Artigos de Aborto
Interrupção da gravidez de feto anencéfalo: preponderância dos direitos da gestante
A questão será enfrentada pelo STF, ao apreciar a ADPF nº 54, a qual pretende seja dada interpretação conforme a Constituição para afastar qualquer interpretação dos dispositivos como impeditivos da interrupção da gravidez.
Aborto anencefálico no Brasil
Impor uma mulher à gestação de um feto anencefálico é algo que degrada a dignidade humana, trazendo um sofrimento imensurável e irreversível à saúde física, psíquica e social dessa gestante.
Anencefalia: inconsistências do concepcionismo na defesa do direito à vida
Conceitos modernos da complexidade da organização biológica do que é vida, como autopoiese, bem como conceitos da neurociência, como senciência e autoconsciência são expostos de forma a criar aporias na teoria concepcionista, sem descumprir a Constituição e o Pacto de San Jose da Costa Rica.
Aborto e as implicações jurídicas
A discussão jurídica acerca do tema, assim como o é no porte de drogas, já se esvaziou há tempos, servindo hoje tão-somente como um exercício de argumentação romântica para estudantes apaixonados no Direito pelo Direito.
Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto?
Em casos de anencefalia, intervenção médica com o fim de abreviar a gravidez corresponde a aborto ou antecipação terapêutica do parto?
Aborto provocado: razões para não descriminalizar
RESUMO A proposta deste artigo será a discussão sobre a descriminalização do aborto, assunto polêmico cuja discussão se arrasta desde a elaboração do primeiro Código Penal Brasileiro. O atual Código Penal proíbe em seu artigo 124 o aborto provocado pela…
A proibição do aborto é realmente aceitável frente à realidade social?
O aborto é hoje um dos fatos mais carregados de tabus, preconceitos e divergências. É motivo de discussões e alvo de críticas em todo o globo. No meio jurídico, pode-se dizer que a polêmica que circunda o tema refere-se ao…
Aborto: causas, consequências e alternativas
O artigo aborda a história e definição do aborto, destacando a importância de se considerar a vida desde a concepção. Também menciona o uso do aborto para seleção de sexo em algumas culturas.
Antecipação do parto de fetos anencéfalos: um estudo à luz do Direito Constitucional
"A vida e a morte, dois extremos, dois opostos, dois fenômenos em cuja seqüência se desenvolve todo o destino do homem, do ser humano considerado como pessoa de direito." (D. Gogliano) RESUMO A presente monografia trata da possibilidade de antecipação…
Aborto e o Estado laico
Recebi através do grupo de discussão da Red Iberoamericana por las Libertades Laicas um pretensioso manifesto contra o uso da religião nas eleições presidenciais de 2010. O texto desse manifesto é arrogante, tendencioso, dogmático e notadamente antidemocrático ao preconizar que...
Em defesa da vida, o aborto
No Brasil, uma mulher faz aborto a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma delas a cada dois dias (O Globo de 10.10.10, p. 3). Muito raramente morre, por essa causa, uma mulher rica. As mortes, aqui, atingem…
Aborto: "in dubio pro vita"?
O tema do aborto é um dos mais polêmicos e certamente continuará produzindo os mais acirrados debates sob diversos aspectos (v.g. religioso, jurídico – penal, ético etc.). O presente trabalho não pretende repisar os argumentos antagônicos com que se digladiam…
Antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia à luz do direito internacional e constitucional brasileiro
Desde a Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993 que "os direitos das mulheres são direitos humanos" (women´s rights = human rights). Realidade ou mera proclamação? Se é certo que de dia para dia se registram consideráveis avanços no reconhecimento…
Aborto de fetos anencéfalos.
Tratar da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, no Brasil, importa em uma tarefa hermenêutica das mais difíceis. É que as formas clássicas de interpretação do Direito parecem não ser capazes de resolver o problema. Por um lado, costuma-se colocar…
Fechamento do sistema do direito positivo e interpretação.
O texto busca solução jurídica à problemática do aborto nos casos de anencefalia fetal, segundo a ADPF n° 54, verificada a impossibilidade de encontrar-se "a decisão justa" para a situação.
Como defender judicialmente o nascituro.
Quando um juiz, abusando de sua autoridade e contrariando a lei, ousa emitir uma sentença autorizando o crime do aborto, o meio processual mais adequado para defender o nascituro é o pedido de Habeas Corpus com concessão de liminar. Originariamente,…
Pacto de São José da Costa Rica: uma arma poderosíssima.
Os militantes pró-vida da Europa olham com santa inveja para nós, do continente americano, que assinamos e ratificamos a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. De fato, essa Convenção, subscrita em 22…
Precedentes sobre a prática de aborto no direito norte-americano de 1973 a 2007
O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise pormenorizada sobre as principais decisões da Suprema Corte norte-americana sobre o aborto. É necessário esclarecer inicialmente que o presente trabalho não tem a pretensão de adentrar nas intrincadas questões filosóficas,…
Aborto em Recife: um crime sem investigação
No dia 4 de março de 2009, em Recife foi praticado um crime de aborto em uma menina de nove anos, natural de Alagoinha (PE), que havia sido transportada à capital para o procedimento pré-natal. Os gêmeos abortados, com cerca…
