Reforma tributária: todos querem, mas qual é a melhor proposta?
01/11/2019 17:40 0
Conheça as principais alterações constitucionais que pretendem ser introduzidas pelas PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019, e seus pontos polêmicos.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
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- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
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Conceitos de Direito Tributário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Fundos de investimento e a tributação: o imposto sobre grandes fortunas
19/06/2019 18:15 0
Principais aspectos afetos ao imposto sobre grandes fortunas e a questão dos chamados fundos de investimento.
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![Edson Sebastião de Almeida]( "Edson Sebastião de Almeida")
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Imunidades tributárias e suas espécies
17/06/2019 07:33 0
As imunidades tributárias devem ser vistas como ferramenta de valorização e proteção social aos contribuintes que devem ser respeitadas como previstas na Carta Magna.
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O filho adotivo do ICMS
12/06/2019 15:00 1
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
O crédito natural do ICMS pode e deve ser tratado como um ativo da empresa, e, sendo assim, razoável o direito do proprietário em alienar a terceiros o ICMS que apropriou por ocasião das compras que efetuou, porém, não compensou por ocasião das saídas realizadas. O mesmo não se pode dizer sobre o crédito outorgado.
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O dia a dia atravancado de impostos: uma triste realidade
29/05/2019 19:00 0
![Mateus Adriano Tulio]( "Mateus Adriano Tulio")
Há muito tempo se fala sobre a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Onde e quem está errando, afinal?
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Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?
20/05/2019 14:03 0
![Lázaro Luiz Borges Filho]( "Lázaro Luiz Borges Filho")
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
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A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?
12/05/2019 10:00 0
![Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas]( "Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas")
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
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Modelagens de PPP para iluminação pública
05/02/2019 14:30 0
![Antônio Fernando da Fonseca Martins]( "Antônio Fernando da Fonseca Martins")
As parcerias público-privadas têm se consolidado como alternativa viável e eficiente aos municípios para a prestação dos serviços de iluminação pública. Saiba mais.
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Limites legais do planejamento tributário
08/01/2019 10:30 2
Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.
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Sistema Tributário Nacional: funcionamento e influência nas relações comerciais
16/12/2018 15:18 0
![Luís Henrique Zaro Queiroz]( "Luís Henrique Zaro Queiroz")
A receita tributária se constitui como a maior fonte de riqueza do estado brasileiro. Esse tipo de receita comporta certa complexidade, pois assume valores exorbitantes aos contribuintes, valores estes que destoam de uma aplicabilidade mais digna e igual.
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Cidadão brasileiro, prepare-se: há mais tributos surgindo no horizonte
16/10/2018 14:30 1
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Será o caminho mais fácil para os governantes exacerbar a carga tributária, elaborando normas de natureza tributária truculentas e implementadas à margem do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa?
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TFEP - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE
19/06/2018 10:15 0
![Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas]( "Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas")
A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP cobrada pela prefeitura é constitucional (Precedentes do STF).
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Lançamento por homologação como fenômeno da “privatização da gestão tributária”
14/06/2018 11:55 0
![Árkiza Soares]( "Árkiza Soares")
Reflexões sobre a análise da privatização do lançamento tributário no Brasil, com um enfoque sobre a comunicação existente entre o fato gerador e a regra matriz de incidência tributária.
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O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS E NEM OS PRÓPRIOS PIS/COFINS
06/06/2018 11:27 0
![Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas]( "Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas")
Tanto o ICMS e PIS/COFINS possuem natureza semelhante e não se confundem com o conceito de faturamento, dai não são base de cálculo para a apuração de tributo. A base de cálculo é única e diz respeito ao faturamento.
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O icms não compõe a base de cálculo do pis/cofins e nem os próprios pis/cofins
06/06/2018 11:25 1
![Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas]( "Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas")
Tanto o ICMS quanto o PIS/COFINS possuem natureza semelhante e não se confundem com o conceito de faturamento, dai não são base de cálculo para a apuração de tributo. A base de cálculo é única e diz respeito ao faturamento.
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Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
03/06/2018 15:00 2
![Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura]( "Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura")
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
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A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
03/06/2018 11:15 0
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
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A incidência tributária na gasolina
31/05/2018 12:26 0
![Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho]( "Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho")
Após a greve dos caminhoneiros, uma pergunta: afinal de contas, quanto pagamos de tributos na gasolina?
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Será que eu devo declarar o imposto de renda?
22/05/2018 15:00 0
![Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho]( "Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho")
Todo começo de ano, inúmeras pessoas se perguntam: “será que eu devo declarar o imposto de renda?” Respondemos esta e outras dúvidas comuns.
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Parcelamento do Funrural gera débito de Contribuição já recolhida ao SENAR.
02/04/2018 08:20 0
![Victor Luiz Fonseca Dias]( "Victor Luiz Fonseca Dias")
O artigo trata sobre o Funrural e o Parcelamento para Regularizar dívidas deste tributo, proposto pelo Governo Federal. Foi observado que a declaração de dívida feita em GFIP gera automaticamente uma débito ao SENAR, que já foi pago pelo produtor rural.
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Lei 13.606/18: indisponibilidade de bens de devedores de tributos federais sem ordem judicial
08/02/2018 14:10 6
![Luciano Daniel da Veiga]( "Luciano Daniel da Veiga")
A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.
