Resumo: O presente trabalho tem por escopo a investigação dos fundamentos teóricos que possibilitaram a transformação da atuação do Poder Judiciário, de mero aplicador da lei (positivismo), para intérprete da lei (pós-positivismo); bem como a maneira pela qual se desenvolveu o referido processo de reconstrução da doutrina constitucional no que tange ao Poder Judiciário.
Palavras-Chave: Fundamentos teóricos; Poder Judiciário; Pós-Segunda Guerra; Neoconstitucionalismo; Pós-positivismo; Princípios constitucionais.
Sumário: Introdução. 1. Supremacia Constitucional. 2. Neoconstitucionalismo. 3. Estado Democrático de Direito. 4. Separação de Poderes. Considerações Finais. Referências.
Introdução
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, instituiu um Estado Democrático de Direito, positivando direitos e garantias fundamentais, como também os direitos sociais; estabelecendo princípios programáticos, ampliando a jurisdição constitucional e dando apoderamento às instituições, prescrevendo ainda ser o Supremo Tribunal Federal o guardião dessa mesma constituição.
Iniciado o período da História do Constitucionalismo chamado de “Constitucionalismo moderno”, verificou-se, a priori, em sua primeira sub-fase, a do “Constitucionalismo liberal”, a Supremacia do Parlamento, e portanto certa prevalência do Poder Legislativo. Superado este período, após o fim da Primeira Grande Guerra Mundial, observou-se o agigantamento do Poder Executivo, dadas as contingências do contexto histórico do período entre guerras, tanto assim que tal sub-fase passou à história do constitucionalismo com o nome de “Constitucionalismo Social ou Entre-Guerras”. Finda a Segunda Grande Guerra, e revigorados os princípios democráticos, iniciou-se outro movimento constitucional, denominado “Constitucionalismo Contemporâneo” ou “Neo-constitucionalismo teórico-descritivo”, pelo qual a Supremacia do Parlamento cedeu espaço ao princípio da Supremacia da Constituição, numa reconstrução do direito, um amalgamamento da experiência do passado à experiência do presente, com supedâneo teórico em consagrados publicistas alemães ou austríacos, dentre os quais Hans Kelsen. Nesse contexto, o Poder Judiciário ganhou especial relevância, mormente porque a este coube a interpretação e defesa das normas constitucionais, que em cujo novo movimento passaram a estruturar toda a vida jurídica e política do Estado, ao instituir o que se convencionou chamar de “Estado Constitucional de Direito Democrático”. Dessa nova espécie de estado, que sucedeu ao Estado Social (que, por sua vez, tinha sido o sucedâneo do Estado Liberal), surge fenômenos recentes que a academia e juristas ainda estão se debruçando para traçar análises mais precisas. Dentre esses fenômenos, estão a Judicialização da Política, o Ativismo Judicial e mesmo a criação de uma nova forma de exercício do poder, denominada por alguns politistas como “Juristocracia”.
É que, num contexto onde a Constituição, situada no ápice da pirâmide jurídica, se torna o fundamento de validade das demais normas do ordenamento jurídico, sendo a “lei das leis”, a lei fundamental de um estado, o estatuto jurídico-político de uma nação politicamente organizada, a noção de Supremacia Constitucional seria inevitável. E foi, com efeito, uma construção doutrinária; juristas bradaram, remodelaram seus pensamentos, abandonando seus princípios hermenêuticos exegéticos, codicistas, positivistas, para, abraçando a corrente pós-positivista, propugnarem por uma nova hermenêutica constitucional, dando papel de protagonista à constituição no palco do ordenamento jurídico.
O modelo tradicional europeu de constituição enxergava tal estatuto apenas como um documento político, programático, dotado de orientações à atuação do legislador ou do administrador, convocando-os para conforme seus preceitos agirem, porém tal documento não era dotado de aplicabilidade direta e imediata, de modo que os direitos nela estampados não eram irradiados diretamente a partir da Constituição, senão somente a partir do momento em que o legislador intermediava, ao regulamentar o que previsto nas normas constitucionais. Se é que se podia falar de normas constitucionais; senão apenas de orientações programáticas, princípios programáticos constitucionais.
Mas isso cessou com o reconhecimento da força normativa da Constituição, como hoje a conhecemos, sobretudo a partir dos últimos 50 anos no mundo e 20 anos no Brasil; sendo certo que, na atualidade, as normas constitucionais são aplicáveis direta e imediatamente, claro que no limite de sua densidade jurídica. Embora isso possa parecer óbvio para as gerações coevas, tratou-se de verdadeira revolução jurídico-doutrinária, inclusive para o Brasil, desde a promulgação de sua Carta Cidadã.
