Abuso de autoridade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Marcos Bizzotto / Raw Image / Agência O Globo

A nova lei do abuso de autoridade e o efeito backlash da condução coercitiva

11/09/2019 18:10Marcelo Ricardo Colaço 1

Abordamos os principais pontos acerca da interpretação e aplicação do crime de condução coercitiva, inserido na nova de Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).