A tatuagem e o concurso público: um eterno impasse
18/02/2020 16:53 0
Principais aspectos envolvendo o controle jurisdicional havido nos concursos públicos, em especial, no que tange à restrição imposta pelo uso de tatuagem.
Em destaque
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
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- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
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Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?
29/07/2019 15:35 2
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta como convocado para nomeação?
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![Wellington Oliveira]( "Wellington Oliveira")
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Ações afirmativas no serviço público: aspectos da lei 12.990/2014
28/10/2019 00:30 2
![Matheus Henrique Nogueira Costa]( "Matheus Henrique Nogueira Costa")
A possibilidade de conferir a determinados grupos sociais a possibilidade de concorrerem em iguais condições com os grupos privilegiados justificam as ações afirmativas, sendo um respeitável meio de igual distribuição de oportunidades em virtude do mérito individual.
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A terceirização e o concurso público
10/04/2019 15:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Analisam-se os principais aspectos acerca da possibilidade de terceirização das atividades do serviço público, sem a prestação de concurso público prévio, especialmente depois da edição do Decreto 9.739/2019.
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Taxa de inscrição em concurso público: natureza jurídica
17/02/2019 13:30 0
O aprofundamento da discussão sobre a natureza jurídica da inscrição paga pelos candidatos a concursos públicos - se taxa ou se preço público - é fundamental para que se possa delinear a eventual necessidade de lei que institui o tributo.
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Cotas raciais em concurso público: abordagem e posicionamento do STF
03/02/2019 16:00 0
A Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 41 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB e pedia a declaração de constitucionalidade da lei de cotas no serviço público. A OAB apontava controvérsias jurídicas acerca do tema, sobretudo na 1ª instância.
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Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso X Lei de Responsabilidade Fiscal
24/01/2019 10:50 0
![Mayko Figale Maia]( "Mayko Figale Maia")
O direito à nomeação e posse em cargo ou emprego público deve prevalecer diante das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal? Tal entendimento fere os princípios constitucionais?
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Concurso público: direitos iguais a pessoas com doenças reumáticas
07/12/2018 11:49 0
![Gabriela Gomes de Oliveira]( "Gabriela Gomes de Oliveira")
Os concursos públicos devem levar em consideração princípios de igualdade, considerando os deficientes físicos e fazendo equiparação às pessoas que possuem doenças reumáticas.
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Jurisprudência precisa avançar para enfrentar questões de concursos públicos
08/11/2018 15:20 2
![Hugo Campitelli Zuan Esteves]( "Hugo Campitelli Zuan Esteves")
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem discricionariedade para a Administração elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
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Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público
07/10/2018 13:00 0
![Felipe Cesar Michna]( "Felipe Cesar Michna")
O Poder Judiciário deve agir quando constar ilegalidades oriundas de erros grosseiros em provas de concursos, e não somente quando houver a cobrança de matéria fora do edital.
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Posse precária de candidato em concurso e dupla conformidade
04/10/2018 15:40 0
![Otegildo Carlos Siqueira]( "Otegildo Carlos Siqueira")
Em uma releitura da doutrina/jurisprudência tradicional, aborda-se a plausibilidade de nomeação do candidato a concurso público sub judice, a partir da confirmação pela segunda instância do provimento de primeiro grau.
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Profissionalização da administração pública
24/08/2018 15:30 0
![Marinês Restelatto Dotti]( "Marinês Restelatto Dotti")
É necessário revisar o significado de profissionalismo no setor público, com a reformulação de ações que avaliem se o indicado para um cargo ou uma função de responsabilidade realmente saberá conduzir suas atividades com zelo, dedicação, presteza, rendimento funcional e conduta ética, elegendo o caminho da honestidade e da integridade.
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Cotas Raciais: privilégio ou reparação?
13/08/2018 13:10 0
![Rodrigo Queiroz de Araújo]( "Rodrigo Queiroz de Araújo")
A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.
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A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
19/07/2018 14:00 0
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
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Está faltando mulher no Judiciário brasileiro!
18/07/2018 13:00 0
![Loraíne Aqua]( "Loraíne Aqua")
De acordo com dados do censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ em 2014, apenas 35,9% dos magistrados são mulheres, percentual este que diminui ainda mais durante a progressão da carreira.
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Exame psicotécnico com caráter eliminatório: é legal?
15/07/2018 09:00 0
![Alessandro Samartin de Gouveia]( "Alessandro Samartin de Gouveia")
Basta que esteja prevista em lei a submissão a exame psicotécnico para que o candidato possa ser excluído de certame por inaptidão?
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Por que não existe (e não deve existir) concurso público para cargo político?
06/07/2018 13:30 0
![Lucas Domingues]( "Lucas Domingues")
Em situações de instabilidade política, sempre surge o debate acerca da possibilidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos políticos. No entanto, tal pensamento contraria a noção mais básica da democracia.
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Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
21/06/2018 14:21 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Não se desespere, pois existe solução.
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“E quando os obstáculos geram um desejo forte de desistir?”
05/05/2018 17:09 0
Não importa o que acontece; o que importa é como você reage ao que acontece.
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A nomeação de candidato aprovado em concurso público sob a égide do direito adquirido e a expectativa de direito
11/03/2018 22:33 0
![Lucas Jung]( "Lucas Jung")
É notório o aumento de candidatos que prestam concursos públicos em relação às vagas que são oferecidas na Administração Pública. Assim, o candidato aprovado em certame público tem direito líquido à nomeação ou mera expectativa?
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Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?
23/02/2018 00:59 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Recursos e suas fases.