Outra mudança de paradigma situada dentro desse marco teórico também se faz salutar para a presente análise, qual seja, a da expansão da jurisdição constitucional, tanto no mundo, de uma maneira geral, quanto no Brasil, de um modo particular, como nos ensina o hoje ministro Luís Roberto Barroso:
No mundo, depois da 2ª Guerra Mundial venceu o modelo norte-americano de constitucionalismo, que é fundado na centralidade da Constituição, no controle de constitucionalidade e, portanto, na supremacia judicial, porque o controle de constitucionalidade é feito por um órgão judicial. O modelo europeu tradicional era de centralidade da lei e de supremacia do parlamento, porque como não havia controle de constitucionalidade. A última palavra acerca da interpretação da Constituição era dada pelo parlamento. Portanto, a partir de 1948, 50, na Europa, de uma maneira geral, este modelo de centralidade da lei e de supremacia do parlamento é historicamente derrotado pelo modelo de centralidade da constituição e de supremacia judicial na interpretação da constituição[1].
A partir desse novo movimento constitucional, expandiu-se o conceito da supremacia constitucional, que encontra amparo no núcleo rígido da constituição, permitindo assim a ocorrência do controle de constitucionalidade, que veio a encontrar guarida também na Europa continental ocidental. O Brasil, no entanto, desde a primeira constituição republicana, já adotara o sistema norte-americano de controle incidental de constitucionalidade por todos os órgãos judiciais. Porém, foi a partir da Carta de 1988 que o controle de constitucionalidade ganhou especial relevância na Terrae Brasilis, tanto o controle incidenter tantum, que foi mantido; mas também o controle por via das ações diretas dos processos objetivos, que notavelmente foi expandido, cabendo destaque à ampliação dos legitimados ativos previstos no artigo 103 da Constituição da República. É nesse contexto que a jurisdição constitucional passa a desempenhar um papel de grande distinção no mundo, de maneira geral, e no Brasil, de maneira específica.
Insta se atentar, por imperativo, outro fator que também exerceu fundamental papel para a transformação do constitucionalismo e criação desse novo movimento neoconstitucionalista. Trata-se da Nova Hermenêutica Constitucional, que veio a empregar a técnica de cláusulas gerais, instituir a normatividade dos princípios (que têm força axiológica), reconhecer as colisões de normas constitucionais – sejam normas de princípios, sejam normas de direitos fundamentais; estabelecer a necessidade da ponderação como técnica de decisão, como também propugnar pela reabilitação da argumentação jurídica como fundamento de legitimidade das decisões criativas do Poder Judiciário.
Ora, tudo isso enrobusteceu o Poder Judiciário, de vez que, suprema a constituição, incidental o controle de suas normas com exclusividade do poder judicante, só poderia este, nessa nova fase do Constitucionalismo, reclamar para si a preponderância sobre os demais poderes.
1. Supremacia Constitucional
Conforme pontuamos, a ideia da supremacia da Constituição é fenômeno recente na ciência jurídica, que data da segunda metade do século XX. Anteriormente, inexistiam meios institucionais de sobreposição da lei constitucional à vontade do Parlamento. De modo que, a Supremacia da Constituição só veio a se firmar no pós-Segunda Guerra, em substituição à noção da supremacia do Parlamento, a qual, para Gilmar Mendes,
não se concilia com a ideia de supremacia da Constituição, o que decerto concorre para explicar o desinteresse dos revolucionários na Europa por instrumentos destinados a resguardar a incolumidade da ordem constitucional. Não havia meio institucional de defesa da Constituição apto para controlar o respeito efetivo dos princípios dispostos na carta. A defesa da Constituição terminava por ser entregue, com algumas palavras de grandiloquência retórica, ao próprio povo. A falta de operatividade jurídica da Constituição se devia à sobrevalorização da supremacia da lei e do Parlamento. Essa concepção de supremacia incontrastável do Parlamento debilita o valor efetivo da Constituição, que não se encontra, nesse contexto, protegida contra o Legislativo. A supremacia do Parlamento tornava impensável um controle judiciário das leis. Além disso, os revolucionários franceses devotavam especial desconfiança aos juízes, vistos como adversários potenciais da Revolução (...) Supremacia do Parlamento e supremacia da lei eram aspectos de um mesmo fenômeno, hostil, por si mesmo, à idéia de um instrumento normativo superior ao Parlamento e à lei (MENDES, 2012, p. 51-52).
