há que se eliminar os que os atrapalham ou tentam.

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    Honorio C. Braga

    Um texto atual para ler rapidamente , salvar, compartilhar, para exame daqueles que estão em pleno exercício da profissão e da cidadania. Requer uma análise mais atenta por parte de Advogados , que detêm parcela importante da Jurisdicionalidade Brasileira.

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