Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
25/01/2018 13:45 0
O texto analisa o Decreto nº 9.262/2018, em que se propõe uma reformulação nos quadros de pessoal da Administração Pública.
08/11/2018 15:20 2
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem discricionariedade para a Administração elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
07/10/2018 13:00 0
O Poder Judiciário deve agir quando constar ilegalidades oriundas de erros grosseiros em provas de concursos, e não somente quando houver a cobrança de matéria fora do edital.
04/10/2018 15:40 0
Em uma releitura da doutrina/jurisprudência tradicional, aborda-se a plausibilidade de nomeação do candidato a concurso público sub judice, a partir da confirmação pela segunda instância do provimento de primeiro grau.
03/09/2018 16:58 0
O aprofundamento da discussão sobre a natureza jurídica da inscrição paga pelos candidatos a concursos públicos - se taxa ou se preço público - é fundamental para que se possa delinear a eventual necessidade de lei que institui o tributo.
24/08/2018 15:30 0
É necessário revisar o significado de profissionalismo no setor público, com a reformulação de ações que avaliem se o indicado para um cargo ou uma função de responsabilidade realmente saberá conduzir suas atividades com zelo, dedicação, presteza, rendimento funcional e conduta ética, elegendo o caminho da honestidade e da integridade.
13/08/2018 13:10 0
A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.
19/07/2018 14:00 0
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
18/07/2018 13:00 0
De acordo com dados do censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ em 2014, apenas 35,9% dos magistrados são mulheres, percentual este que diminui ainda mais durante a progressão da carreira.
15/07/2018 09:00 0
Basta que esteja prevista em lei a submissão a exame psicotécnico para que o candidato possa ser excluído de certame por inaptidão?
06/07/2018 13:30 0
Em situações de instabilidade política, sempre surge o debate acerca da possibilidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos políticos. No entanto, tal pensamento contraria a noção mais básica da democracia.
21/06/2018 14:21 0
Não se desespere, pois existe solução.
05/05/2018 17:09 0
Não importa o que acontece; o que importa é como você reage ao que acontece.
11/03/2018 22:33 0
É notório o aumento de candidatos que prestam concursos públicos em relação às vagas que são oferecidas na Administração Pública. Assim, o candidato aprovado em certame público tem direito líquido à nomeação ou mera expectativa?
23/02/2018 00:59 0
Recursos e suas fases.
03/02/2018 07:22 0
Os cargos comissionados no Poder Judiciário tem aspectos bastante específicos. Um exemplo é o cargo comissionado no âmbito da Justiça Eleitoral, onde é prevista a possibilidade de prestação de serviço extraordinário.
27/01/2018 23:04 2
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe - durante meses, às vezes anos - todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta relacionado?
03/01/2018 14:49 0
Diversos processos seletivos para residência médica adotam critérios inconstitucionais para a escolha do hospital pelo candidato, o denominado "leilão de vagas". O presente artigo analisa o método utilizado pela Secretaria de Saúde do DF.
27/12/2017 14:50 0
O artigo analisa liminar concedida na ADI 5776, para suspender dispositivo de lei da Bahia que garante a seus servidores públicos estaduais preferência, em caso de empate, na ordem de classificação em novo concurso.
10/11/2017 16:34 0
O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.
18/10/2017 00:51 0
O direito processual civil é um ramo do direito público que reúne o repertório de normas jurídicas destinadas ao regulamento da jurisdição, da ação e do processo, criando o repertório fundamental para que os conflitos de ordem civil possam ser devidamente encaminhados.
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