Artigo Destaque dos editores

Fornecimento de fraldas geriátricas: uma interpretação à luz da dignidade da pessoa humana

Exibindo página 3 de 3
07/08/2013 às 16:37
Leia nesta página:

5  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Publicada em 05 de Outubro de 1988. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acessado em 07/04/2013.

BRASIL, Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos Secretaria de Políticas de Saúde e Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2001, p. 12.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 101.

BARROSO, Luiz Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão Provisória para debate público. Mimeografado, Rio de Janeiro, 2010.

FAGUNDES, Patrícia. Dermatite Associada à Incontinência. Disponível em http://www.hospital9dejulho.com.br/Arquivos/Download/Upload/45.pdf, acessado em 30/04/2013.

FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos fundamentais. 11 ed. São Paulo: Saraiva 2009, p. 51.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 758-759.

MADEIRA, Guilherme. Dignidade da Pessoa Humana, Aula 01. TV Justiça, programa Prova Final. Disponível em

http://www.youtube.com/watch?v=qauJE6M6w0U. Acessado em 14/04/2013.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria Geral, Comentários aos arts: 1° a 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, Doutrina e Jurisprudência. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2011, p 5.

PETTER, Lafayete Josué. Direito Financeiro. Doutrina, Jurisprudência, Súmulas, Vocabulário e Questões de Concurso. 5 ed. São Paulo: Verbo Jurídico, 2010, p 47.

PIMENTA, José Roberto Freire. A Eficácia Imediata dos Direitos Fundamentais Individuais nas Relações Privadas e a Ponderação de Interesses. Disponível em

www.conpedi.org.br/manaus/.../bh/jose_roberto_freire_pimenta.pdf. Acessado em 07/04/2013.

PORTELA, Aline da Silva. Políticas Públicas de Medicamentos: Trajetória e Desafios. Disponível em

http://serv-bib.fcfar.unesp.br/seer/index.php/Cien_Farm/article/viewFile/930/930. Acessado em 14/04/2013. 

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9 ed. Ver. Atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p 157.

SILVA, Leny Pereira da. Direito à Saúde e o Princípio da Reserva do Possível. Disponível em

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/DIREITO_A_SAUDE_por_Leny.pdf Acessado em 19/04/2013.

SOUZA, Luciane Moessa de. Reserva do Possível X Mínimo Existencial: o Controle de Constitucionalidade em Matéria Financeira e Orçamentária como Instrumento de Realização dos Direitos Fundamentais. Disponível em http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/luciane_moessa_de_souza2.pdf Acessado em 14/04/2013.

SOARES, André de Moura. Direitos dos Usuários do SUS: Atenção à Saúde dos Idosos, Portadores de Deficiências Físicas e Mentais. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Direitos_dos_usuarios_do_SUS.pdf Acessado em 07/04/2013.

TAVARES, André ramos. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p 54.


ABSTRACT: The work is essentially the state's supply of geriatric diapers through the interpretation of human dignity, analyzing the conflict between the Right to Health in and the principle of reservation possible, trying the solution based on the Constitution, laws, doctrines, and jurisprudence. The study makes possible a better understanding of the competencies for the supply of inputs, demonstrating the importance of this social issue. Despite the non-existence express provision governing the dispensation of the input, it is seen that, based on the direct effectiveness or efficacy interpretative able to shall be ensure that this right is ensured. Also, the conflict between the reserve and the possible existential minimum, the study tries to show that the budget allocation will be complemented, the judge must ponder what better contemplate the dignity of the human person. Finally, will be analyzed jurisprudential perspectives, with analysis of the Superior Court, as well as the strength of the Supreme Court in appreciating the subject.

KEYWORDS: Dignity of the human person; the fundamental right to health; existential minimum; principle of reserve for possible; geriatric diapers.

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Isac da Rosa Alves

Estudante na Faculdade Anhanguera Pelotas/RS.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ALVES, Isac Rosa. Fornecimento de fraldas geriátricas: uma interpretação à luz da dignidade da pessoa humana. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3689, 7 ago. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25096. Acesso em: 14 nov. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos