CONSIDERAÇÕES FINAIS
As escolas penais foram correntes filosófico-jurídicas que buscaram firmar teses sobre o crime e a figura do delinquente. A Escola Clássica, de inspiração Iluminista, visou propiciar ao homem uma defesa contra o arbítrio do Estado. A Escola Positivista encarou o crime sob a ótica sociológica e o criminoso tornou-se alvo de investigações biopsicológicas com fundamentos que não resistem a uma análise mais minuciosa e negam o livre-arbítrio, base da responsabilidade inalienável que cabe ao homem por seus atos. Ressaltamos que a Escola Positiva, não obstante a contestação de seus representantes, foi um reflexo, no campo penal, do pensamento positivista de Comte, Darwin e Spencer. A Escola Crítica (também denominada de Política Criminal) e a Escola Moderna Alemã buscaram a moderação como meio para avançar nos estudos do crime e do criminoso, levando em conta as duas correntes anteriores.
Apesar de ser um regramento jurídico penal eclético, torna-se evidente, ao se analisar o Código Penal brasileiro, a influência da Escola Positiva em sua formação, trazendo em seus artigos os vários institutos que surgiram a partir das teses de Lombroso, Garofalo e Ferri, demonstrando que o Positivismo da Escola italiana não se restringiu a estudos biológicos do criminoso.
Ademais, a importância da Criminologia para os avanços da Justiça Penal (sentido lato sensu) brasileira se faz presente intensamente em nosso milênio, tendo em vista o desenvolvimento da mesma a partir de sua sistematização no século XIX e sua evolução ao longo dos séculos. Portanto, é evidente que a Criminologia é ciência e, como tal, não pode permanecer inerte; muito pelo contrário, evolui conforme as necessidades da sociedade, nunca esmorecendo e muito menos chegando a um fim.
REFERÊNCIAS
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal - parte geral. 17ª ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. v. 1.
BONFIM, Edilson Mougenot; CAPEZ, Fernando. Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Saraiva, 2014.
BRASIL. Exposição de Motivos nº 211, de 9 de maio de 1983.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro.
FRAGOSO, Heleno. Lições de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1985, v. 1.
LYRA, Roberto. Novíssimas Escolas Penais. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956.
MAÍLLO, Afonso Serrano. Introdução à criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PRADO, Luiz Régis; BITENCOURT, Cezar Roberto. Elementos de Direito Penal: Parte Especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, v. 1.
SILVEIRA, Fernando Lang da. A Teoria do Conhecimento de Kant: O Idealismo Transcendental. Em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/fisica/article/view/10053/0. Acesso em: 01 de maio de 2017, p. 1.
TAVARES, Osvaldo Hamilton. A influência da Escola Positiva. Em: https://www.revistajustitia.com.br/revistas/994a24.pdf. Acesso em: 01 de maio de 2017.
FARIAS JUNIOR, João. Manual de criminologia. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2002.
Notas
3 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia, 2ª ed. . São Paulo: Saraiva, 2012, p. 30.
4 Cesare Lombroso foi um professor universitário e criminologista italiano, nascido a 6 de novembro de 1835, em Verona. Tornou-se mundialmente famoso por seus estudos e teorias no campo da caracterologia, ou a relação entre características físicas e mentais.
5 Paul Topinard foi um médico francês e antropólogo que era discípulo de Paul Broca e cujos pontos de vista influenciaram a metodologia adotada por Herbert Hope Risley em suas pesquisas etnográficas do povo da Índia. Ele se tornou diretor da École d'Anthropologie e secretário-geral da Sociétéd'Anthropologie de Paris, ambos em sucessão a Broca.
6 Rafael Garófalo foi um magistrado, jurista e criminólogo italiano, um dos mais importantes da escola criminal positiva (Scuola criminale positiva). Foi feito senador do Reino de Itália no ano de 1909.
7 PENTEADO FILHO. op. cit., p. 30-31.
8 Beccaria entendia o fenômeno social crime através da ótica da racionalidade: o sujeito faz um cálculo racional cujo produto, isto é, sua escolha, é o crime. Em outras palavras, trata-se do produto de uma escolha racionalmente calculada cujo fruto é irracionalidade - o crime é a escolha racional errada.
