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Concursos Públicos

Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.

Proibição à realização de concursos e nova proposta para a seleção de servidores

25/01/2018 13:45Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

O texto analisa o Decreto nº 9.262/2018, em que se propõe uma reformulação nos quadros de pessoal da Administração Pública.

A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes

17/11/2017 17:00 Raina da Silva Carigé Carvalho , Isadora Oliveira Santos Ferreira e outros 0

As teorias do crime de lavagem de dinheiro

30/10/2017 13:13Aline Cunha 3

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Exame psicotécnico com caráter eliminatório: é legal?

15/07/2018 09:00Alessandro Samartin de Gouveia 0

Basta que esteja prevista em lei a submissão a exame psicotécnico para que o candidato possa ser excluído de certame por inaptidão?
Por que não existe (e não deve existir) concurso público para cargo político?

06/07/2018 13:30Lucas Domingues 0

Em situações de instabilidade política, sempre surge o debate acerca da possibilidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos políticos. No entanto, tal pensamento contraria a noção mais básica da democracia.
Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?

21/06/2018 14:21Pérecles Ribeiro Reges 0

Não se desespere, pois existe solução.
“E quando os obstáculos geram um desejo forte de desistir?”

05/05/2018 17:09Francisco Dirceu Barros I 0

Não importa o que acontece; o que importa é como você reage ao que acontece.
A nomeação de candidato aprovado em concurso público sob a égide do direito adquirido e a expectativa de direito

11/03/2018 22:33Lucas Jung 0

É notório o aumento de candidatos que prestam concursos públicos em relação às vagas que são oferecidas na Administração Pública. Assim, o candidato aprovado em certame público tem direito líquido à nomeação ou mera expectativa?
Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?

23/02/2018 00:59Limpa Multas 0

Recursos e suas fases.
Os cargos comissionados no Poder Judiciário

03/02/2018 07:22Luciano Dalvi Norbim 0

Os cargos comissionados no Poder Judiciário tem aspectos bastante específicos. Um exemplo é o cargo comissionado no âmbito da Justiça Eleitoral, onde é prevista a possibilidade de prestação de serviço extraordinário.
Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?

27/01/2018 23:04John Alves 2

É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe - durante meses, às vezes anos - todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta relacionado?
A inconstitucional forma de escolha de vagas para residência médica da secretaria de estado de saúde do Distrito Federal

03/01/2018 14:49Rodrigo Foureaux 0

Diversos processos seletivos para residência médica adotam critérios inconstitucionais para a escolha do hospital pelo candidato, o denominado "leilão de vagas". O presente artigo analisa o método utilizado pela Secretaria de Saúde do DF.
Princípio da igualdade: critérios de desempate em concurso público

27/12/2017 14:50Rogério Tadeu Romano 0

O artigo analisa liminar concedida na ADI 5776, para suspender dispositivo de lei da Bahia que garante a seus servidores públicos estaduais preferência, em caso de empate, na ordem de classificação em novo concurso.
A terceirização trabalhista no serviço público

10/11/2017 16:34Karine Alves Gonçalves Mota e Tainá Belo Paz da Silva 0

O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.
A jurisprudência quanto ao enfrentamento de questões de concursos públicos

10/11/2017 10:17Hugo Campitelli Zuan Esteves 1

O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem, em seu bojo, a discricionariedade de a Administração Pública elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
Os benefícios e malefícios da implantação e utilização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico atual

18/10/2017 00:51Edne Ellen Lima e Manoel Andrade Mendonça Neto 0

O direito processual civil é um ramo do direito público que reúne o repertório de normas jurídicas destinadas ao regulamento da jurisdição, da ação e do processo, criando o repertório fundamental para que os conflitos de ordem civil possam ser devidamente encaminhados.
É constitucional limitar a idade nos concursos de carreiras policiais?

11/09/2017 10:38Agnaldo Bastos 0

Este artigo trata sobre a constitucionalidade da limitação da idade nos concursos de carreiras policiais, visando esclarecer aos candidatos o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ingressar a via judicial para requerer a posse.
E você, aposta no Direito?

01/09/2017 14:19Lucas Werner 0

O estudante de Direito certamente está preocupado com seu futuro emprego – e realmente deveria estar. Não bastasse o fatídico número de 10 milhões de concurseiros no Brasil, também somos campeões na proporção de advogados por habitante.
O concurso público como reflexo do princípio da eficiência da Administração

31/08/2017 14:38Alyne Vanessa Torres Dantas e Mônica Rodrigues Lima da Costa 0

O concurso público oferece para a Administração a possiblidade de recrutar pessoas qualificadas para melhor desempenho das missões estabelecidas por ela.
Definition of public adminstration: various scholars

20/08/2017 17:36Vanessa Massaro 0

Encyclopaedia Britannica defines public administration as ‘the application of a policy of a state through its government.’
Mecanismos de controle interno da licitação e o princípio da segregação das funções

09/08/2017 15:40Fabriza Carvalho Barbosa 2

Neste artigo, trataremos das formas de controle interno do procedimento licitatório, impugnação do ato convocatório e recursos administrativos, pautando-se no princípio da segregação de funções e no controle dos atos administrativos.
A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim

07/08/2017 18:01Caio Borges 0

As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos

04/08/2017 15:00Eduardo José Ramalho Stroparo 0

A crescente judicialização de conflitos relativos à nomeação dos aprovados em concurso público tem motivado mudança jurisprudencial, evoluindo de mera expectativa de direito a direito subjetivo, visando garantir segurança jurídica ao candidato.