Acessibilidade para pessoas com deficiência

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Normas sobre calçadas e passeios públicos

27/09/2019 11:10Alberto Batista 1

Apresentam-se os principais aspectos das normas sobre calçadas e passeios públicos, a partir de leis federais que tratam da acessibilidade e de casos específicos da legislação municipal.