Artigos, ensaios e monografias jurídicas
10/11/2017 16:00 4
Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.
15/11/2016 14:32 98
Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.
15/11/2016 14:32 98
Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.
07/10/2016 14:08 77
O Código de Defesa do Consumidor trouxe diversas mudanças à ordem jurídica. Em consonância com a Constituição Federal e o Código Civil, introduziu princípios gerais aplicáveis nas relações consumeristas de modo a proteger o consumidor e estabelecer limites.
16/08/2016 11:38 49
A inserção do instituto da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e sua ineficácia provocada, principalmente pelo judiciário pode ser solucionada com a possibilidade da condenação em danos morais punitivos.
15/02/2016 16:08 60
A negativa de cobertura, pelo simples fato de o evento não estar em total harmonia com o que foi declarado pelo segurado no preenchimento de seu perfil, deve ser avaliada com cuidado pelas seguradoras, sob o risco de, além da indenização pelo sinistro, serem condenadas à compensação de danos, tanto morais como materiais.
23/11/2015 19:21 0
Uma breve explanação sobre a aplicação da teoria da boa-fé objetiva e o princípio do mutualismo nos contratos de seguro.
07/09/2015 23:44 0
O artigo trata da boa-fé nos contratos eletrônicos pela internet.
21/09/2014 18:15 6
A invocação e utilização indevidas do CDC não podem ser permitidas, sob pena de sua banalização.
12/05/2014 18:29 7
Fabricantes substituem em grande quantidade a cevada da cerveja brasileira por milho transgênico e o consumidor não é informado.
05/03/2014 16:05 3
Analisa-se o princípio da boa-fé e sua incidência nas relações negociais consumeristas, a fim de assegurar a concreção de uma correta harmonia entre as partes, em todos os momentos atrelados à prestação e ao fornecimento.
28/03/2013 17:51 2
As cláusulas de eleição de foro nos contratos de consumo internacional são válidas, desde que haja condições legais necessárias para tanto, como não ser excessivamente onerosa ao consumidor e observar devidamente as normas pertinentes na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e do Código de Processo Civil relacionadas à competência.
07/08/2012 14:59 3
Os contratos realizados dentro do sistema erguido pelo Código de Defesa do Consumidor possuem uma série de peculiaridades, pautados em medidas protetivas no sentido de resguardar e garantir os direitos dos consumidores, ao passo que, com isso, visa o fomento da economia como um todo.
23/01/2012 18:45 4
É polêmica a questão de ser ou não exigível dos fabricantes de cigarro, indenização por danos decorrentes do consumo de seus produtos. Nossos tribunais, em esmagador número de casos, indeferem os pedidos de indenização. Entretanto, parece que nosso ordenamento jurídico possui regras suficientes para a responsabilização em tais casos.
17/12/2004 03:00 3
RESUMO: A Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990, veio a regulamentar as Relações de Consumo, tendo como finalidade a tutela do consumidor junto ao fornecedor. Visa, por certo, racionalizar e dirigir o comportamento destes, de forma a…
01/02/2004 03:00 1
RESUMOA massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade e segurança no que se refere aos bens e serviços colocados no mercado à disposição do consumidor,…
04/10/2003 03:00 1
RESUMOO presente trabalho tem por finalidade salientar a necessidade da ampla observância do princípio da boa-fé e da análise imparcial da conduta dos integrantes das relações de consumo, para a eficaz aplicação das regras do código de defesa do consumidor…
01/05/2003 03:00 1
Sumário:1. A necessidade de tutela pelo Estado das relações contratuais de consumo. 2. O dogma da autonomia da vontade: sua evolução e importância para a compreensão da concepção atual da boa-fé. 3. O dogma da boa-fé e a sua aplicação…
01/08/2000 03:00 1
A boa-fé, como princípio, apresenta-se como pilar dos mais importantes na sustentação da teoria contratual moderna. Assim, muitos países, por seus sistemas de leis, contemplam, expressamente, este princípio, consignando que os contratos devem ter interpretação e também execução, atrelados ao…
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