Limites da autonomia do direito tributário

Em síntese, os princípios gerais de direito privado têm plena eficácia no campo do direito tributário, embora sujeitos às alterações quanto aos efeitos fiscais.

Natureza jurídica das contribuições sociais

No presente artigo vamos falar sobre a natureza jurídica das contribuições sociais, ressaltando as controvérsias da doutrina e jurisprudência.

Competência tributária: conceito e características

O presente artigo analisa a competência tributária, seu conceito e aspectos jurídicos, esmiuçando suas características sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional.

Quais são as espécies de tributos?

Tributo é a obrigação de pagar, com origem em lei, que impõe ao contribuinte o dever de contraprestação ao Estado, em troca de prestações e serviços por ele prestados.

Tributo: conceituação e classificações

O conceito de tributo no Brasil vai além da definição de impostos. Como todos os tributos afetam o nosso bolso, direta ou indiretamente, é preciso entender algumas classificações.

Materialidade da PIS/COFINS no contexto histórico e jurisprudencial

Reconstruímos as noções de 'receita' e 'faturamento' à luz das modificações da legislação e jurisprudência do STF.

A desigualdade social e o poder de tributar no Brasil: uma relação de simbiose

Reflexões sobre os principais motivos geradores de desigualdade social no Brasil, no âmbito do poder de tributar. Quais seriam as soluções para esse sistema?

Prescrição tributária

Entenda se você está pagando um tributo que não deveria

Reforma tributária: todos querem, mas qual é a melhor proposta?

Conheça as principais alterações constitucionais que pretendem ser introduzidas pelas PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019, e seus pontos polêmicos.

Fundos de investimento e a tributação: o imposto sobre grandes fortunas

Principais aspectos afetos ao imposto sobre grandes fortunas e a questão dos chamados fundos de investimento.

Imunidades tributárias e suas espécies

As imunidades tributárias devem ser vistas como ferramenta de valorização e proteção social aos contribuintes que devem ser respeitadas como previstas na Carta Magna.

O filho adotivo do ICMS

O crédito natural do ICMS pode e deve ser tratado como um ativo da empresa, e, sendo assim, razoável o direito do proprietário em alienar a terceiros o ICMS que apropriou por ocasião das compras que efetuou, porém, não compensou por ocasião das saídas realizadas. O mesmo não se pode dizer sobre o crédito outorgado.

O dia a dia atravancado de impostos: uma triste realidade

Há muito tempo se fala sobre a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Onde e quem está errando, afinal?

Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?

Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O confisco alargado

Reflete-se sobre o confisco alargado, instituto presente no anteprojeto apresentado pelo atual Ministro da Justiça, objetivando o combate à criminalidade.

A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?

Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.

Processo administrativo tributário: diferença entre preliminar e mérito no TARF

Distinguir preliminar e mérito é de suma importância para uma decisão clara e precisa. Estuda-se a atuação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), da Fazenda do DF, responsável pela análise, em segunda instância, de recursos administrativos.

Modelagens de PPP para iluminação pública

As parcerias público-privadas têm se consolidado como alternativa viável e eficiente aos municípios para a prestação dos serviços de iluminação pública. Saiba mais.

Limites legais do planejamento tributário

Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.

Sistema Tributário Nacional: funcionamento e influência nas relações comerciais

A receita tributária se constitui como a maior fonte de riqueza do estado brasileiro. Esse tipo de receita comporta certa complexidade, pois assume valores exorbitantes aos contribuintes, valores estes que destoam de uma aplicabilidade mais digna e igual.