Tudo de PEC 3/2021 (PEC da Blindagem)
Proposta de Emenda Constitucional nº 3, de 2021 (PEC das Prerrogativas Parlamentares). Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Paradoxo do antídoto: a resposta fortalece o golpismo
Cada passo do Judiciário para punir os atos antidemocráticos é transformado em combustível para a narrativa de perseguição que une os apoiadores do bolsonarismo. O remédio para a democracia pode estar alimentando a doença da polarização?
O que Emily em Paris pode ensinar aos juristas brasileiros?
No passado, cada país produzia internamente quase toda a cultura que seria consumida por sua população. A geografia e o isolamento linguístico eram barreiras importantes que favoreciam o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade local. O jornalismo e a literatura...
O verdadeiro golpe contra os brasileiros: PEC da blindagem
Hoje, 16 de setembro de 2025, foi aprovada, em primeiro turno na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à constituição que aumentará a blindagem judicial para deputados e senadores. É a denominada PEC da Blindagem. A Constituição Federal de...
PEC da Blindagem e a República dos intocáveis
Em uma ofensiva que testa os limites da separação de Poderes, o Congresso articula um pacote de leis que pode criar uma casta de cidadãos imunes à Justiça, minando a confiança na democracia e o princípio de que todos são iguais perante a lei.
Impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal brasileiro
Essa pesquisa teve como objetivo principal refletir sobre o impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal e suas possíveis consequências jurídicas diante de sua ineficácia. O fato de grandes números de processos pendentes de resolução
Prisão de Daniel Silveira: limites da imunidade
Conteúdo de hoje é sobre liberdade de expressão e discurso de ódio. Irei abordar o conceito de liberdade de prisão, discurso de ódio e a decisão do ministro, tudo no viés jurídico, baseado em leis e sumulas.
A PEC da impunidade
O artigo discute aspectos de PEC que altera regras constitucionais sobre a imunidade parlamentar.
