Planos de saúde e negativa de tratamentos experimentais

Artigo aborda a noção de "tratamento experimental", justificativa muitas vezes indevidamente utilizada por convênios médicos para negar cobertura de procedimentos e medicamentos.

Síndrome de Burnout como doença do trabalho

A Síndrome de Burnout é consequência do estresse laboral crônico, e está relacionada a desordens emocionais, físicas e mentais. É doença de caráter psicossocial que mais cresce no mundo e tem como fator de risco a organização do trabalho.

Síndrome de burnout: o meio ambiente de trabalho que adoece o trabalhador e seu reflexo previdenciário

O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença. Apresentará seu

Desenvolvimento tecnológico e influências sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador

Importância de uma análise crítica sobre os reflexos negativos do desenvolvimento tecnológico sobre a saúde do trabalhador.

Entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

O ordenamento jurídico brasileiro, ao não recepcionar a prática da eutanásia e do suicídio assistido, conforme ocorre em alguns modelos de Direito Comparado, está imprimindo um critério interpretativo coerente com a conformação de nosso Estado Constitucional.

Lei nº 13.003/14 e as regulamentações da ANS: uma visão crítica, prática e jurídica

Faz-se uma leitura crítica, sob a ótica jurídica e da vida prática, em relação às Resoluções Normativas da ANS que tratam do relacionamento entre profissionais de saúde credenciados e operadoras de planos de saúde.

Aposentadoria especial do servidor público

O artigo apresenta os principais aspectos da Aposentadoria Especial do Servidor Público Civil, esclarecendo os problemas pela falta da regulamentação e a consequência da entrada em vigor da súmula vinculante 33.

Identificação criminal mediante exame de DNA

Não se pode obrigar o indiciado a realizar o exame de DNA com a finalidade precípua de produzir provas. O objetivo do exame de DNA é a plena identificação do indiciado e não a produção de provas.

Auxílio-acidente e o limitador do salário-mínimo

O artigo aborda a possibilidade de o benefício de auxílio-acidente ter uma renda mensal inferior ao salário mínimo nacional.

Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes

As medidas protetivas na Lei 11.343/2006, denominada Lei Maria da Penha, podem ser aplicadas em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais.

Alcoolismo enseja afastamento pelo INSS e estabilidade na justiça do trabalho?

A Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu o alcoolismo como uma doença progressiva, incurável e fatal, que consta no Código Internacional de Doenças (CID), com as classificações 291 (psicose alcoólica),

Atuação do MTE e MPT diante de infrações trabalhistas na construção civil

A quantidade de acidentes do trabalho que atingiu o setor da construção civil no Amazonas não foi acompanhada de um comportamento repressivo por parte do MTE e do MPT, cujo comportamento incentiva o desrespeito à legislação.

Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo poder público

O presente artigo trata do direito à saúde, intimamente ligado ao direito à vida, constitucionalmente previsto como fundamental ao cidadão, sendo dever do Estado promover políticas públicas garantindo sua efetivação, inclusive fornecendo medicamentos.

Genética forense: breve olhar acerca do banco nacional de perfis genéticos e a rede integrada de bancos de perfis genéticos

O tema abordado apresenta uma analise sobre a aplicação da bioética na genética e biologia molecular, com foco na genética forense, buscando entender como funciona essa analise de material genético nos casos de identificação civil e criminal no Brasil.

Um olhar antropológico da bioética sobre o aborto

Este artigo trata do tema aborto inseridos conceitos de antropologia, bioética e biodireito.

Acidente do trabalho na área de saúde: material perfurocortante e a exposição a patógenos

RESUMO Os profissionais de saúde - como auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, anestesistas e instrumentadores - estão expostos a patógenos de transmissão sanguínea provocada por acidentes de trabalho com materiais perfurocortantes, mas que muitas vezes podem ser prevenidos...

Portadores de HIV e presunção de incapacidade (Súmula 78 da TNU)

Após o advento da Súmula 78 da TNU, a questão da incapacidade relacionada aos portadores do vírus HIV, no âmbito dos JEFs, encontra-se pacificada no sentido de que não há presunção de incapacidade absoluta em decorrência vírus, devendo a verificação dos requisitos legais para a concessão dos benefícios previdenciários ser realizada no caso concreto.

Biobancos: bases para uma legislação brasileira

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a necessidade de uma legislação brasileira especial acerca dos biobancos.

Lei nº 12.984/2014: crime de discriminação aos portadores de HIV

A tutela das minorias, em especial os portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, que teve um grande avanço diante da promulgação da nova Lei nº 12.984.

Adicional de 25% para aposentadorias de origem diversa da invalidez

O presente artigo trata da inovação jurisprudencial e doutrinária no sentido de conceder adicional de 25%, originariamente previsto para aposentadorias por invalidez, a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da natureza de seu tipo de aposentadoria.