Artigos de Classificação dos delitos
A causalidade do caos: causas em Aristóteles e crime permanente
Uma análise transdisciplinar sobre o crime permanente em redes sociais.
Mentira deslavada na CPI não constitui crime
A afirmação falsa empregada pelo depoente, para constituir crime, deverá ser aquela capaz de influenciar os trabalhos da CPI, embaraçando a apuração do fato determinado e suas conclusões.
Abandono de incapaz (art. 133, CP)
Estudamos os conceitos e elementos que integram o tipo penal do abandono de incapaz.
Espancamento e morte em supermercado: omissão de socorro?
O artigo discute a existência do crime de omissão de socorro a partir de fato concreto ocorrido em Porto Alegre.
Lei de Migração: o que acontece com os crimes do revogado Estatuto do Estrangeiro?
Analisa-se se as condutas antes criminalizadas no Estatuto do Estrangeiro permanecem típicas, com foco na análise da continuidade normativo-típica da conduta antes prevista no artigo 125, XIII, do citado diploma.
Responsabilidade penal dos chefes do Poder Executivo por omissão no combate ao coronavírus
Diante de uma doença viral devastadora, que soma milhares de pessoas mortas e doentes pelo mundo, medidas de ações positivas são exigidas dos administradores públicos, sobretudo, daqueles que estão à frente do Poder Executivo. E se forem omissos?
Crime de perigo de contágio de moléstia grave e crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
Comentam-se os principais aspectos relacionados à tipificação dos crimes de perigo envolvendo o contágio de moléstia grave e o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
Princípio da insignificância: origem, natureza jurídica, critérios de reconhecimento e críticas
É possível o reconhecimento do princípio da insignificância inclusive em crimes formais e de mera conduta ou apenas nos delitos chamados materiais?
Museu Nacional: incêndio culposo?
Reflete-se sobre o incêndio que vitimou o Museu Nacional sob a ótica do direito penal.
A tentativa nos crimes de perigo abstrato
O presente artigo apresenta as análises doutrinárias sobre a possibilidade ou a impossibilidade da tentativa nos crimes de perigo abstrato, relacionando-as aos princípios vigentes do Direito Penal moderno.
Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica
Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.
Classificação das infrações penais
Faz-se uma demonstração sintética da classificação e dos aspectos mais relevantes das infrações penais.
A inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
O presente trabalho vem explicar acerca dos crimes de perigo abstrato, ou seja, crimes que são caracterizados apenas por uma conduta, mesmo que não tenha atingido ou ofendido um bem jurídico tutelado.
Agente de organização criminosa que continua a delinquir após recebimento da denúncia deve ser novamente indiciado?
Operação policial deflagrada, denúncia recebida. Descobre-se que o agente faccionado jamais se desligou do bando e continua a delinquir. Poderia ser indiciado novamente pelo mesmo tipo penal?
DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima
Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.
