Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
25/01/2018 13:45 0
O texto analisa o Decreto nº 9.262/2018, em que se propõe uma reformulação nos quadros de pessoal da Administração Pública.
11/03/2018 22:33 0
É notório o aumento de candidatos que prestam concursos públicos, na proporção em que são oferecidas vagas na administração pública para pessoas qualificadas a exercerem atividades estatais. O aprovado tem direito líquido à nomeação ou mera expectativa?
23/02/2018 00:59 0
Recursos e suas fases.
03/02/2018 07:22 0
Os cargos comissionados no Poder Judiciário tem aspectos bastante específicos. Um exemplo é o cargo comissionado no âmbito da Justiça Eleitoral, onde é prevista a possibilidade de prestação de serviço extraordinário.
27/01/2018 23:04 1
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe - durante meses, às vezes anos - todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta relacionado?
03/01/2018 14:49 0
Diversos processos seletivos para residência médica adotam critérios inconstitucionais para a escolha do hospital pelo candidato, o denominado "leilão de vagas". O presente artigo analisa o método utilizado pela Secretaria de Saúde do DF.
27/12/2017 14:50 0
O artigo analisa liminar concedida na ADI 5776, para suspender dispositivo de lei da Bahia que garante a seus servidores públicos estaduais preferência, em caso de empate, na ordem de classificação em novo concurso.
10/11/2017 16:34 0
O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.
10/11/2017 10:17 1
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem, em seu bojo, a discricionariedade de a Administração Pública elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
11/09/2017 10:38 0
Este artigo trata sobre a constitucionalidade da limitação da idade nos concursos de carreiras policiais, visando esclarecer aos candidatos o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ingressar a via judicial para requerer a posse.
01/09/2017 14:19 0
O estudante de Direito certamente está preocupado com seu futuro emprego – e realmente deveria estar. Não bastasse o fatídico número de 10 milhões de concurseiros no Brasil, também somos campeões na proporção de advogados por habitante.
31/08/2017 14:38 0
O concurso público oferece para a Administração a possiblidade de recrutar pessoas qualificadas para melhor desempenho das missões estabelecidas por ela.
20/08/2017 17:36 0
Encyclopaedia Britannica defines public administration as ‘the application of a policy of a state through its government.’
09/08/2017 15:40 2
Neste artigo, trataremos das formas de controle interno do procedimento licitatório, impugnação do ato convocatório e recursos administrativos, pautando-se no princípio da segregação de funções e no controle dos atos administrativos.
07/08/2017 18:01 0
As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
04/08/2017 15:00 0
A crescente judicialização de conflitos relativos à nomeação dos aprovados em concurso público tem motivado mudança jurisprudencial, evoluindo de mera expectativa de direito a direito subjetivo, visando garantir segurança jurídica ao candidato.
16/07/2017 18:41 0
A superação durante o cotidiano, quando do enfrentamento das lutas corriqueiras, comprova que a vida dá trabalho, mas isso deve nos motivar a querer-desejar viver.
14/07/2017 20:00 1
Análise da evolução histórica da Criminologia, destacando as posições das escolas: Clássica, Positiva, Crítica e Moderna Alemã, ressaltando os principais expoentes de cada vertente.
02/07/2017 19:13 0
O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios que, conforme a Constituição Federal, deve ser observado em qualquer ato que envolva a Administração Pública direta e indireta. Esse princípio visa o não favorecimento de pessoas.
23/06/2017 00:51 0
A perda de uma chance é uma teoria que cada vez mais ganha força nos nossos tribunais, contudo, o STJ entendeu que não se aplica em concurso público, quando o candidato aprovado em 1ª fase se vê impossibilitado de seguir no certame.
20/06/2017 10:50 2
Meus caros amigos, hoje, vamos abordar um tema que vem sendo debatido a muito tanto na jurisprudência como na doutrina. Dada sua relevância nos concursos públicos e na prática forense, passemos analisá-la.
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