Conclusão
Destarte, na atividade de ponderação preconizada pela Teoria de Robert Alexy, não há princípio válido ou não, já que ambos o são. O que há é um princípio que, naquele caso concreto, será aplicável, posto que, em consonância com outras previsões axiológicas e o sistema jurídico como um todo, mostra-se como o mais razoável e proporcional para a solução do caso concreto.
Referências
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Notas
1 AVILA, Kellen Cristina de Andrade. A Administração Pública e a evolução do Estado. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 22 fev. 2013. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.42154&seo=1>. Acesso em: 01 jan. 2014.
2 AVILA, Kellen Cristina de Andrade. A Administração Pública e a evolução do Estado. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 22 fev. 2013. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.42154&seo=1>. Acesso em: 01 jan. 2014.
3 MAIA NETO, Geraldo de Azevedo. Do Estado liberal ao Estado ambiental. A sucessão dos paradigmas constitucionais e os espaços protegidos no Estado brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2503, 9 maio 2010 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/14824>. Acesso em: 1 jan. 2014.
4 A Administração Pública Brasileira no contexto do Estado Democrático de Direito, p. 08. Curso de Especialização em Direito Público UNB/AGU 2012 (Módulo de Direito Administrativo).
5 NETTO, Menelick de Carvalho. Público e Privado na Perspectiva Constitucional Contemporânea. Curso de Especialização em Direito Público UNB/AGU 2012 (Módulo de Direito Constitucional).
6 Veja-se que a aparente antinomia de identidade e representação na democracia percebida por Carl Schmitt fundamentou sua tese favorável aos regimes totalitários.
7 ACUNHA, Fernando José Gonçalves. A Administração Pública Brasileira no contexto do Estado Democrático de Direito. pp. 21-22.
8 JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 28.
9 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. A teoria da separação de poderes. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 489, 8 nov. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5896>. Acesso em: 1 jan. 2014.
10 ACUNHA, Fernando José Gonçalves. A Administração Pública Brasileira no contexto do Estado Democrático de Direito, p. 22.
11 GUERRA, Sérgio. Regulação e problemas brasileiros: temas contemporâneos – Função normativa das agências reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo? in Revista de Direito da GV, vol. 7, n. 1. São Paulo: janeiro/junho 2011.
12 AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy Esboço e críticas, in Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 42 n. 165 jan./mar. 2005, pp. 123-134. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15545-15546-1-PB.pdf. Acesso em 01 jan. 2014.
13 AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy Esboço e críticas, in Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 42 n. 165 jan./mar. 2005, pp. 124-126. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15545-15546-1-PB.pdf. Acesso em 01 jan. 2014.
14 LUDWIG, Guilherme Guimarães. Pós-positivismo e os princípios em Robert Alexy. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2740, 1 jan. 2011 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/18164>. Acesso em: 1 jan. 2014.
15 AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy Esboço e críticas, in Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 42 n. 165 jan./mar. 2005, pp. 126-127. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15545-15546-1-PB.pdf. Acesso em 01 jan. 2014.
16 AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy Esboço e críticas, in Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 42 n. 165 jan./mar. 2005, p. 127. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15545-15546-1-PB.pdf. Acesso em 01 jan. 2014.
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18 AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy Esboço e críticas, in Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 42 n. 165 jan./mar. 2005, pp. 126-127. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15545-15546-1-PB.pdf. Acesso em 01 jan. 2014.
19 Histórico extraído do sítio eletrônico do FNDE, no seguinte link: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-historico
