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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O exercício da Presidência da República e a Lei 10.216/2001

29/04/2020 17:00Rogério Tadeu Romano 1

Um presidente da República, por absurdo, não pode ser objeto de curatela. Se não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deve ser interditado. Interdição não é impeachment, é perda do cargo público por conta de doença.