Conceitos de Direito Tributário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
08/02/2018 14:10 6
A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.
02/04/2018 08:20 0
O artigo trata sobre o Funrural e o Parcelamento para Regularizar dívidas deste tributo, proposto pelo Governo Federal. Foi observado que a declaração de dívida feita em GFIP gera automaticamente uma débito ao SENAR, que já foi pago pelo produtor rural.
28/01/2018 12:32 0
O Brasil passou por diversas mudanças desde o início da sua atividade empresarial, houve diversas transições, passando da exploração do pau-brasil ate a revolução industrial, hoje possuímos uma das maiores taxas de empreendedorismo do mundo.
14/01/2018 22:34 0
Muitas dúvidas surgem quando o tema da arrecadação tributária é levantado em questão. Neste artigo, há exemplos das principais atividades desenvolvidas pelos fisco e suas características.
31/12/2017 08:43 1
Ensaio que explica, pela ótica da teoria da rejeição social do tributo, a sonegação fiscal endêmica do Brasil.
17/10/2017 09:42 0
Aborda-se, de uma forma bem simples e sintetizada, a prática do princípio/ técnica da não cumulatividade, servindo tanto para graduandos em seu entendimento inicial sobre a matéria, como também para profissionais em sua fixação.
22/08/2017 12:20 0
O presente texto traz um estudo acerca da passagem do racionalismo de Descartes até o constructivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e a regra-matriz de Paulo de Barros Carvalho.
17/08/2017 14:51 0
O presente trabalho traz como tema central a discussão quanto à possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória n.º 783/2017.
09/08/2017 16:34 0
Foi publicada, no dia 08/08/2017, a Lei Complementar nº 160 de 2017, que busca dar um fim à guerra fiscal entre os Estados. Neste texto destacaremos os principais pontos desta nova norma.
05/08/2017 09:33 0
A elaboração de um dispositivo normativo cuja abrangência não é bem delimitada acarreta danos severos ao próprio ordenamento jurídico, principalmente quando se trata de norma dotada de instrumentos subjetivos e de aplicação genérica.
11/07/2017 12:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
23/06/2017 11:02 1
A Lei nº 8.212/91 prevê o pagamento de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, indenizadas e gozadas. Porém, a Constituição deixa claro que o adicional é indenizatório, sem habitualidade, não havendo que se falar na incidência da contribuição. O STJ já se manifestou, mas aguarda-se o entendimento final do STF.
20/06/2017 02:13 0
Breve escorço das formas jurídicas do Fisco inibir e glosar a falta do cumprimento das obrigações tributárias.
17/06/2017 14:50 0
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
04/06/2017 10:10 1
O texto traz um apanhado histórico da cultura sub-reptícia decorrente da exação tributária, demonstrando como a legislação e a Administração Pública enfrentam o problema.
08/05/2017 14:09 0
Percebe-se uma ilegalidade praticada pela Fazenda Estadual de São Paulo ao lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa – ICMS, na medida em que exigem juros de mora sobre a multa a partir do fato gerador do débito principal.
05/05/2017 20:30 0
Existem no direito tributário internacional critérios de conexão importantes para estudo dos conflitos de leis no espaço. São levados em consideração a residência, o domicílio, a nacionalidade, a fonte (a renda é obtida dentro de uma base territorial), dentre outros.
09/03/2017 12:39 0
Em síntese o presente artigo busca esclarecer os consumidores sobre o direito de ter restituído os valores pagos indevidamente de ICMS na conta de energia elétrica.
26/02/2017 16:06 0
Breve análise sobre o conceito de tributo e suas peculiaridades no ordenamento jurídico pátrio.
20/01/2017 14:00 18
Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.
20/12/2016 11:01 0
ILEGALIDADE; INCONSTITUCIONALIDADE E ABUSIVIDADE DO PROTESTO DO IPVA.
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