Ainda bem que Teori Zavascki provou que ainda há juízes no Supremo. Nossa democracia é muito jovem para golpes.

Ainda há juízes no Supremo Tribunal Federal brasileiro. A frase que inicia este texto remete ao famoso conto ‘O Moleiro de Sans Souci’ de François Andrieux. Nele, um moleiro resiste às investidas do Rei Frederico II interessado em comprar suas terras a fim de ampliar um castelo. O monarca chega ao ponto de, pessoalmente, ameaçar de tomar à força a propriedade, ao que responde o moleiro: "Tomar-me? Como se não houvesse juízes em Berlim".

O pobre homem, evidentemente, se referia a um Judiciário que não se curvaria a uma arbitrariedade, ao arrepio de um direito, mesmo que perpetrados pela autoridade soberana do reino. Pelos últimos episódios judiciais do Brasil, seguramente o moleiro não poderia clamar pelo nosso Poder Judiciário. Tentam, por exemplo, fazer você acreditar que o único juiz probo do país é o Sérgio Moro.

O arrepio de direitos fundamentais vem sendo tratado como mero detalhe nas “investigações” envolvendo o ex-presidente Lula. Aliás, não é possível que você ainda acredite que o objetivo da operação Lava Jato não seja caçá-lo. Custe o que custar. Que custe a Constituição, inclusive. E já adianto que não estou defendendo o Lula. Estou defendendo você, incauto! A Constituição não foi feita só pro Lula, pra Dilma ou pra qualquer político. Ela rege (e protege) toda a sociedade brasileira.

Temos um tribunal com a finalidade específica de guardar a Constituição. Isso significa que violações à Carta Magna serão julgadas por essa Suprema Corte. Há um elenco de direitos fundamentais nesse diploma, conquistas que garantem à sociedade brasileira que sejam resguardados, ao menos, seus direitos basilares, calcados, sobretudo no paradigma da dignidade humana. Mesmo que uma “maioria” queira afrontá-los.

Vimos, após o embaraço causado pela nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil, uma inegável vingança do juiz Moro, uma vez que, nessa condição, a competência para análise judicial de questões envolvendo o ex-presidente seria transferida para o STF. Ele acabara de perder a sua presa, seu troféu e sua meta. Passou de todos os limites ao divulgar de forma irregular áudio envolvendo diálogo da presidente e captado de maneira ilícita. As reações foram imediatas, sobretudo dos defensores da Constituição. Notem que não dá pra defender a atitude de Moro e a lei ao mesmo tempo.

A insidiosa liberação do áudio convulsionou o país. Chegamos ao ponto de vermos juízes e promotores fazendo verdadeiros comícios, o que, no mínimo deve soar estranho. Vivemos tempos difíceis, é verdade. Mas não podemos deixar que se percam a noção da lei nesse momento. E muito menos que isso ocorra no Ministério Público ou no Judiciário, órgãos que têm por atribuição justamente velar por ela.

Um dos áudios mais difundidos foi o de Lula dizendo, em conversa informal, que o Supremo estava acovardado diante da Lava jato e, mais ainda, da pressão da mídia. Um parêntese para remeter a uma notícia de 2007 da Folha de São Paulo acerca de uma conversa telefônica do Ministro Ricardo Lewandovski na qual dizia que o STF votara acuado pela pressão da mídia algo referente ao mensalão. O que se viu foi, de fato, um Supremo acovardado no início do desenrolar dos últimos fatos.

Por uma ironia do destino, o sorteio de um Mandado de Segurança alcançou Gilmar Mendes como responsável por decidir acerca da nomeação de Lula. Logo Gilmar, que adora uma câmera para derramar seu ódio ao PT. Num mundo ideal, se daria por suspeito. No Brasil, logo após um almoço com José Serra, proferiu liminar suspendendo a posse de Lula e, mesmo não tendo sido pedido, remeteu os autos do processo de volta a Moro. Lamentável. Aliás, Gilmar se viu obrigado a mudar sua histórica posição acerca do assunto.

Quem acabou depois se dando por suspeito para analisar um habeas corpus a favor de Lula foi o Ministro Luiz Édson Fachin. Sua justificativa foi o fato de ser amigo íntimo de um dos subscritores. E por que Mendes não era suspeito? O destino lançou o processo à Ministra Rosa Weber, aquela que convidou Moro para ajudar na confecção de seu voto no mensalão. Suspeita? Claro que não. Negou o habeas corpus, é óbvio. Mais um ponto pra Moro e menos vários para a Lei.

Até que surge o sério e discreto Ministro Teori Zavascki. Teori é o responsável pelas questões da Lava Jato envolvendo pessoas com foro privilegiado no STF. E chamou a coisa à ordem. O que se refere a Lula será julgado por ele. Teori conhece como poucos a Constituição e mostrou que não se deixa levar pela mídia golpista nem se informa pelo facebook.

Para tristeza dos golpistas, colocou Moro no seu devido lugar. E ainda pediu explicações. Teori foi firme e veemente, como um juiz da Suprema Corte deve ser diante de flagrante violação constitucional. Expôs a ilegalidade cometida pelo juiz paranaense e deixou claro que um julgamento desse porte não pode se pautar por questões políticas.

Teori volta a arrefecer o golpe. E não se engane quando falam que há respaldo jurídico para o impeachment, por que não há. Inventar um crime de responsabilidade para a presidente é um dos mais nefastos golpes, já que se traveste de jurídico. Nossa democracia é muito jovem para um ataque desses. Ainda bem que Teori Zavascki provou que ainda há juízes no Supremo.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

PENNA, Bernardo Schmidt. Teori põe ordem na casa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4648, 23 mar. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/47576>. Acesso em: 24 abr. 2019.

Comentários

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  • 1

    Roberto Gomes Corrêa

    Não milito na área jurídica, portanto sou leigo no assunto, porém nota-se que sua matéria realmente carece de lógica pois ao atacar determinado ponto, elogiando o Teori, deveria atacar outro ponto para efeito comparativo e ai talvez criticar o "ministro".Como escreveu o Diogo Hoefel, o Teori toma uma medida para algumas pessoas e fato idêntico, muda seu posicionamento.E vc declara que ele colocou ordem na casa?

  • 1

    Ednei G Marcos

    Mestre em que direito? Só se for dos petralhas imbecil... Advogadozinho em Cacoal, nada contra o RR, mas é uma de uma imbecilidade tão grande seu artigo, que deveria ter sido banido do jus

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