9 Lambert Adolphe Jacques Quételet foi um astrônomo, matemático, demógrafo, estatístico e sociólogo do século XIX. O seu rigor metodológico e a sua visão de crime enquanto fenômeno social subordinado a regras que possibilitariam a determinação da propensão ao seu cometimento fizeram dele um dos estatísticos-sociais mais importantes de sua época.
10 PENTEADO FILHO. op. cit., p. 31.
11 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p.44.
12 O Iluminismo foi um movimento global, ou seja, filosófico, político, social, econômico e cultural, que defendia o uso da razão como o melhor caminho para se alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação. O centro das ideias e pensadores Iluministas foi a cidade de Paris.
13 A denominação “Escola Clássica” foi dada pelos criadores da Escola Positivista.
14 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral. 17ª ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo : Saraiva, 2012, p.194.
15 BITENCOURT. op. cit., p. 195.
16 Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, foi um aristocrata milanês, é considerado o principal representante do Iluminismo Penal. Imbuído pelos valores e ideais iluministas, tornou-se reconhecido por contestar a triste condição em que se encontrava a esfera punitiva de Direito na Europa dos déspotas - sem, contudo, contestar como um todo a ordem social vigente.
17 BITENCOURT. op. cit., p. 195-196.
18 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio .Manual esquemático de criminologia, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p.45.
19 MAÍLLO, Afonso Serrano. Introdução à criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.63.
20 BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de direito penal : parte geral, 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo : Saraiva, 2012, p.205.
21 PENTEADO FILHO, op. cit, p. 46.
22 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012, p.48.
23 BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de direito penal : parte geral, 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo : Saraiva, 2012, p. 207.
24 BITENCOURT. op. cit., p. 208.
25 Isidore Auguste Marie François Xavier Comte foi um filósofo francês, fundador da Sociologia e do Positivismo, que trabalhou intensamente na criação de uma filosofia positiva.
26 Charles Robert Darwin foi um naturalista britânico que alcançou fama ao convencer a comunidade científica da ocorrência da evolução e propor uma teoria para explicar como ela se dá por meio da seleção natural e sexual.
27 BITENCOURT. op. cit., p. 208.
28 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p.48.
29 Frenologia (do Grego: φρήν, phrēn, "mente"; e λόγος, logos, "lógica ou estudo") é uma teoria que reivindica ser capaz de determinar o caráter, características da personalidade, e grau de criminalidade pela forma da cabeça (lendo "caroços ou protuberâncias"). Desenvolvido por médico alemão Franz Joseph Gall por volta de 1800, e muito popular no século XIX, está agora desacreditada e classificada como uma pseudociência. A Frenologia, contudo recebeu crédito como uma protociência por contribuir com a ciência médica com as ideias de que o cérebro é o órgão da mente e áreas específicas do cérebro estão relacionadas com determinadas funções do cérebro humano.
30 PENTEADO FILHO. op. cit., p. 48-49.
31 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral. 17ª. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo : Saraiva, 2012, p.208.
32 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia, 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p.49
33 FRAGOSO, Heleno. Lições de Direito Penal- Parte Geral, Rio de Janeiro: Forense, 1985, v. 1, p. 46.
34 Herbert Spencer (Derby, 27 de Abril de 1820 — Brighton, 8 de Dezembro de 1903) foi um filósofo inglês e um dos representantes do liberalismo clássico. Spencer foi um profundo admirador da obra de Charles Darwin. É dele a expressão "sobrevivência do mais apto", e em sua obra procurou aplicar as leis da evolução a todos os níveis da atividade humana.
35 BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de direito penal: parte geral, 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo: Saraiva, 2012, p.210-211.
36 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia, 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p.53.
37 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, 17ª ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo: Saraiva, 2012, p.211.
38 BITENCOURT. op. cit., p. 211-212.
39 Gian Domenico Romagnosi foi um jurista, filósofo e economista italiano.
40 BITENCOURT. op. cit., p. 215.
41 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 17ª ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo: Saraiva, 2012, p.211.
42 PRADO e BITENCOURT, Luiz Régis e Cezar Roberto, Elementos de Direito Penal; Parte Especial. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1995, v. 1, p. 33.
43 PRADO e BINTENCOURT. op. cit., p. 33.
44 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 17ª ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo: Saraiva, 2012, p. 214.
