A controvérsia da recusa terapêutica

A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.

Bodas de pérola da Constituição e 30 anos do SUS: vamos comemorar?

Pensar os 30 anos do SUS à luz das políticas públicas e da reforma sanitária supõe olhar o Brasil além das aparências e do discurso oficial.

Um vício formal no testamento particular

Principais aspectos afetos ao testamento, suas formas e eventuais vícios formais.

O instrumentador cirúrgico, o paciente e a operadora de planos de saúde: todos à espera de um profissional.

O PACIENTE, A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE E O PEDIDO DE REEMBOLSO.

Tráfico de órgãos: um crime invisível

Explana-se a importância do transplante de órgãos no mundo e no país e como o seu desvio pode afetar a sociedade.

A ANS e a nova tentativa de evitar a quebra do sistema: mais uma pra conta do consumidor

A ANS publicou a Resolução Normativa nº 433/18 visando à regulamentação mais clara dos moderadores de utilização dos serviços de saúde suplementar. Porém, a medida parece afastar, ainda mais, o povo do acesso (já difícil) à saúde.

Princípio da igualdade e direito fundamental à saúde: uma releitura

A tutela constitucional ao direito à saúde é um dever a ser observado pelo Estado a partir da criação de uma política pública social.

ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais

Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.

Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS

A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.

Da responsabilidade dos médicos nos procedimentos de reprodução humana assistida

Pode-se falar em responsabilidade civil dos médicos em se tratando de procedimentos de reprodução assistida?

Recusa de pacientes a intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a colisão entre direitos fundamentais quando ocorre a recusa de pacientes à intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa.

Doação de órgãos: o que fazer quando o de cujus não se manifestou em vida?

No Brasil, é facultativo ao sujeito demonstrar seu interesse em ser ou não doador, em vida. Contudo, após o óbito, a escolha fica a critério de seus familiares.

Da restrição à doação de sangue por homens homossexuais

Entenda por que no Brasil, e em alguns outros países do mundo, homens gays não podem doar sangue.

Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde

Entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças, em especial o medicamento Spinraza (Nusinersen).

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.

Consequências jurídicas do erro médico

Reflexão sucinta acerca das consequências jurídicas que um erro médico pode implicar, nos mais diversos procedimentos clínicos, ao profissional da saúde, servindo de base para fomentar uma discussão sobre dolo ou culpa.

A dor da gente não sai no jornal – O caso de Janaína

Apresenta-se o caso em que o Ministério Público pediu que o Município de Mococa fosse compelido a realizar a laqueadura tubária em uma mulher contra sua vontade.

Morte digna:questões morais controversas

Na área do Direito Médico, questões que ultrapassam o direito à vida têm sido levantadas habitualmente, quer por pacientes, quer por profissionais na área da saúde. As dúvidas emergem do interesse em se ter uma “morte digna”.

Direito dos casais lésbicos de recorrerem à reprodução assistida

Com o advento da resolução do CFM, os casais lésbicos podem recorrer às técnicas de reprodução assistida para gerar seus filhos, de forma que ambas tenham participação no processo.

Os abortos do STF

Crítica da decisão unilateral e violadora da divisão de poderes do Ministro Barroso do STF quanto à liberação do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação.