Artigos de Atribuições do Ministério Público - Jus.com.br

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Atribuições do Ministério Público

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Investigar, acusar e julgar: funções separadas, órgãos separados

19/03/2019 14:05Erick da Rocha Spiegel Sallum 0

Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.

Manutenção da ordem pública: dever de todos

31/05/2018 11:30Sérgio de Oliveira Netto 0

Resolução 181 do CNMP: inconstitucionalidades persistem

19/02/2018 08:20Henrique da Rosa Ziesemer e Jádel da Silva Júnior 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Atribuições do Ministério Público

Essencialidade do Ministério Público frente ao sistema romanístico de Direito

11/03/2019 16:08José Antônio Neves Neto 0

O Ministério Público brasileiro é uma instituição ímpar no direito, indispensável para o bom desempenho deste.
Efetividade da Ação Civil Pública e o dano ao erário

30/01/2019 14:32Mayke Akihyto Iyusuka 0

O contexto desse estudo deve ser encarado não apenas como uma orientação ou proposta voltada ao Estado em si, na rápida solução dos litígios, mas que também uma forma de reflexão nas esferas administrativas e do próprio MP como principal protagonista no polo ativo das tutelas coletivas.
Ministério Público e tutela de direitos individuais indisponíveis

04/11/2018 12:35Lorena de Borba Pacheco 0

Analisa-se a possibilidade da tutela de direitos individuais indisponíveis por parte do Ministério Público. Embora o art. 127 CF/88 assegure tal atribuição, é preciso traçar os limites da atuação do parquet.
Intervenção do Ministério Público no procedimento do direito de resposta

28/07/2018 14:30Carlos Roberto Barretto 0

A Lei n. 13.188/2015 não prevê a intervenção do Ministério Público, mas, por força de aplicação subsidiária do CPC, a sua atuação é obrigatória quando houver interesse público ou social, ou de incapaz, agindo o Parquet como fiscal da ordem jurídica.
Investigação criminal direta pelo Ministério Público

23/07/2018 16:00Péricles Manske Pinheiro 0

Aborda-se o tema da investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público, analisando o assunto nas perspectivas do direito comparado, do ordenamento jurídico-normativo brasileiro, da jurisprudência e, ainda, à luz de questões práticas.
O papel do Ministério Público no contexto do direito da criança e do adolescente

19/07/2018 13:52Jéssica Ferreira Cardoso 0

O Estatuto da Criança e do Adolescente embasou-se nos preceitos fundamentais fornecidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988. O Estatuto internalizou uma coleção de normas internacionais, regulando os direitos humanos das crianças e adolescentes.
IRDR: opção legislativa brasileira e intervenção do Ministério Público

29/06/2018 09:59Luana Cristina Rodrigues de Andrade 1

Sumária reflexão sobre a opção legislativa brasileira para o sistema de julgamentos de casos repetitivos (causa-piloto, causa-modelo ou sistema misto) e a intervenção do Parquet no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
Ministério público de contas nos estados: o que é? onde fica? para que serve?

26/03/2018 12:24Caline Costa 0

Pretende-se explicar, de forma simples, o que é o Ministério Público de Contas e como sua atuação é importante dentro de um Estado Democrático de Direito que, além de dever obediência às leis em sentido amplo, tem o POVO como legítimo titular do poder.
(IN) JUSTIÇA MILITAR

26/08/2017 21:00Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Critica a Resolução do STM que pretende alterar a atribuição de investigação de crimes dolosos contra a vida de civis, perpetrados por militares em violação da legalidade, constitucionalidade e separação de poderes.
Por um Ministério Público resolutivo e dialógico

11/07/2017 15:00José César Naves de Lima Júnior 0

O estudo aborda os litígios estruturais e seus pressupostos a exigir do Ministério Público, encarregado da tutela dos direitos e interesses metaindividuais, uma atuação proativa-dialógica, afastando-se do modelo convencional impositivo-demandista.
Ministério público:caminhada jurídica ou política ?

04/07/2017 14:53Francisco Doniel de Souza Pinto 0

Estranho caminho do Ministério Público.
Ministério Público Estadual: o paladino da Justiça na efetivação das políticas sociais

12/06/2017 14:00Luana Cristina Rodrigues de Andrade 3

O Ministério Público, consagrado na Carta Magna de 1988, é um órgão agente, defensor imediato do bem comum e guardião dos interesses individuais indisponíveis. Muitas vezes, porém, os interesses sociais transcendem a individualidade dos distintos valores que neles estão ínsitos, sendo primordiais à sociedade, o que enseja a defesa legítima defesa dos mesmos, ainda que não sejam individuais indisponíveis.
A participação do Ministério Público em pedidos de falência

16/04/2017 11:00Matheus dos Santos Buarque Eichler 1

Não cabe ao Ministério Público a atuação anterior à instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal e um verdadeiro prejuízo ao processo falimentar.
Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho

08/04/2017 10:00José Adelar Cuty da Silva 1

O artigo analisa a incompetência da Justiça do Trabalho para impor obrigações de fazer ou de não fazer à União que impliquem adequações de condutas de autoridades da inspeção do trabalho.
Da Participação do Ministério Público na Fase Pré-Falimentar

19/03/2017 23:32Matheus dos Santos Buarque Eichler 1

Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal e um verdadeiro prejuízo ao processo falimentar. Pretende-se traçar linhas gerais sobre a questão.
Ministério Público e proteção do direito fundamental à probidade administrativa

09/03/2017 10:13Hugo Campitelli Zuan Esteves 69

É o Ministério Público a instituição mais ativa e direcionada à proteção da probidade. Sua atuação é responsável por garantir não só a boa Administração Pública, mas também a preservação da própria dignidade à pessoa humana. Os instrumentos que materializam essa batalha estão todos plasmados na Lei nº 8.429/1992.
A competência do Ministério Público para firmar acordo de leniência

28/01/2017 13:10Leandro Bastos Nunes 50

O artigo tem por finalidade elucidar a previsão legal e constitucional do Parquet para firmar acordos de leniência, com base na lei anticorrupção.
O Ministério Público e suas atribuições

22/11/2016 00:46Eduardo Gonçalves Amorim, Lucineudo Oliveira de Lucena e outros 0

O estudo aqui apresentado propõe identificar a importância e a funcionalidade na criação do Ministério Público brasileiro, seus antecedentes históricos, como foi instituído, suas divisões, sua atuação, veremos seus princípios como instituição pública e seus membros.
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e suas implicações quanto ao controle da investigação

19/10/2016 19:08Francisco Washington Sales de Araújo 0

Ao MP, além do controle externo, caberia o controle das investigações que têm por fim apurar a prática de ilícitos penais? Temos que, no ordenamento jurídico vigente, atos formais de investigação, em matéria de infrações penais, são privativos da polícia civil.
Ministério Público míope: visão destorcida sobre a independência da polícia

10/10/2016 13:40Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette 337

A independência, tanto de uma pessoa, como de um órgão ou instituição não é algo dado, pronto e acabado pela própria natureza. Trata-se de uma construção social e jurídica e, especialmente, de uma conquista.