Artigos de Biodireito
A fertilização in vitro:
INTRODUÇÃOHá pelos menos 50 anos, cientistas e clínicas do mundo inteiro trabalham ininterruptamente com um único fim: possibilitar a vitória da ciência e da técnica frente à natural impossibilidade ou dificuldade humana no ato da reprodução. Com essa labuta científico-tecnológica,…
Estudos da Bioética e o sistema constitucional brasileiro
A revolução terapêutica e, principalmente as manipulações sobre a vida, a utilização do ser humano e de seus elementos levaram à produção de novas normas jurídicas, sendo que em certas ocasiões surgem situações emergenciais, até mesmo pelo fato de todas…
Responsabilidade civil dos médicos
1. Breve Histórico O primeiro documento histórico que faz referência ao erro médico é o Código de Hamurabi (1790-1770 a.C.), que trazia também algumas normas sobre a profissão médica na época. O Código dizia, por exemplo, que nas operações difíceis…
Doenças infecciosas: a solução doutrinária e o Direito Internacional
Poucas obras literárias estão disponíveis, em todo o mundo, com objetivos de chamar a atenção dos advogados militantes na área do Direito Internacional Público, e consequentemente oferecer melhor interpretação, acerca da realidade das doenças infecciosas emergentes e re-emergentes. Finalmente, neste…
Lei dos genéricos: implicações e perspectivas
A vigência da Lei dos Genéricos (Lei 9787/99) demarca o início de uma nova fase para industria farmacêutica. Se as alterações promovidas pelas novas normas serão benéficas para os laboratórios e consumidores, não se pode afirmar com certeza. Pode-se, contudo,…
Biodireito: em defesa do patrimônio da humanidade
Há mais de cinqüenta anos foram considerados como criminosos de guerra vinte médicos pela prática de experimentos realizados em seres humanos. O julgamento dessas pessoas foi realizado pelo famoso Tribunal de Nuremberg, um tribunal de exceção, porém necessário, criado pelas…
Convênio entre a empresa e o INSS e a possibilidade de readaptar o empregado mesmo que este não seja portador de doença profissional/ocupacional: ônus
A assinatura de Convênio entre a empresa e o INSS pode suprir deficiências laborais constatadas em funcionários celetistas, com conseqüente troca de função ou limitação de tarefas. Via de regra, os funcionários celetistas de uma empresa que não são portadores…
A civilização transgênica e a cibernética
A informática, como as grandes descobertas e a revolução tecnológica e espiritual , desbravam uma nova era para a humanidade: o ingresso na idade de ouro espiritual e moral! A comunhão da humanidade através da comunicação 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A…
Inspeção do trabalho por autoridade estadual ou municipal: inconstitucionalidade.
Tivemos oportunidade de visualizar, em várias oportunidades, a atuação de autoridades estaduais, integrantes das secretarias de saúde, na inspeção e fiscalização do meio ambiente de trabalho das empresas, fazendo exigências e, por muitas vezes, chegando a lavrar multas, indicando como…
Procriação assistida: em busca de um paradigma
Há vinte anos, em 25 de julho de 1978 no Hospital Geral de Oldham, Inglaterra, nascia Louise Brown, o primeiro bebê de proveta do mundo. No Brasil a primeira experiência bem sucedida da fertilização in vitro tem como resultado a…
Remoção de órgãos: um ensaio sobre a Lei nº 9.434/97
Preliminares A lei 9.434/97, aprovada em 16/01/97 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 04/02/97 e regulamentada pelo decreto nº. 2.268/97 de 30 de junho de 1997, dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo…
Bebê de proveta
O Seminário, realizado em conjunto pelas Associações do Ministério Público e dos Magistrados do Espírito Santo constituiu-se num marco na história da justiça estadual. Na oportunidade, foram debatidos diversos temas sobre : A Família, a Lei, os Valores e as…
Erro médico: semiologia e implicações legais
Os autores analisam os fatores que predispõem ao Erro Médico, assim como sua possível profilaxia. Os aspectos psicológicos da relação com o tema, também são abordados. As implicações legais decorrentes das possíveis falhas médicas merecem destaque especial no estudo, haja…
As novas técnicas de reprodução humana à luz dos princípios constitucionais
Introdução Vivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou trinta anos…
Eutanásia e distanásia.
01 - INTRODUÇÃO Através do presente seminário pretendemos fazer uma abordagem jusfilosófica da problemática acerca da Bioética e mais especificamente sobre o Instituto da Eutanásia e suas implicações no cotidiano humano. Uma analise analítica sobre os aspectos fundamentais desse novo…
Matem-me, por favor!
Após algumas decisões recentes das Supremas Cortes holandesa e americana, admitindo em alguns casos a prática da eutanásia, autorizada legalmente, o tema tem voltado à discussão, especialmente nos países sul-americanos, aonde as resistências são mais acentuadas junto tanto à comunidade…
Transplantes de órgãos
A Lei 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Tema fundamental para os direitos humanos, os transplantes de órgãos de que trata a lei é um dos vários…
Bioética: origens, fundamentos
Em artigo anterior, tratamos da importância da Bioética, como o ramo do conhecimento humano responsável por uma regulação ético-moral adequada em relação às novas técnicas médico-biológicas. Em alguma medida, como continuação do artigo anterior, examinaremos as questões pertinentes ao surgimento…
Bioética e Direito
Existe alguma relação entre as indagações bioéticas e o Direito? Este artigo tentará responder essa e outras perguntas que se descortinam sobre o tema. Como já demonstrado em artigo anterior, a Bioética é uma ramo do conhecimento transdisciplinar, que sofre…
Paradigmas bioéticos: relações com os grandes paradigmas de Direito Constitucional
Neste artigo, desenvolveremos a idéia de uma possível relação entre os grandes paradigmas bioéticos e os paradigmas constitucionais. Procuraremos responder à seguinte pergunta: Existe alguma inter-relação entre os paradigmas bioéticos e os constitucionais? Primeiramente, faz-se mister destrinchar um pouco o…