Mas, superada essa fase, conforme pontuamos alhures, a supremacia do parlamento cedeu espaço à supremacia da constituição, cuja significância encontrará, ainda no ensinamento do ministro Gilmar Mendes, em seu Curso de Direito Constitucional, as seguintes lições:
O conflito de leis com a Constituição encontrará solução na prevalência desta, justamente por ser a Carta Magna produto do poder constituinte originário, ela própria elevando-se à condição de obra suprema, que inicia o ordenamento jurídico, impondo-se, por isso, ao diploma inferior com ela inconciliável. De acordo com a doutrina clássica, por isso mesmo, o ato contrário à Constituição sofre de nulidade absoluta (MENDES, 2012, p. 123).
Como já dito, da rigidez constitucional emana, como “primordial consequência”, o princípio da supremacia da constituição, que não poderia se sustentar senão a partir do núcleo rígido da constituição. Para José Afonso da Silva, a rigidez constitucional decorre “da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal” (SILVA, 2001, p. 45), sendo, para Pinto Ferreira, a “pedra angular, em que se assenta o edifício do moderno direito político” (apud SILVA, 2001, p. 45). Isso significa dizer que:
A constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas (SILVA, 2001, p. 45).
Para o professor Kildare Gonçalves Carvalho (2001),
A idéia de rigidez revela a chamada supremacia ou superlegalidade constitucional, devendo todo o ordenamento jurídico conformar-se com os preceitos da Constituição, quer sob o ponto de vista formal (competência para a edição de ato normativo e observância do processo legislativo previsto para a elaboração da norma jurídica), quer sob o ponto de vista material (adequação do conteúdo da norma aos princípios ou preceitos constitucionais) (CARVALHO, 2001, p. 157).
Cabe dizer que a doutrina faz distinção entre a supremacia material e a supremacia formal. Porém, a primeira é reconhecida como valor axiológico, do ponto de vista sociológico, como uma rigidez sócio-política, sendo portanto reconhecida até mesmo nas constituições costumeiras e flexíveis. Do ponto de vista jurídico, no entanto, só a supremacia formal que será levada em conta, de vez que é esta que se apoia na rigidez, “de que é o primeiro e principal corolário” (SILVA, 2011, p. 46), conforme também firma entendimento o jurista mineiro, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho:
O controle da constitucionalidade das leis, como garantia da Constituição, está, pois, intimamente relacionado com a concepção de Constituição rígida (a que demanda processo especial para sua emenda, diverso do processo legislativo de elaboração das leis ordinárias), embora a concepção de supremacia da Constituição seja inerente também à de Constituição flexível, mas nesse caso, trata-se de superioridade material, já que a superioridade formal é revelada pelo caráter rígido das Constituições (CARVALHO, 2001, p. 157).
A soberania do estado brasileiro, sob a conjuntura neoconstitucionalista de nosso estado constitucional de direito democrático, repousa, portanto, em nossa Constituição Federal, de que é guardião o poder judiciário, com destaque para o Supremo Tribunal Federal.
2. Neoconstitucionalismo
O neo-constitucionalismo é um movimento teórico social, político, jurídico e até mesmo ideológico que tem por escopo a revalorização do direito constitucional, ressignificando o papel da constituição no sistema jurídico, dando-lhe nova abordagem. Esse movimento vem ganhando força a partir da segunda metade do século XX, quando se observou a ineficiência do estado legal, e tem por finalidade se refundar o direito constitucional tendo por base premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, operando uma transformação do estado legal (estado de direito) para o estado constitucional (estado constitucional de direito democrático ou simplesmente estado democrático de direito). Países europeus, ao observarem a incapacidade do velho constitucionalismo atrelado ao culto ao legislador e o fetiche à lei de evitar o surgimento de regimes totalitários, após o fim da segunda guerra, procurou romper com o autoritarismo e sacramentar o compromisso de seus povos para com a paz e o desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, podemos elencar a Itália (1947), a Alemanha (1949), Portugal (1976) e a Espanha (1978), só para exemplificar. Dado esse contexto, foi necessário ir além da modificação do texto constitucional, urgindo também uma nova postura hermenêutica na interpretação das normas constitucionais.
