Artigos de Biodireito
Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural
A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.
A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
Acidentes e doenças do trabalho no setor de panificação
Este trabalho teve como objetivo identificar e analisar os riscos no ambiente de trabalho no setor de panificação. Foi realizado o levantamento de dados de acidentes nesse setor.
O peso da vontade do paciente nos tratamentos de saúde: até onde vai a responsabilidade por não atendê-la?
Afinal, a vontade do paciente, quando em tratamento de saúde, deve ou não ser atendida?
A controvérsia da recusa terapêutica
A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.
Bodas de pérola da Constituição e 30 anos do SUS: vamos comemorar?
Pensar os 30 anos do SUS à luz das políticas públicas e da reforma sanitária supõe olhar o Brasil além das aparências e do discurso oficial.
Um vício formal no testamento particular
Principais aspectos afetos ao testamento, suas formas e eventuais vícios formais.
O instrumentador cirúrgico, o paciente e a operadora de planos de saúde: todos à espera de um profissional.
O PACIENTE, A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE E O PEDIDO DE REEMBOLSO.
Tráfico de órgãos: um crime invisível
Explana-se a importância do transplante de órgãos no mundo e no país e como o seu desvio pode afetar a sociedade.
A ANS e a nova tentativa de evitar a quebra do sistema: mais uma pra conta do consumidor
A ANS publicou a Resolução Normativa nº 433/18 visando à regulamentação mais clara dos moderadores de utilização dos serviços de saúde suplementar. Porém, a medida parece afastar, ainda mais, o povo do acesso (já difícil) à saúde.
ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.
Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS
A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
Recusa de pacientes a intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a colisão entre direitos fundamentais quando ocorre a recusa de pacientes à intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa.
Doação de órgãos: o que fazer quando o de cujus não se manifestou em vida?
No Brasil, é facultativo ao sujeito demonstrar seu interesse em ser ou não doador, em vida. Contudo, após o óbito, a escolha fica a critério de seus familiares.
Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde
Entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças, em especial o medicamento Spinraza (Nusinersen).
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
Consequências jurídicas do erro médico
Reflexão sucinta acerca das consequências jurídicas que um erro médico pode implicar, nos mais diversos procedimentos clínicos, ao profissional da saúde, servindo de base para fomentar uma discussão sobre dolo ou culpa.
