O golpe do delivery e a responsabilidade das plataformas de entrega
10/09/2021 20:15 0
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
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Boa-fé objetiva no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Black Friday e o CDC: boa-fé objetiva e cuidados necessários
10/11/2017 16:00 4
Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.
O golpe do delivery e a responsabilidade das plataformas de entrega
10/09/2021 20:15 0
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
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Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor?
15/11/2016 14:32 98
Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.
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Princípios gerais dos contratos no Código de Defesa do Consumidor
07/10/2016 14:08 77
O Código de Defesa do Consumidor trouxe diversas mudanças à ordem jurídica. Em consonância com a Constituição Federal e o Código Civil, introduziu princípios gerais aplicáveis nas relações consumeristas de modo a proteger o consumidor e estabelecer limites.
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Boa-fé objetiva nos contratos: danos morais punitivos como garantia de eficácia?
16/08/2016 11:38 49
A inserção do instituto da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e sua ineficácia provocada, principalmente pelo judiciário pode ser solucionada com a possibilidade da condenação em danos morais punitivos.
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Dever de indenizar das seguradoras diante de informações incorretas prestadas pelo segurado na avaliação de perfil
15/02/2016 16:08 60
A negativa de cobertura, pelo simples fato de o evento não estar em total harmonia com o que foi declarado pelo segurado no preenchimento de seu perfil, deve ser avaliada com cuidado pelas seguradoras, sob o risco de, além da indenização pelo sinistro, serem condenadas à compensação de danos, tanto morais como materiais.
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A boa-fé e o princípio do mutualismo nos contratos de seguro
23/11/2015 19:21 0
Uma breve explanação sobre a aplicação da teoria da boa-fé objetiva e o princípio do mutualismo nos contratos de seguro.
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Comércio eletrônico: boa-fé objetiva nas vendas pela internet
07/09/2015 23:44 0
O artigo trata da boa-fé nos contratos eletrônicos pela internet.
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O risco da banalização do Código de Defesa do Consumidor
21/09/2014 18:15 6
A invocação e utilização indevidas do CDC não podem ser permitidas, sob pena de sua banalização.
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Arrepio ao direito do consumidor à informação: o caso das cervejas de milho transgênico
12/05/2014 18:29 7
Fabricantes substituem em grande quantidade a cevada da cerveja brasileira por milho transgênico e o consumidor não é informado.
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Cláusula geral da boa-fé na proteção do consumidor
05/03/2014 16:05 3
Analisa-se o princípio da boa-fé e sua incidência nas relações negociais consumeristas, a fim de assegurar a concreção de uma correta harmonia entre as partes, em todos os momentos atrelados à prestação e ao fornecimento.
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Análise sobre a validade das cláusulas de eleição de foro nos contratos internacionais de consumo
28/03/2013 17:51 2
As cláusulas de eleição de foro nos contratos de consumo internacional são válidas, desde que haja condições legais necessárias para tanto, como não ser excessivamente onerosa ao consumidor e observar devidamente as normas pertinentes na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e do Código de Processo Civil relacionadas à competência.
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Contratos no Código do Consumidor
07/08/2012 14:59 3
Os contratos realizados dentro do sistema erguido pelo Código de Defesa do Consumidor possuem uma série de peculiaridades, pautados em medidas protetivas no sentido de resguardar e garantir os direitos dos consumidores, ao passo que, com isso, visa o fomento da economia como um todo.
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Fabricantes de cigarro: boa-fé e dever de indenizar
23/01/2012 18:45 4
É polêmica a questão de ser ou não exigível dos fabricantes de cigarro, indenização por danos decorrentes do consumo de seus produtos. Nossos tribunais, em esmagador número de casos, indeferem os pedidos de indenização. Entretanto, parece que nosso ordenamento jurídico possui regras suficientes para a responsabilização em tais casos.
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O princípio da boa-fé objetiva na sociedade contemporânea
17/12/2004 03:00 3
RESUMO: A Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990, veio a regulamentar as Relações de Consumo, tendo como finalidade a tutela do consumidor junto ao fornecedor. Visa, por certo, racionalizar e dirigir o comportamento destes, de forma a…
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O princípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumo
01/02/2004 03:00 1
RESUMOA massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade e segurança no que se refere aos bens e serviços colocados no mercado à disposição do consumidor,…
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A importância da boa-fé como norma de conduta e instrumento de harmonização entre as partes na relação de consumo
04/10/2003 03:00 1
RESUMOO presente trabalho tem por finalidade salientar a necessidade da ampla observância do princípio da boa-fé e da análise imparcial da conduta dos integrantes das relações de consumo, para a eficaz aplicação das regras do código de defesa do consumidor…
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A boa-fé objetiva nas relações contratuais de consumo
01/05/2003 03:00 1
Sumário:1. A necessidade de tutela pelo Estado das relações contratuais de consumo. 2. O dogma da autonomia da vontade: sua evolução e importância para a compreensão da concepção atual da boa-fé. 3. O dogma da boa-fé e a sua aplicação…
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O princípio da boa-fé no Código de Defesa do Consumidor
01/08/2000 03:00 1
A boa-fé, como princípio, apresenta-se como pilar dos mais importantes na sustentação da teoria contratual moderna. Assim, muitos países, por seus sistemas de leis, contemplam, expressamente, este princípio, consignando que os contratos devem ter interpretação e também execução, atrelados ao…
