Limites legais do planejamento tributário
08/01/2019 10:30 1
Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito Penal
- Direito de Família
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- Teoria do Estado
- Variedades
Conceitos de Direito Tributário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
03/06/2018 11:15 0
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
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Sistema Tributário Nacional: funcionamento e influência nas relações comerciais
16/12/2018 15:18 0
![Luís Henrique Zaro Queiroz]( "Luís Henrique Zaro Queiroz")
A receita tributária se constitui como a maior fonte de riqueza do estado brasileiro. Esse tipo de receita comporta certa complexidade, pois assume valores exorbitantes aos contribuintes, valores estes que destoam de uma aplicabilidade mais digna e igual.
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Cidadão brasileiro, prepare-se: há mais tributos surgindo no horizonte
16/10/2018 14:30 1
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Será o caminho mais fácil para os governantes exacerbar a carga tributária, elaborando normas de natureza tributária truculentas e implementadas à margem do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa?
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TFEP - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE
19/06/2018 10:15 0
![Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas]( "Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas")
A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP cobrada pela prefeitura é constitucional (Precedentes do STF).
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Lançamento por homologação como fenômeno da “privatização da gestão tributária”
14/06/2018 11:55 0
![Árkiza Soares]( "Árkiza Soares")
Reflexões sobre a análise da privatização do lançamento tributário no Brasil, com um enfoque sobre a comunicação existente entre o fato gerador e a regra matriz de incidência tributária.
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O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS E NEM OS PRÓPRIOS PIS/COFINS
06/06/2018 11:27 0
![Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas]( "Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas")
Tanto o ICMS e PIS/COFINS possuem natureza semelhante e não se confundem com o conceito de faturamento, dai não são base de cálculo para a apuração de tributo. A base de cálculo é única e diz respeito ao faturamento.
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O icms não compõe a base de cálculo do pis/cofins e nem os próprios pis/cofins
06/06/2018 11:25 1
![Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas]( "Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas")
Tanto o ICMS quanto o PIS/COFINS possuem natureza semelhante e não se confundem com o conceito de faturamento, dai não são base de cálculo para a apuração de tributo. A base de cálculo é única e diz respeito ao faturamento.
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Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
03/06/2018 15:00 2
![Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura]( "Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura")
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
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A incidência tributária na gasolina
31/05/2018 12:26 0
![Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho]( "Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho")
Após a greve dos caminhoneiros, uma pergunta: afinal de contas, quanto pagamos de tributos na gasolina?
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Será que eu devo declarar o imposto de renda?
22/05/2018 15:00 0
![Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho]( "Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho")
Todo começo de ano, inúmeras pessoas se perguntam: “será que eu devo declarar o imposto de renda?” Respondemos esta e outras dúvidas comuns.
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Parcelamento do Funrural gera débito de Contribuição já recolhida ao SENAR.
02/04/2018 08:20 0
![Victor Luiz Fonseca Dias]( "Victor Luiz Fonseca Dias")
O artigo trata sobre o Funrural e o Parcelamento para Regularizar dívidas deste tributo, proposto pelo Governo Federal. Foi observado que a declaração de dívida feita em GFIP gera automaticamente uma débito ao SENAR, que já foi pago pelo produtor rural.
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A atividade empresarial no Brasil
28/01/2018 12:32 0
![Genesis Jose]( "Genesis Jose")
O Brasil passou por diversas mudanças desde o início da sua atividade empresarial, houve diversas transições, passando da exploração do pau-brasil ate a revolução industrial, hoje possuímos uma das maiores taxas de empreendedorismo do mundo.
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Como funciona a arrecadação tributária?
14/01/2018 22:34 0
![Alexandre Alves de Souza]( "Alexandre Alves de Souza")
Muitas dúvidas surgem quando o tema da arrecadação tributária é levantado em questão. Neste artigo, há exemplos das principais atividades desenvolvidas pelos fisco e suas características.
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Rejeição social do tributo
31/12/2017 08:43 1
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
Ensaio que explica, pela ótica da teoria da rejeição social do tributo, a sonegação fiscal endêmica do Brasil.
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Manual da cumulatividade e não cumulatividade no direito tributário
17/10/2017 09:42 0
![Bruno Camilos Pereira]( "Bruno Camilos Pereira")
Aborda-se, de uma forma bem simples e sintetizada, a prática do princípio/ técnica da não cumulatividade, servindo tanto para graduandos em seu entendimento inicial sobre a matéria, como também para profissionais em sua fixação.
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A regra-matriz de incidência tributária
22/08/2017 12:20 0
![Bruce Bastos Martins]( "Bruce Bastos Martins")
O presente texto traz um estudo acerca da passagem do racionalismo de Descartes até o constructivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e a regra-matriz de Paulo de Barros Carvalho.
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A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT
17/08/2017 14:51 0
O presente trabalho traz como tema central a discussão quanto à possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória n.º 783/2017.
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A Lei Complementar nº 160, de 2017 e a convalidação dos benefícios fiscais estaduais
09/08/2017 16:34 0
![Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros]( "Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros")
Foi publicada, no dia 08/08/2017, a Lei Complementar nº 160 de 2017, que busca dar um fim à guerra fiscal entre os Estados. Neste texto destacaremos os principais pontos desta nova norma.
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Mitigação do direito à economia de tributos pela norma geral antielisiva
05/08/2017 09:33 0
A elaboração de um dispositivo normativo cuja abrangência não é bem delimitada acarreta danos severos ao próprio ordenamento jurídico, principalmente quando se trata de norma dotada de instrumentos subjetivos e de aplicação genérica.
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Somente lei pode majorar imposto do combustível
27/07/2017 11:43 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
A lei não pode delegar ao chefe do Poder Executivo competência privativa para majorar o chamado imposto do combustível.
