Artigos de Capacidade
Incapacidade intelectual do magistrado e nulidade processual
Análise jurídica do filme "O Juiz" (2014): capacidades, impedimentos e suspeição do juiz, além de questões de moralidade e ética.
Capacidade civil das pessoas com deficiência: da invisibilidade à inclusão
Cabe ao governo tomar atitudes de combate do capacistismo por meio de políticas públicas para aproximar o tema da população e auxiliar na luta contra esse preconceito.
Interdição de Idosos
A interdição de idosos é um dos temas mais comuns e, ainda assim, mais difíceis de se encontrar informações sólidas. A razão para isso é simples: embora o avançar da idade esteja entre as explicações mais recorrentes para a necessidade...
Direito das famílias e tomada de decisão apoiada (TDA)
A Lei 13.146/15 procura incluir todas as pessoas que até então eram automaticamente consideradas incapazes para o exercício dos atos de sua vida civil.
Capacidade empresarial do menor
O critério puramente etário para definição da incapacidade civil e empresarial já não condiz com a realidade de adolescentes empreendedores.
Esterilização forçada – O caso Janaína
Pode o poder público impor procedimento de laqueadura a uma mulher, sob o argumento de que estaria resguardando sua vida e a de seus eventuais filhos, considerando uma alegada incapacidade para criá-los.
A retirada do menor sob guarda do rol de dependentes do segurado
A retirada do menor sob guarda do elenco de dependentes do segurado para efeito de concessão de pensão por morte representa retrocesso social, um passo para trás dado pelo Poder Legislativo que deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.
Detentor de cargo político com insanidade mental: o que diz a norma?
Caso viesse a ser comprovada alguma doença com comprometimento da sanidade mental de detentor de cargo político, qual seria a consequência jurídica no tocante à manutenção do mandato eletivo?
O exercício da Presidência da República e a Lei 10.216/2001
Um presidente da República, por absurdo, não pode ser objeto de curatela. Se não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deve ser interditado. Interdição não é impeachment, é perda do cargo público por conta de doença.
Ação de interdição: entenda o que é e como funciona.
A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade alegar a incapacidade, absoluta ou relativa, de um indivíduo. Isso diz respeito, por exemplo, ao discernimento necessário para atuar sozinho em questões sociais ou exprimir a própria vontade.
Emancipação concedida por apenas um dos pais: é possível?
É possível a emancipação de um filho por apenas um dos genitores? Entenda como e em quais casos isso seria possível.
Capacidade jurídica da pessoa com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contribuiu para a consolidação dos princípios constitucionais que moldam o Estado Democrático de Direito, sendo incorporados na legislação civil relativa à capacidade jurídica da pessoa natural.
Avaliação neuropsicológica nos processos de interdição
Apresenta-se o papel do neuropsicólogo como avaliador da capacidade civil, assim como a necessidade da avaliação neuropsicológica em casos de interdição judicial.
A nova capacidade civil da pessoa com deficiência
Avaliam-se as principais modificações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema civil de incapacidades.
Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil
A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?
A inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com o advento da Lei 13.146/15
Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.
Estatuto da pessoa com deficiência e suas implicações no sistema de incapacidades
Procurou-se investigar se a modificação no sistema de incapacidade previsto no Código Civil brasileiro ocasionou benefício à vida da pessoa com transtorno mental.
O estupro de vulnerável frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio reforçar a autonomia sexual das pessoas com deficiência, enquanto corolário natural da dignidade humana, elevada ao status de fundamento da República Federativa do Brasil. Algumas questões afetas à capacidade civil, bem como penais, vêm à tona sob nova ótica, e necessitam ser discutidas.
