Atribuições do Ministério Público
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
31/05/2018 11:30 0
Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.
28/07/2018 14:30 0
A Lei n. 13.188/2015 não prevê a intervenção do Ministério Público, mas, por força de aplicação subsidiária do CPC, a sua atuação é obrigatória quando houver interesse público ou social, ou de incapaz, agindo o Parquet como fiscal da ordem jurídica.
23/07/2018 16:00 0
Aborda-se o tema da investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público, analisando o assunto nas perspectivas do direito comparado, do ordenamento jurídico-normativo brasileiro, da jurisprudência e, ainda, à luz de questões práticas.
19/07/2018 13:52 0
O Estatuto da Criança e do Adolescente embasou-se nos preceitos fundamentais fornecidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988. O Estatuto internalizou uma coleção de normas internacionais, regulando os direitos humanos das crianças e adolescentes.
29/06/2018 09:59 1
Sumária reflexão sobre a opção legislativa brasileira para o sistema de julgamentos de casos repetitivos (causa-piloto, causa-modelo ou sistema misto) e a intervenção do Parquet no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
03/06/2018 14:14 0
Os fundamentos que repelem o exercício da advocacia por servidores do parquet ou do Judiciário se ajustam à obediência aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa.
26/03/2018 12:24 0
Pretende-se explicar, de forma simples, o que é o Ministério Público de Contas e como sua atuação é importante dentro de um Estado Democrático de Direito que, além de dever obediência às leis em sentido amplo, tem o POVO como legítimo titular do poder.
20/10/2017 16:11 0
O site do STJ estabeleceu importante notícia com relação à atuação do Ministério Público em sua intervenção nos processos que envolvem menores: “O atual sistema jurídico brasileiro não permite mais a possibilidade de o Ministério Público exercer, simultaneamente, as funções de fiscal da lei e de curador especial em processos de interdição."
26/08/2017 21:00 1
Critica a Resolução do STM que pretende alterar a atribuição de investigação de crimes dolosos contra a vida de civis, perpetrados por militares em violação da legalidade, constitucionalidade e separação de poderes.
11/07/2017 15:00 0
O estudo aborda os litígios estruturais e seus pressupostos a exigir do Ministério Público, encarregado da tutela dos direitos e interesses metaindividuais, uma atuação proativa-dialógica, afastando-se do modelo convencional impositivo-demandista.
04/07/2017 14:53 0
Estranho caminho do Ministério Público.
12/06/2017 14:00 3
O Ministério Público, consagrado na Carta Magna de 1988, é um órgão agente, defensor imediato do bem comum e guardião dos interesses individuais indisponíveis. Muitas vezes, porém, os interesses sociais transcendem a individualidade dos distintos valores que neles estão ínsitos, sendo primordiais à sociedade, o que enseja a defesa legítima defesa dos mesmos, ainda que não sejam individuais indisponíveis.
16/04/2017 11:00 1
Não cabe ao Ministério Público a atuação anterior à instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal e um verdadeiro prejuízo ao processo falimentar.
19/03/2017 23:32 1
Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal e um verdadeiro prejuízo ao processo falimentar. Pretende-se traçar linhas gerais sobre a questão.
09/03/2017 10:13 69
É o Ministério Público a instituição mais ativa e direcionada à proteção da probidade. Sua atuação é responsável por garantir não só a boa Administração Pública, mas também a preservação da própria dignidade à pessoa humana. Os instrumentos que materializam essa batalha estão todos plasmados na Lei nº 8.429/1992.
28/01/2017 13:10 50
O artigo tem por finalidade elucidar a previsão legal e constitucional do Parquet para firmar acordos de leniência, com base na lei anticorrupção.
22/11/2016 00:46 0
O estudo aqui apresentado propõe identificar a importância e a funcionalidade na criação do Ministério Público brasileiro, seus antecedentes históricos, como foi instituído, suas divisões, sua atuação, veremos seus princípios como instituição pública e seus membros.
19/10/2016 19:08 0
Ao MP, além do controle externo, caberia o controle das investigações que têm por fim apurar a prática de ilícitos penais? Temos que, no ordenamento jurídico vigente, atos formais de investigação, em matéria de infrações penais, são privativos da polícia civil.
10/10/2016 13:40 337
A independência, tanto de uma pessoa, como de um órgão ou instituição não é algo dado, pronto e acabado pela própria natureza. Trata-se de uma construção social e jurídica e, especialmente, de uma conquista.
20/08/2016 09:05 0
Sempre que haja interesse público primário é inderrogável a participação do Ministério Público na lide.
02/07/2016 01:53 3
O presente trabalho tem como objetivo abordar a defesa do consumidor em juízo, à luz da legislação pertinente à matéria, à doutrina e à jurisprudência. Neste trabalho, analisaremos os instrumentos utilizados para a efetivação dessa proteção.
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