REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
1. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
2. BRASIL. ANVISA. RDC Nº 33, de 08 de julho de 2011. Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos. Disponível em: < <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/e277480049b2900299e4bf6dcbd9c63c/RESOLU%C3%87%C3%83O+33.pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 25 set. 2013.
3. BRASIL. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legislacao/CONAMA_RES_CONS_2005_358.pdf>. Acesso em: 25 set. 2013.
4. BRASIL. Presidência da República. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
5. BRASIL. Presidência da República. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
6. BRASIL. Presidência da República. Constituição de 1988: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm: Acesso em: 02 out. 2013.
7. BRASIL. Presidência da República. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
8. BRASIL. Presidência da República. Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
9. BRASIL. Presidência da República. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
10. CABRAL, Bruno Fontenele & SOUZA, Rafael Pinto Marques. Manual Prático de Polícia Judiciária. Salvador: Ed. Juspodivm, 2ª Ed. 2013.
11. DANTAS, Ivo & ARAÚJO, Ionnara vieira. Dignidade da pessoa humana e bioética. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 32, nº 2, 2008.
12. FARIAS, Edílson Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1996.
13. ARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.
14. VIEIRA, Ivo Antônio & VIEIRA, Rodrigo Pinheiro. Uso e abuso do exame do DNA sob o ponto de vista médico-legal. Disponível em: <http://www.mt.trf1.gov.br/judice/jud7/DNA.htm>. Acesso em: 03 out. 2013.
Notas
[i] VIEIRA, Ivo Antônio & VIEIRA, Rodrigo Pinheiro. Uso e abuso do exame do DNA sob o ponto de vista médico-legal. Disponível em: <http://www.mt.trf1.gov.br/judice/jud7/DNA.htm>. Acesso em: 03 out. 2013.
[ii] FARIAS, Edílson Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1996.
[iii] BRASIL. Presidência da República. Constituição de 1988: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm: Acesso em: 02 out. 2013.
[iv] SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.
[v] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
[vi] SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.
[vii] DANTAS, Ivo & ARAÚJO, Ionnara vieira. Dignidade da pessoa humana e bioética. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 32, nº 2, 2008.
[viii] DANTAS, Ivo & ARAÚJO, Ionnara vieira. Dignidade da pessoa humana e bioética. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 32, nº 2, 2008.
[ix] CABRAL, Bruno Fontenele & SOUZA, Rafael Pinto Marques. Manual Prático de Polícia Judiciária. Salvador: Ed. Juspodivm, 2ª Ed. 2013.
[x] BRASIL. Presidência da República. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xi] BRASIL. Presidência da República. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xii] BRASIL. Presidência da República. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xiii] BRASIL. Presidência da República. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xiv] BRASIL. Presidência da República. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xv] BRASIL. Presidência da República. Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xvi] BRASIL. ANVISA. RDC Nº 33, DE 8 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos. Disponível em: < <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/e277480049b2900299e4bf6dcbd9c63c/RESOLU%C3%87%C3%83O+33.pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xvii] BRASIL. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legislacao/CONAMA_RES_CONS_2005_358.pdf>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xviii] BRASIL. Presidência da República. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
[xix] BRASIL. Presidência da República. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 25 set. 2013.
