Artigos de Conceitos de Direito Tributário
Extrafiscalidade e seletividade tributária
O princípio da seletividade foi estabelecido para minimizar a transferência da carga de tributação do IPI e do ICMS, a fim de resguardar a capacidade contributiva e possibilitar um sacrifício menor dos mais pobres.
Sistema de preços e a importância de uma moeda sólida
Por que e como a inflação monetária falsifica o cálculo e gera destruição? Seria realmente possível as empresas repassarem os impostos que incidem sobre bens de consumo para os consumidores na forma de um preço final mais elevado?
Limites da autonomia do direito tributário
Em síntese, os princípios gerais de direito privado têm plena eficácia no campo do direito tributário, embora sujeitos às alterações quanto aos efeitos fiscais.
Natureza jurídica das contribuições sociais
No presente artigo vamos falar sobre a natureza jurídica das contribuições sociais, ressaltando as controvérsias da doutrina e jurisprudência.
Competência tributária: conceito e características
O presente artigo analisa a competência tributária, seu conceito e aspectos jurídicos, esmiuçando suas características sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional.
Quais são as espécies de tributos?
Tributo é a obrigação de pagar, com origem em lei, que impõe ao contribuinte o dever de contraprestação ao Estado, em troca de prestações e serviços por ele prestados.
Materialidade da PIS/COFINS no contexto histórico e jurisprudencial
Reconstruímos as noções de 'receita' e 'faturamento' à luz das modificações da legislação e jurisprudência do STF.
A desigualdade social e o poder de tributar no Brasil: uma relação de simbiose
Reflexões sobre os principais motivos geradores de desigualdade social no Brasil, no âmbito do poder de tributar. Quais seriam as soluções para esse sistema?
Prescrição tributária
Entenda se você está pagando um tributo que não deveria
Reforma tributária: todos querem, mas qual é a melhor proposta?
Conheça as principais alterações constitucionais que pretendem ser introduzidas pelas PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019, e seus pontos polêmicos.
O filho adotivo do ICMS
O crédito natural do ICMS pode e deve ser tratado como um ativo da empresa, e, sendo assim, razoável o direito do proprietário em alienar a terceiros o ICMS que apropriou por ocasião das compras que efetuou, porém, não compensou por ocasião das saídas realizadas. O mesmo não se pode dizer sobre o crédito outorgado.
Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
Processo administrativo tributário: diferença entre preliminar e mérito no TARF
Distinguir preliminar e mérito é de suma importância para uma decisão clara e precisa. Estuda-se a atuação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), da Fazenda do DF, responsável pela análise, em segunda instância, de recursos administrativos.