Resumiu bem Inocêncio Mártires Coelho[2], ao lecionar que esse novo constitucionalismo configura-se por meio dos seguintes aspectos: “a) mais Constituição do que leis; b) mais juízes do que legisladores; c) mais princípios do que regras; d) mais ponderação do que subsunção; e) mais concretização do que interpretação”. É a irmanação do pós-positivismo com o neo-constitucionalismo teórico-descritivo. Luís Roberto Barroso aponta como características do neoconstitucionalismo a redescoberta dos princípios jurídicos, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de novos métodos e técnicas na hermenêutica constitucional.
Dirley da Cunha Jr. enxergará o neoconstitucionalismo como um novo pensamento constitucional que é voltado “a reconhecer a supremacia material e axiológica da Constituição, cujo conteúdo, dotado de força normativa e expansiva, passou a condicionar a validade e a compreensão de todo o Direito e a estabelecer deveres de atuação para os órgãos de direção política” (CUNHA JR., 2014, p. 34). Atrela a esse movimento o florescimento de um novo paradigma jurídico: o Estado Constitucional de Direito, que deveu-se ao fracasso do Estado Legislativo de Direito.
O neoconstitucionalismo destaca-se, nesse contexto, como uma nova teoria jurídica a justificar a mudança de paradigma, de Estado Legislativo de Direito, para Estado Constitucional de Direito, consolidando a passagem da Lei e do Princípio da Legalidade para a periferia do sistema jurídico e o trânsito da Constituição e do Princípio da Constitucionalidade para o centro de todo o sistema, em face do reconhecimento da força normativa da Constituição, com eficácia vinculante e obrigatória, dotada de supremacia material e intensa carga valorativa. Assim, com a implantação do Estado Constitucional de Direito opera-se a subordinação da própria legalidade à Constituição, de modo que as condições de validade das leis e demais normas jurídicas dependem não só da forma de sua produção como também da compatibilidade de seus conteúdos com os princípios e regras constitucionais. Para Ferrajoli, a validade das leis, que no paradigma do Estado Legislativo de Direito estava dissociada da justiça, se dissocia agora da validez, sendo possível que uma lei formalmente válida seja substancialmente inválida pelo contraste de seu significado com os valores prestigiados pela Constituição. Isso porque, conclui o autor italiano, no paradigma do Estado Constitucional de Direito, a Constituição não apenas disciplina a forma de produção legislativa como também impõe proibições e obrigações de conteúdo, correlativas umas aos direitos de liberdade e outras aos direitos sociais, cuja violação gera antinomias ou lacunas que a ciência jurídica tem o dever de constatar para que sejam eliminadas ou corrigidas (CUNHA JR., 2014, p. 35).
Pedro Lenza (2011), após chamar o neo-constitucionalismo de “constitucionalismo pós-moderno”, remeterá às palavras de Walber de Moura Agra, para quem
o neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. Ele pode ser considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo. Dentre suas principais características podem ser mencionadas: a) positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais; b) onipresença dos princípios e das regras; c) inovações hermenêuticas; d) densificação da força normativa do Estado; e) desenvolvimento da justiça distributiva (...) o seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A “Constituição como valor em si”. O caráter ideológico do constitucionalismo moderno era apenas o de limitar o poder, o caráter ideológico do neoconstitucionalismo é o de concretizar os direitos fundamentais (AGRA apud LENZA, 2011, p. 60).
A seguir, Pedro Lenza (2011) apontará como pontos marcantes do neoconstitucionalismo: a) o fato de ser a constituição o centro do sistema; b) o fato de a norma jurídica ser dotada de imperatividade e superioridade; c) a carga valorativa (axiológica) incorporada pela constituição, com destaque para a dignidade da pessoa humana e para os direitos fundamentais; d) a eficácia irradiante em relação aos Poderes e mesmo aos particulares; e) a concretização dos valores constitucionalizados; e f) a garantia de condições dignas mínimas.
Ainda Lenza (2011), apontando para a instituição de um Estado constitucional de direito, a partir do advento do movimento do neoconstitucionalismo, dirá que
Supera-se a ideia de Estado Legislativo de Direito, passando a Constituição a ser o centro do sistema, marcada por uma intensa carga valorativa. A lei e, de modo geral, os Poderes Públicos, então devem não só observar a forma prescrita na Constituição, mas, acima de tudo, estar em consonância com o seu espírito, o seu caráter axiológico e os seus valores destacados. A Constituição, assim, adquire, de vez, o caráter de norma jurídica, dotada de imperatividade, superioridade (dentro do sistema) e centralidade, vale dizer, tudo deve ser interpretado a partir da Constituição (LENZA, 2011, p. 61).
