Análise sobre o impacto da reforma trabalhista no aumento da desigualdade social.

Como foi noticiado amplamente pela imprensa e nos sites das empresas de assessoria empresarial e entidades de contadores, as novas regras trabalhistas podem reduzir os custos da folha de pagamento dos trabalhadores em mais de 60% (sessenta por cento). O teletrabalho, a extinção de pagamento de horas extras, o não pagamento das horas “in itinere”, a adoção de banco de horas diretamente com o trabalhador, sem intervenção do sindicato, entre outros, são apontados como novas regras passíveis de reduzir os custos trabalhistas em 60% (sessenta por cento). É bom ressaltar que esses cálculos são feitos por profissionais sérios e, por isso, não estão embutidos nos cálculos as inúmeras oportunidades de fraude possibilitadas pela reforma trabalhista.

​Portanto, agora que já foi aprovada a reforma pelo Congresso Nacional, pode-se falar abertamente do conteúdo da mesma: a diminuição de custos trabalhistas. Obviamente, durante a tramitação do projeto de lei, não se viu na grande imprensa esta avaliação. O verdadeiro saque contra os salários.

Claro, existe grande comemoração em vários setores empresariais nacionais e internacionais: Finalmente, o Brasil é um paraíso para investidores, só falta a reforma da previdência.

​Mas será que é assim? Será que não fica nenhuma dúvida? Ou a ganância não faz ver a realidade?

O Brasil sempre teve uma péssima distribuição de riqueza, o que deverá se acentuar, com a diminuição da folha de pagamento em torno de 60%, vamos concordar. A massa salarial vai cair drasticamente. Cairá, por óbvio, o poder de compra de todos os trabalhadores do Brasil. A arrecadação previdenciária e de tributos cairá também. Aliás, no cálculo dos 60% mencionados acima, as assessorias legais e contábeis, estão embutindo a não incidência de tributos.

A grande pergunta é: mas não estão destruindo o mercado interno?

​O economista francês, THOMAS PIKETTY, em uma formidável pesquisa, louvada em todo mundo, e apresentada no seu livro “O Capital no Século XXI”, escreve em sua conclusão:

​“A contradição central do capitalismo: R > G

A lição geral de minha pesquisa é que a evolução dinâmica de uma economia de mercado e de propriedade privada, deixada à sua própria sorte, contém forças de convergência importantes, ligadas sobretudo à difusão do conhecimento e das qualificações, mas também forças de divergências vigorosas e potencialmente ameaçadoras para nossas sociedades democráticas e para os valores de justiça social sobre os quais elas se fundam.

A principal força desestabilizadora está relacionada ao fato de que a taxa de rendimento privado do capital – R- pode ser forte e continuamente mais elevada do que a taxa de crescimento da renda e da produção – g -.

A desigualdade r>g faz com que os patrimônios originados no passado se recapitalizem mais rápido do que a progressão da produção e dos salários. Essa desigualdade exprime uma contradição lógica fundamental. O empresário tende inevitavelmente a se transformar em rentista e a dominar cada vez mais aqueles que só possuem sua força de trabalho. Uma vez constituído, o capital se reproduz sozinho, mais rápido do que cresce a produção. O passado devora o futuro.

As consequências podem ser terríveis para a dinâmica de longo prazo da divisão da riqueza, sobretudo se adicionarmos a isso a desigualdade do rendimento em função do tamanho do capital inicial e se esse processo de divergência das desigualdades dos patrimônios se estenderem para uma escala mundial” G.N (O CAPITAL NO SÉCULO XXI. Thomas Piketty, Tradução de Monica Baumgarten de Bolle, 1ª Edição, Rio de Janeiro, Intrínseca, 2014, pg. 555)

A notícia sobre “Regras trabalhistas podem reduzir custos em mais de 60%” foi destaque, entre outros veículos, no Jornal do Comércio do dia 11 de setembro de 2017, pg 15. Nesta mesma página existe outra matéria, perfeitamente correlata: "Desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015”. Diz a matéria também publicada na Folha de São Paulo (e vai aumentar certamente):

​“A desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015 e permanece em níveis ‘chocantes’, de acordo com um estudo feito pelo World Inequality Lab".

Então, estamos trabalhando com muito afinco para concentrar ainda mais a riqueza e colocá-la nas mãos de poucos rentistas, que vão aplicar no mercado financeiro e exigir mais “resultados” e resultados no curto prazo, perfeito cenário para uma catástrofe, econômica e social, que já está em pleno andamento.

​A reforma trabalhista vai tornar ainda mais precária a regulação do mercado de trabalho, realizada através dos sindicatos, Justiça do Trabalho, Procuradoria do Trabalho e Inspeção do Trabalho. Logo, vai, no dizer de Piketty, desatar: “forças de divergências vigorosas e potencialmente ameaçadoras para nossas sociedades democráticas e para os valores de justiça social sobre os quais elas se fundam.”e “a dominar cada vez mais aqueles que só possuem sua força de trabalho.”

​Não por acaso, no dia 26 de setembro de 2017, na capa, o Jornal do Comércio pública a seguinte manchete: “Bilionários expõem as desigualdades do país. Seis brasileiros mais ricos detêm uma fortuna igual à de 100 milhões dos mais pobres” (também na Folha de São Paulo). No dia 18 de setembro de 2017, também na capa, o mesmo jornal em manchete refere: “Alta do PIB deve ser sustentada pelos gastos dos consumidores”.  Mas que milagre é esse que querem? Sustentar gastos dos consumidores diminuindo a renda e aumentado o emprego precarizado?