45 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012, p. 57.
46 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral,. 17ª ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 214-215.
47 BITENCOURT. op. cit., p. 215.
48 BITENCOURT. op. cit., p. 215-216.
49 Rudolf von Ihering foi um jurista alemão. Ocupa ao lado de Friedrich Karl Von Savigny lugar ímpar na história do direito alemão, tendo sua obra grandemente influenciado a cultura jurídica em todo o mundo ocidental.
50 BITENCOURT. op. cit., p. 216-217.
51 BITENCOURT. op. cit., p. 217-218.
52 BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1967, p. 114.
53 A teoria do conhecimento de Kant − a filosofia transcendental ou idealismo transcendental − teve como objetivo justificar a possibilidade do conhecimento científico do século XVIII. Ela partiu da constatação de que nem o empirismo britânico, nem o racionalismo continental explicavam satisfatoriamente a ciência. Kant mostrou que apesar de o conhecimento se fundamentar na experiência, esta nunca se dá de maneira neutra, pois a ela são impostas as formas a priori da sensibilidade e do entendimento, características da cognição humana, As obras de Hegel têm fama de difíceis graças à amplitude dos temas que pretendem abarcar. Hegel introduziu um sistema para entender a história da filosofia e o próprio mundo, chamado amiúde de "dialética": uma progressão na qual cada movimento sucessivo surge como solução das contradições inerentes ao movimento anterior. Por exemplo, a Revolução Francesa constitui, para Hegel, pela primeira vez na história, a introdução da verdadeira liberdade nas sociedades ocidentais." Entretanto, precisamente por sua novidade absoluta, é também absolutamente radical: por um lado, o aumento abrupto da violência – que fez falta para realizar a revolução – não pode deixar de ser o que é; e, por outro lado, já consumiu seu oponente. A revolução, por conseguinte, já não tem mais para onde volver-se além de seu próprio resultado: a liberdade conquistada com tantas penúrias é consumida por um brutal Reinado de Terror. A história, não obstante, progride aprendendo com seus próprios erros: somente depois desta experiência, e precisamente por ela, pode se postular a existência de um Estado constitucional de cidadãos livres, que consagra tanto o poder organizador benévolo (supostamente) do governo racional e os ideais revolucionários da liberdade e da igualdade. "A liberdade reside no pensamento". (SILVEIRA, Fernando Lang da, A TEORIA DO CONHECIMENTO DE KANT: O IDEALISMO TRANSCENDENTAL. Em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/fisica/article/view/10053/0. Acesso em: 01 de maio de 2017, p. 01.)
54 BONFIM, Edilson Mougenot., CAPEZ, Fernando. Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro, Saraiva, 2014. p. 98.
55 PRADO e BITENCOURT, Luiz Régis e Cezar Roberto, Elementos de Direito Penal; Parte Especial, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995, v. 1. p. 34.
56 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo: Saraiva, 2012, p.226.
57 BITENCOURT, op. cit., p. 227.
59 BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de direito penal: parte geral, 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 228.
60 BRASIL. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 211, DE 9 DE MAIO DE 1983. Disponível em: . Acesso em 01 de maio de 2017.
62 TAVARES, Osvaldo Hamilto. A Influencia da Escola Positiva. Em: https://www.revistajustitia.com.br/revistas/994a24.pdf. Acesso em: 01 de maio de 2017, p. 02.
63 BRASIL. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 211, DE 9 DE MAIO DE 1983. Disponível em: . Acesso em 01 de maio de 2017.
64 AULER, Hugo. Suspensão Condicional da Execução da Pena. Rio de Janeiro: Forense, 1957, p. 230.
65 BRASIL. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 211, DE 9 DE MAIO DE 1983.
66 AULER, Hugo. Suspensão Condicional da Execução da Pena. Rio de Janeiro: Forense, 1957, p. 466.
67 TAVARES, Osvaldo Hamilto. A influência da Escola Positiva. Em: https://www.revistajustitia.com.br/revistas/994a24.pdf. Acesso em: 01 de maio de 2017, p. 02.
68 TAVARES. op. cit., p. 05.
69 Ibidem. p. 06.
70 LYRA, Roberto. Novíssimas Escolas Penais. Rio de Janeiro. Borsoi, 1956, p. 127.
