Abuso de autoridade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

26/06/2018 11:10Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto e outros 1

Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.