​Vale aqui lembrar, conforme informam Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo :

​“No dia 28 de fevereiro de 2016, Robert Reich, Secretário de Trabalho no Governo Clinton, publicou uma carta aberta endereçada aos capitães da indústria americana e titãs de Wall Street "você se esqueceu que os seus trabalhadores são também consumidores. Ao passo que você empurrou os salários para baixo, você também espremeu seus consumidores, tão apertados que eles dificilmente podem comprar o que você vende’” (Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo, São Paulo, Editora Contracorrente, 2017, pg. 194)

​Não podemos nos enganar, a política por trás da Reforma Trabalhista é a mesma defendida por Alan Greenspan, ex-presidente do FED, o banco central dos EUA. Como historia Noam Chomsky:

​“Conforme Greenspan explicou durante os seus dias de glória, o sucesso de suas políticas de gestão econômica baseava-se em larga medida na ‘maior insegurança para o trabalhador’. Trabalhadores intimidados não exigiriam aumento de salários nem benefícios, mas aceitariam de bom grado padrões de vida mais baixos em troca da mera possibilidade de manutenção do emprego. (Quem manda no mundo? Noam Chomsky, tradução Renato Marques, 1ª edição, São Paulo, Planeta, 2017, pg. 322)
​Mas devemos nos lembrar que o guru que era: “ reverenciado por seus admiradores como ‘Santo Alan’, até que a milagrosa economia dos EUA que ele supervisionara teve um colapso em 2007-2008, ameaçando derrubar a reboque a economia mundial”. (Quem manda no mundo? Noam Chomsky, tradução Renato Marques, 1ª edição, São Paulo, Planeta, 2017, pg. 322)

​Derrubou a economia mundial e continuamos a viver este drama. Os especuladores foram salvos pelas descomunais injeções de dinheiro públicodinheiro dos trabalhadores, mantendo o “status quo”. E vamos continuar vivendo o mesmo drama, sem mudar nada do script, a espera de novo e fatal desfecho.

​Quais as perspectivas para a atual situação? John Kenneth Galbraith, na sua obra “A cultura da Satisfação”,  apresenta-nos quatro:

​a) a convocação séria e politicamente vitoriosa aos desamparados;

b) um desastre econômico generalizado;

c) uma atuação militar adversa associada a um desastre internacional;

d) o desenvolvimento de uma subclasse furiosa. ( La cultura de la Satisfacción, Ariel, 1992, pg 184)

A outra hipótese é esperar até que o “sistema” encontre o seu fim. Como explica Aldous Huxley, em seu romance “ O Macaco e a Essência” :

​“ - E lembre-se, ele (Belial) não pode jamais vencer para sempre.

- Por que não?

- Porque ele nunca pode resistir a tentação de levar o mal até o seu limite. E toda a vez que o mal é levado até o limite ele destrói-se a si mesmo. Após o que, a Ordem das Coisas retorna a superfície." (O Macaco e a Essência, Ed.Civilização Brasileira, 1971, pg.135) Nota: Belial é considerado um dos sete reis do Inferno, comanda, segundo consta, oitenta legiões que perfazem 522.280 demônios. Belial, no romance, é a personificação do mal.

​Mas, é bom lembrar que o limite, na última vez, foi a segunda guerra mundial. Ao final, o mundo produziu a Declaração de Filadélfia, que hoje faz parte da Constituição da OIT, Organização Internacional do Trabalho, cujos princípios estão sendo com extremo cuidado esquecidos.

​Vejamos se não. A Declaração refere, em seu início:

​a) todos os seres humanos, sem distinção de raça, credo ou sexo têm direito a perseguir seu bem estar material e seu desenvolvimento espiritual, em condições de liberdade, dignidade, de segurança econômica e em igualdade de oportunidades;

​b) a obtenção das condições que permitam chegar a este resultado deve constituir-se o propósito central da política nacional e internacional;

​c) qualquer política ou medida de índole nacional ou internacional, particularmente de caráter econômico e financeiro, devem julgar-se desde este ponto de vista e aceitar-se somente quando favoreça e não entorpeça o cumprimento deste objetivo fundamental.


Autores

  • Eunice de Araújo Gomes

    Graduada em Direito pela PUC/RS no ano de 2011. Trabalhou como advogada autônoma em escritórios de advocacia de Porto Alegre. Atualmente, advogada autônoma. Em andamento: Especialização de Direito de Família e Sucessões - PUCRS. Graduada em Enfermagem pela PUC/RS no ano de 2002. Foi residente do programa de Residência Multidisciplinar da Escola de Saúde Pública na área temática de Saúde Coletiva. Trabalhou, como Enfermeira, em hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana nas áreas de UTI e Pós Operatório.

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  •  José Cláudio de Magalhães Gomes

    José Cláudio de Magalhães Gomes

    OAB/RS 42188

    Auditor Fiscal do Trabalho aposentado. Foi chefe de fiscalização do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho no RS e Delegado Substituto do mesmo órgão. Foi professor de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica PUC-RS e instrutor de treinamento do Ministério do Trabalho.

    Foi Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho. Foi Conselheiro Técnico da Delegação Brasileira em Conferências Internacionais do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. Foi representante fundador da Confederação Ibero-americana de Inspetores do Trabalho.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Eunice de Araújo; GOMES, José Cláudio de Magalhães. As novas regras trabalhistas e a previsão de redução de 60% do custo da folha de pagamento. Se o custo da folha de pagamento poderá ser reduzido em 60%, quem irá comprar a produção?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5311, 15 jan. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/60828>. Acesso em: 25 jun. 2019.

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