A favor dos direitos dos homossexuais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Mudança do nome e retificação do gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual

26/08/2018 20:38Cynara Silde Mesquita Veloso, Laila Monique Santos Soares e outros 0

A alteração de prenome e de gênero no registro civil dos transexuais que não se submetem a cirurgia de redesignação sexual causa dissenso na jurisprudência nacional.