Cotas raciais: necessidade do Estado Democrático de Direito
22/04/2021 15:00 0
Uma reflexão sobre o diagnóstico das cotas no âmbito educacional, à luz da expectativa da construção de um ambiente universitário multicultural e benéfico a todos.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?
29/07/2019 18:35 2
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta como convocado para nomeação?
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Principais desafios da terceirização na administração pública
13/02/2021 11:30 0
A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Atualmente, indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.
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A criminologia nos concursos públicos
04/01/2021 20:30 0
Esse estudo avalia e aprofunda o conteúdo de 285 questões sobre criminologia aplicadas em concursos nacionais para diversos cargos do sistema de justiça-criminal entre 2013-2020.
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Fraude nas universidades públicas: a quantas anda a efetividade da política de cotas para negros
01/10/2020 08:07 0
O sistema de cotas foi pensado para mitigar alguns dos impactos profundos que os séculos de grilhões da escravidão negra trouxe a esses cidadãos. Todavia, algo não vem saindo como o planejado.
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Concurso público: posse de candidato sub judice antes do trânsito em julgado
23/06/2020 14:15 0
Atualmente, a jurisprudência permite a nomeação e posse após o julgamento de 2º grau, caso unânime.
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A tatuagem e o concurso público: um eterno impasse
18/02/2020 19:53 0
Tema excluído
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Ações afirmativas no serviço público: aspectos da lei 12.990/2014
28/10/2019 02:30 2
A possibilidade de conferir a determinados grupos sociais a possibilidade de concorrerem em iguais condições com os grupos privilegiados justificam as ações afirmativas, sendo um respeitável meio de igual distribuição de oportunidades em virtude do mérito individual.
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A terceirização e o concurso público
10/04/2019 18:40 0
Analisam-se os principais aspectos acerca da possibilidade de terceirização das atividades do serviço público, sem a prestação de concurso público prévio, especialmente depois da edição do Decreto 9.739/2019.
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Taxa de inscrição em concurso público: natureza jurídica
17/02/2019 16:30 0
O aprofundamento da discussão sobre a natureza jurídica da inscrição paga pelos candidatos a concursos públicos - se taxa ou se preço público - é fundamental para que se possa delinear a eventual necessidade de lei que institui o tributo.
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Cotas raciais em concurso público: abordagem e posicionamento do STF
03/02/2019 18:00 0
A Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 41 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB e pedia a declaração de constitucionalidade da lei de cotas no serviço público. A OAB apontava controvérsias jurídicas acerca do tema, sobretudo na 1ª instância.
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Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso X Lei de Responsabilidade Fiscal
24/01/2019 12:50 0
O direito à nomeação e posse em cargo ou emprego público deve prevalecer diante das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal? Tal entendimento fere os princípios constitucionais?
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Concurso público: direitos iguais a pessoas com doenças reumáticas
07/12/2018 13:49 0
Os concursos públicos devem levar em consideração princípios de igualdade, considerando os deficientes físicos e fazendo equiparação às pessoas que possuem doenças reumáticas.
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Jurisprudência precisa avançar para enfrentar questões de concursos públicos
08/11/2018 17:20 2
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem discricionariedade para a Administração elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
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Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público
07/10/2018 16:00 0
O Poder Judiciário deve agir quando constar ilegalidades oriundas de erros grosseiros em provas de concursos, e não somente quando houver a cobrança de matéria fora do edital.
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Posse precária de candidato em concurso e dupla conformidade
04/10/2018 18:40 0
Em uma releitura da doutrina/jurisprudência tradicional, aborda-se a plausibilidade de nomeação do candidato a concurso público sub judice, a partir da confirmação pela segunda instância do provimento de primeiro grau.
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Profissionalização da administração pública
24/08/2018 18:30 0
É necessário revisar o significado de profissionalismo no setor público, com a reformulação de ações que avaliem se o indicado para um cargo ou uma função de responsabilidade realmente saberá conduzir suas atividades com zelo, dedicação, presteza, rendimento funcional e conduta ética, elegendo o caminho da honestidade e da integridade.
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Cotas Raciais: privilégio ou reparação?
13/08/2018 16:10 0
A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.
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A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
19/07/2018 17:00 0
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
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Está faltando mulher no Judiciário brasileiro!
18/07/2018 16:00 0
De acordo com dados do censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ em 2014, apenas 35,9% dos magistrados são mulheres, percentual este que diminui ainda mais durante a progressão da carreira.
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Exame psicotécnico com caráter eliminatório: é legal?
15/07/2018 12:00 0
Basta que esteja prevista em lei a submissão a exame psicotécnico para que o candidato possa ser excluído de certame por inaptidão?
